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Julgamento em Setúbal de mulheres acusadas da prática de aborto

Acusação “não conseguiu provar crimes de aborto”


Odete Santos, advogada de uma das arguidas acusada da prática de aborto, garante que ”a defesa está satisfeita” porque “a acusação não fez prova alguma dos crimes que as duas arguidas são acusadas”. As advogadas das jovens rés acreditam que ambas “vão ser absolvidas”. A sessão de hoje foi dedicada apenas às arguidas acusadas do crime de aborto, uma vez que a juíza decidiu separar o processo da enfermeira-parteira. Esta só irá a julgamento depois da pronúncia do Tribunal da Relação de Évora sobre o incidente de recusa interposto pelo advogado Pedro Delille.


As testemunhas ouvidas foram unânimes nas declarações prestadas, “não sei” ou “não conheço as arguidas”. Quem assistia ao julgamento poderia pensar que as testemunhas tinham tido um ataque de amnésia. Contudo, a explicação é simples, os processos foram separados mas as testemunhas não. Os depoimentos ouvidos correspondiam a testemunhas de Mariana Santos, a enfermeira-parteira. Os agentes da Polícia Judiciária que compareceram em tribunal só se recordavam da busca domiciliária feita em casa da enfermeira-parteira e garantiram não conhecer dados relativos às alegadas práticas de aborto das duas jovens rés.

 

Apenas uma testemunha, uma antiga empregada “a dias” da enfermeira-parteira, declarou algo de mais substancial. A ex-funcionária afirmou que a casa da enfermeira-parteira era “muito frequentada por mulheres”, embora tenha frisado que não conhecia nenhuma das visitas. A arguida defendida por Odete Santos não esteve presente por motivos profissionais, mas a advogada interpôs um requerimento a declarar que a arguida “não prescinde de ser ouvida”, o que deve acontecer na próxima sessão marcada já para o dia 6 de Julho.

 

À saída da sessão, Odete Santos lamentou que os tribunais “sejam obrigados a julgar factos que a comunidade já não considera crime”. ”É uma perda de tempo para os magistrados e para os agentes da Polícia Judiciária”, justifica. As duas advogadas de defesa, Odete Santos e Cecília Claudino, congratularam-se pelo facto do Ministério Público “não ter conseguido provar nada durante o julgamento”. “As testemunhas não sabiam nada”, explica Odete Santos. Além disso, logo no início do julgamento, o ano passado, a juíza declarou “ilegais” as escutas telefónicas usadas para dar forma à acusação. O processo da constituinte de Cecília Claudino prescreve em Agosto.

 

Os factos em julgamento referem-se a uma alegada prática de aborto, no dia 6 de Abril de 1999 pela arguida defendida por Odete Santos. No caso da constituinte de Cecília Claudino, são-lhe imputados factos ocorridos em 1995. De recordar que, quando foram feitas as buscas domiciliárias em casa da enfermeira-parteira, esta arguida estava deitada numa marquesa, alegadamente para fazer outro aborto.

 

Com o “não” no último referendo, “aumentaram as perseguições penais às mulheres portuguesas”. Uma situação que Odete Santos considera que “nem na época do fascismo acontecia”. Ao recorrer à memória profissional de quem já tem cédula de advogada desde 1968, Odete Santos refere que só se recorda do julgamento de um caso. A deputada bloquista eleita por Setúbal, Mariana Aiveca, esteve presente para “manifestar solidariedade”. Para a deputada, “a questão do aborto tem de ser resolvida ainda durante este ano”.

 

O PS entregou, ontem, na Assembleia da República, um projecto de lei onde propõe a diminuição dos prazos para a convocação dos referendos. Se a proposta for aprovada (vai a votos no dia 8 de Julho), abre-se caminho para a possibilidade de realizar um referendo sobre a despenalização do aborto no final deste ano, uma vez que o intervalo mínimo entre a realização de uma eleição nacional e a realização de um referendo passa a ser de 60 dias.

 

José Sócrates já defendeu publicamente a convocação "para breve" de um novo referendo sobre o aborto com o argumento de que o referendo sobre o Tratado Constitucional Europeu foi adiado. O líder dos social-democratas, Marques Mendes, quer que o referendo ao aborto seja agendado para 2006.


Carla Oliveira Esteves - 30-06-2005 13:26

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