Combater o desemprego, criar emprego com direitos, apoiar os desempregados

Portugal entra no ano de 2010 com uma grave situação económica e social em que se salientam os baixos salários, a precariedade, a violação dos direitos dos trabalhadores e um muito alto nível de desemprego que não existia desde o tempo do regime fascista.

No final de 2009 (dados do terceiro trimestre) mais de 700 mil trabalhadores estavam desempregados, 567 mil se não forem contados os inactivos disponíveis e o desemprego visível.

O desemprego constitui um grave problema económico e social. É um factor de perda de produção e de poder de compra, com forte impacto negativo na economia, nomeadamente no mercado interno, um factor de pressão sobre o sistema de segurança social, um travão ao desenvolvimento. Contribui para a perda de saberes, de competências e de qualificações. Afecta a saúde e representa um risco de instabilidade pessoal e familiar e de exclusão social.

O desemprego não é uma inevitabilidade. O desemprego é fruto do capitalismo, na opção pela existência de um conjunto de trabalhadores disponíveis que pressione a limitação dos salários e dos direitos. Em Portugal a dimensão do desemprego é ainda agravada pela política de direita das últimas décadas, uma política ao serviço dos grupos económicos e financeiros e das multinacionais, de abdicação dos interesses nacionais, que liquida o sector produtivo e acentua as injustiças sociais.

É um escândalo.

Portugal depende cada vez mais das importações, por carência de produção designadamente no plano alimentar sofre dificuldades e endivida-se enquanto, ao mesmo tempo, mais de 700 mil trabalhadores estão no desemprego, quando podiam ter emprego e estar a produzir.

O desemprego significa uma gigantesca destruição de riqueza. A riqueza que poderia ser produzida pelos 700 mil trabalhadores desempregados, corresponde a mais de 20 mil milhões de euros anuais.

É necessária e urgente uma resposta aos problemas nacionais. É necessária uma política que fomente a produção nacional, crie emprego e aproveite as capacidades dos trabalhadores.

O objectivo do pleno emprego é possível com uma nova política económica e social.

Uma política que passa pela criação de postos de trabalho, através do estimulo ao desenvolvimento e crescimento económico o que exige o aumento do investimento público e privado e a aposta nos sectores produtivos e a expansão dos serviços à população.

Uma política que previna e trave a destruição de postos de trabalho, combata as deslocalizações e realize uma adequada e atempada programação das reorganizações e reestruturações com formação e reconversão profissionais.

Uma política que combata os despedimentos, com legislação laboral dissuasora e aplicação eficaz e ponha fim aos despedimentos encapotados de trabalhadores da função pública;

Uma política que combata o desemprego de longa duração e o desemprego juvenil.

A questão essencial é assim a necessidade de outra política económica e social que desenvolva o País e crie emprego. No entanto, ao mesmo tempo, é indispensável garantir apoio aos trabalhadores desempregados. Quando o desemprego está a aumentar, o apoio aos desempregados está a diminuir, pelas opções do Governo PS, mais de metade dos desempregados não têm subsídio de desemprego. O PCP defende o alargamento do apoio aos desempregados, por sete vezes levou esta questão à Assembleia da República. A posição do PS, PSD e CDS-PP bloqueou a resposta.

O PCP insiste e insistirá nas suas propostas para a melhoria da protecção no desemprego, com o alargamento dos critérios de acesso, designadamente com a redução do período de garantia para a atribuição e o prolongamento do subsídio de desemprego e do subsídio social de desemprego e o reforço da prestação no caso de desemprego de mais do que um membro do mesmo agregado familiar.

Nesta fase da vida nacional é cada vez mais evidente a necessidade da ruptura e mudança que o PCP propõe e pela qual luta e lutará, com os trabalhadores e o povo.