Saddam e o processo Casa Pia

O julgamento de Saddam e o processo Casa Pia são duas faces da mesma moeda falsa, servida na sempre deliciosa bandeira da Justiça. Explico porquê.

I

O conhecido genocida iraquiano está em maus lençóis.

Vale a pena reflectir.

Saddam era Presidente do Iraque, país com assento nas Nações Unidas, onde igualmente têm lugar marcado com direito de voto outros países liderados por ditadores sanguinários, com a diferença, neste caso, de que o Iraque foi invadido e ocupado pelo Exército americano e posteriormente por alguns países cúmplices.

Caçaram o bandido numa caverna subterrânea.

Vimos-lhe a dentuça e a barba hirsuta. Exibição perante as TVs que se equipara à vergonha com que nos foi mostrado o corpo de Jonas Savimbi depois de capturado e morto. Os vencedores, nos dois casos, confirmaram o desprezo que nutrem pelos vencidos, os direitos humanos e o Direito Internacional.

De permeio e em consequência, o Iraque, (supostamente) libertado por uma força estrangeira ao arrepio (seguramente) das Nações Unidas, transformou-se numa imensa terra queimada à bomba, cemitério de centenas de milhares de mortos de civis inocentes e dois mil militares americanos, que é, bem se sabe, também a derrota dos que, do outro lado, se vestem de bombas e entregam a vida a uma guerra brutal e sem fim à vista, atoleiro sangrento da Paz, monumento audiovisual à barbárie do nosso século e à irracionalidade fardada de dólares ou barris de petróleo.

Os invasores e ocupantes juraram pão aos famintos, democracia aos milhões de ostracizados – sossego e bem-estar aos iraquianos em geral.

Juraram e mentiram com tantos dentes têm na boca.

Uma vez preso, dizem eles, Saddam será julgado, esperando uma forca já antecipadamente mandada fazer à medida do pescoço do tirano.

Sucede que, à luz do Direito Internacional, o ex-líder iraquiano beneficia do estatuto de prisioneiro de guerra, posto que foi vencido num combate travado na sua própria terra, sendo portanto líquido que só um Tribunal sob a égide das Nações Unidas – como o Tribunal Internacional que agora julga Milosevc – tem competência e legitimidade para levar por diante o julgamento de Saddam.

Está, pois, inquinado o festim de vingança e ódio que nos é meticulosamente servido pelos meios de informação.

Quero ver Saddam julgado, no respeito pelas normas internacionais, a que, por exemplo, foge como o diabo da cruz a potência ocupante – os EUA – os quais se recusam olimpicamente a reconhecer o Tribunal Penal Internacional, justamente criado pela ONU para aferir das responsabilidades de guerra e mortandade dos líderes mundiais presos e postos na ordem.

Muitos deles, americanos ou amigos do peito da administração norte-americana, de quem são comparsas e encobridores, alguns dos quais, vizinhos do mesmo Iraque supostamente invadido e ocupado a pretexto de uma vigarice planetária chamada armas de destruição maciça e em nome da fraude política inqualificável em que os EUA transformaram o conceito de democracia, de que fazem gato sapato e receita para os horrores com que benzem uma boa parte dos países cujos povos ignoram e eliminam como carne para canhão.

II

A libertação, por excesso de prisão preventiva, prevista para este mês, do mais mediático arguido do processo Casa Pia, Carlos Silvino, ou Bibi para os mais chegados, é uma machadada final em toda a embrulhada jurídica que alguns senhores do Ministério Público ou da Polícia Judiciária organizaram com vários objectivos hoje claros para alguns segmentos da opinião pública.

Este processo foi pensado meticulosamente e visava matéria concreta.

Primeiro, divertir o pagode enquanto o então Ministro da Defesa Paulo Portas se encontrava a contas com o julgamento do caso Moderna.

Segundo, decapitar a direcção do Partido Socialista, especialmente escolhidos, para um tal desígnio criminoso, o então Secretário-Geral Ferro Rodrigues bem como o porta-voz oficial do PS Paulo Pedroso.

Terceiro, reduzir o PS a um partido residual e sem expressão, assassinado na praça pública pelo bando de algozes sem escrúpulos que se prestaram a esse serviço sujo.

Ficaria assim livre a caminhada da então maioria espúria PSD/CDS, o que em boa parte conseguiu durante vários meses.

Aperitivos para esta manobra de feios, porcos e maus, algumas figuras mediáticas, desde Carlos Cruz a Herman José, sem esquecer a colecção de figuras da Pátria acima de suspeita, que viram as fotos e os nomes esparramados nas manchetes dos jornais – desde Mário Soares ao Cardial Patriarca ou Chalana – a pretexto de umas cartas anónimas apensas ao processo, obviamente entranhadas e libertadas para a opinião pública pelo pequeno bando de criminosos que se prestou a tão elevada missão de canalhice, pelourinho e lama nas ventoinhas do opróbrio.

A libertação de Bibi subtrai ao processo Casa Pia a natureza de processo urgente, uma vez que, não havendo arguidos presos, nada obriga o colectivo de magistrados a conferir-lhe carácter de urgência, não devendo sequer correr durante férias.

Contas feitas por quem sabe – há mais de 700 testemunhas para ouvir – o processo Casa Pia teria o seu fim em finais de 2007, a que não acresço os múltiplos incidentes processuais promovidos pelos advogados dos arguidos, e da acusação, eles também motivadores de adiamentos e dilações previsíveis, conhecida, até, a experiência até agora exuberantemente ocorrida.

Assim morre o processo Casa Pia.

Morrerá no esquecimento ou nas prateleiras da prescrição.

De passagem, foram arruinadas famílias e carreiras profissionais, crianças apontadas a dedo nas escolas, familiares mudaram de terra ou barricaram-se em casa por temor da populaça.

Há pelo menos um mistério que perpassa e que muito estranho nunca trazido à liça deste carnaval de irresponsáveis.
 

Em 1976, o deputado socialista João Ramos interpelou no primeiro trimestre do ano, e por três vezes, a Assembleia da República, sobre as práticas pedófilas, de prostituição e consumo de drogas na Casa Pia de Lisboa.

Não lhe deram ouvidos, nada se investigou.

Eis um bom tema para reflexão e memória futura.

Está por escrever a história desta miséria mediático, cujo arquivamento convém aos verdadeiros bandidos que abusaram do corpo e da alma de milhares de crianças deste país durante décadas.
 

Abusaram e abusam – basta olharmos para o corropio de popós topo de gama que todas as noites faz o sobe e desce silencioso e infernal do Parque Eduardo VII, em Lisboa.