TGV condiciona “operações urbanísticas” na Moita e em Palmela

As medidas preventivas de salvaguarda à programação e execução da ligação ferroviária do TGV entre Lisboa e Madrid, prolongadas pelo Governo por mais um ano, deverão “condicionar algumas operações urbanísticas” nos municípios da Moita e de Palmela. João Lobo, presidente da autarquia da Moita, refere que a prorrogação das medidas “vai adiar a comercialização de um loteamento municipal”, situação que se verifica também em Palmela. “É do agrado do município ver todo o processo desbloqueado o mais rapidamente possível”, refere Ana Teresa Vicente, presidente da edilidade.

De acordo com as informações disponibilizadas pela autarca, o troço do TGV “continua a ser o mesmo”, na medida em que deverá “destruir algumas vinhas no Poceirão” e passar “muito próximo do Pinhal Novo”. No caso da Moita, João Lobo refere que o investimento traz “impactos negativos para o território”, pelo que espera que “as compensações para esses impactos sejam devidamente salvaguardadas”. “O traçado actual penaliza o município, cortando o seu território”, reitera o presidente da câmara municipal.

João Lobo considera que a decisão do Governo é “natural”, embora a administração central, “à semelhança de outras instituições, não se possa descuidar relativamente aos prazos”. “A decisão veio com efeitos retroactivos a Outubro”, acrescenta o edil moitense, recordando que o traçado do TGV “penalizou o município, ao travar um projecto de um parque temático, a ser construído na localidade de Pinhal do Forno”. “Era um grande investimento, que criaria 1300 postos de trabalho e contaria a história do país”, reforça.

Ana Teresa Vicente, por sua vez, refere que as medidas preventivas relativas ao TGV “não vão atrasar o Plano Director Municipal (PDM)”, uma vez que serão as medidas preventivas decorrentes do novo aeroporto de Lisboa e o próprio Plano Regional de Ordenamento do Território da Área Metropolitana de Lisboa (PROT-AML) que o farão. “O PDM está também atrasado devido à nova lei da Reserva Ecológica Nacional (REN), uma vez que, no território palmelense, vão aumentar as áreas de reserva”, esclarece a presidente da câmara municipal.

O prolongamento das medidas preventivas, que impede a comercialização de terrenos ou a construção de edificações que coloquem em causa o troço, abrange ainda os municípios do Montijo, Vendas Novas, Montemor-o-Novo, Arraiolos, Elvas, Vila Viçosa, Alandroal e Elvas. Maria Amélia Antunes, presidente da Câmara Municipal do Montijo, não quis prestar declarações sobre este assunto ao “Setúbal na Rede”.

À margem da decisão, a Rave divulgou que os consórcios Tave Tejo e Altavia Tejo passaram à fase de negociação do concurso público internacional para a concessão das infra-estruturas ferroviárias de alta velocidade do troço Poceirão-Lisboa, o que inclui a construção da terceira travessia do Tejo que liga o Barreiro a Lisboa. Contactada, a Rave também não prestou, até ao momento, qualquer declaração sobre este assunto.