Uma 1ª Análise ao programa de governo

Discutiu-se esta semana no Parlamento o programa de governo. Um documento que visa balizar a acção governativa e dar um primeiro sinal do que vai ser esta legislatura.
Foi por isso com natural espectativa que li este programa até porque é sabido que a maioria dos problemas do Distrito de Setúbal são estruturais e carecem de intervenções e reformas de fundo próprios de figurar neste documento.

A leitura deste documento não começou bem, tal a quantidade de lugares comuns evocados no início programa tal como um pouco por todo o documento. Frase elucidativa destes lugares comuns e destes vazios e a frase que abre o ponto V relativo À saúde. Diz o programa "O programa do governo tem em conta o contexto social no qual as pessoas nascem, crescem, vivem e morrem.”

Que outro contexto social haveria de ser?

Atrevo-me a dizer que seja qual for a acção governativa daqui para a frente toda ela terá cabimento neste programa de Governo pois consoante a interpretação que for dada aos factos da governação assim se moldará a interpretação do programa tal a sua flexibilidade.

Verdade seja dita que o documento também trás coisas passíveis de serem discutidas e é sobre essas que me queria debruçar um pouco.

Sabemos todos que um dos pontos a que foi dado enfoque na campanha eleitoral foi o da questão da co-inceneração na cimente ira da Serra da Arrábida. É importante pois importante saber o que diz o governo sobre esta matéria no seu programa.

“…. e retomará o processo tendo em vista a co-incineração nas cimente iras da facção de RIP* que não possam ter melhor destino, incluindo os resíduos industriais que integram o passivo acumulado nos últimos anos.”

Esta não é de todo a resposta que os Setubalenses queriam ouvir. Aliás, o problema com a cimente ira em pleno parque natural não é abordada em todo o capitulo dedicado ao ambiente se exceptuarmos os lugares comuns e as ambiguidades de alguns parágrafos relacionados com a protecção do património natural e com as novas formas de vigilância e competências das mesmas. Quanto à questão fulcral que é a manutenção da cimente ira a destruir a Serra, nada, rigorosamente nada. Nem um processo de intenção sequer.

Outra área altamente deficitária no distrito de Setúbal é a área dos transportes. Também neste capítulo o programa fala de tudo um pouco mas da realidade que se vive no nosso distrito nada. Não quero parecer demasiado bairrista até porque sendo um programa nacional, não pode nem deve referir cada distrito por si, mas não é admissível que a realidade nacional não seja toda espelhada neste documento.

O primeiro reparo a fazer a este capítulo dos transportes é então esse. O de ser um programa feito a partir da realidade dos dois grandes centros urbanos deste país, Lisboa e Porto.

O segundo reparo é que o documento fala imensas vezes no papel do estado como regulador. Não explica no entanto como é possível essa articulação num distrito dominado a mais de 90% pelas empresas privadas de transportes.

A resposta que os Setubalenses precisavam e esperam é para quando uma política integrada de transportes a preços comportáveis para o utilizador e onde não seja o monopólio de uma ou duas empresas que ditam as suas leis. Não basta colocar no papel que se vai “atribuir poderes efectivos ás Autoridades Metropolitanas de Lisboa e Porto” sem definir verdadeiras politicas primeiro, por muito louvável que seja essa atribuição de poderes.

O último ponto ao qual me queria referir, embora muito mais houvesse para dizer sobre este programa e relacionado com o distrito de Setúbal, é a importância dada ás questões laborais. Para aquele que é o distrito com maior taxa de desemprego efectiva, maior taxa de desemprego feminino, de licenciados e de longa duração esta questão é de uma importância maior e não nos podemos dar por satisfeitos com uma transcrição quase integral do acordo, ou carta de intenções, assinada entre os sindicatos e as associações patronais.

Será preciso mais que isso, será preciso investimento público, será preciso legislação no sentido de se evitarem as falências fraudulentas, será precisa uma política de incentivo a criação de empresas e de emprego, será precisa muita coisa e que infelizmente não vem espelhada no programa de governo.

Não compreendo como aquele que é sem dúvida o maior problema do país tem direito a umas míseras 7 páginas das 161 que compõem este Programa do Governo.