Manter o sangue frio, respeitando a separação de poderes

Os últimos dias têm mostrado à exaustão que o princípio constitucional da separação de poderes tem sido perigosamente descredibilizado. Seja nas intervenções parlamentares de uma líder partidária, seja na amálgama noticiosa ou opinativa de jornalistas e comentadores, ou até em deslizes de linguagem de governantes, a verdade é que, voluntária ou inadvertidamente, diversos titulares de órgãos de soberania e outros detentores de poderes fácticos têm vindo a comprazer-se com perigosos dislates, assim comprometendo o papel de separação e interdependência dos diversos poderes e dos respectivos órgãos de soberania.
 

Que fique claro, face à iminência ou suspeita de crimes, só à justiça deve competir o escrutínio das matérias em questão. Só aos titulares dos respectivos processos, os representantes do Ministério Público, devem competir as decisões de natureza investigatória, sempre em estreita coordenação legal com os juízes garantes das liberdades. É bom que os políticos, todos, mantenham na matéria o tom discreto que tem sido apanágio nos 35 anos que leva a nossa democracia.

Mas de igual modo, curial será que os titulares do órgão de soberania a quem compete aplicar a justiça, não vacilem em matéria de independência e não caiam na tentação de lançar achas para a fogueira do debate político, arrogando-se ao uso de poderes políticos que claramente não lhes competem.

Ninguém ignora que a justiça tem sido por demais mediatizada nos últimos anos. Seguramente porque a vida já não é o remanso de meados do século XVIII, precisamente os tempos em que Montesquieu escreveu sobre a separação dos poderes no “Espírito das Leis”, mas também porque, nos últimos 20 anos, a criminalidade se sofisticou, o que obrigou a uma resposta mais intensa e eficaz por parte dos diversos operadores judiciários.

E, evidentemente, não se ignora que a justiça nos últimos anos investigou e perseguiu os ditos poderosos, fossem políticos, figuras mediáticas ou empresários de topo, o que atraiu para si o foco dos “media”…

É bem certo que o caso Casa Pia ainda não terminou e está eivado de “erros grosseiros”, pelo menos no caso de Paulo Pedroso, e que os casos Furacão, Submarinos, BPN e Freeport, entre outros, estão com diversos ritmos de andamento, sendo que neste último tudo parece apontar para o arquivamento, atenta a decisão inglesa, e nos demais, os resultados parecem ser de diversa natureza.

Seja como seja, com erros, com diversos graus de celeridade, com decisões judiciárias díspares ou discutíveis, a verdade é que o regime democrático só beneficiará se todos os demais titulares de órgãos de soberania continuarem a tudo fazer pela credibilização da justiça e dos operadores judiciários.  

É também em nome da importância do respeito pelos princípios constitucionais que, tenho para mim, que a investigação e instrução do processo designado por “Face Oculta” têm, como sempre, de merecer o respeito e o apoio em recursos humanos susceptíveis de garantir a necessária independência e imparcialidade dos investigadores e magistrados a ele ligados, desde a base até ao topo das respectivas pirâmides.

Assim sendo, a justiça, a final, ilibará os inocentes e condenará os culpados, como se exige num estado de direito democrático e a benefício do povo, perante quem respondem todos os titulares dos diversos órgãos de soberania.