Justiça

Soubemos ontem que o início do julgamento do caso de Entre-os-Rios foi marcado para dia 19 de Abril e ficámos também a saber nesta semana que o caso apito dourado vai a julgamento. É pouco mas já é alguma coisa. Agora só falta saber é se a montanha vai parir um rato ou se ao invés vamos ser esclarecidos sobre realmente se passou.

Mas estes factos não me impedem de ter uma visão crítica sobre o funcionamento da justiça, visão essa cada vez mais marcada pelo consulado de Souto Moura à frente da Procuradoria da República e que teve o seu ponto mais alto no caso do “envelope 9”, que como se sabe é relativo ao registo e controle de chamadas telefónicas de pessoas que nada têm a ver com o processo em questão.

Mas como sou um optimista por natureza tento extrair de todos os acontecimentos ou factos algo positivo e neste caso não foi particularmente difícil. Na discussão que se gerou sobre a objectividade e justeza das escutas telefónicas houve um facto que me chamou á atenção.

Era nesta altura importante que a C.M. Seixal viesse dar explicações públicas sobre o que já foi dito e escrito sobre este caso, sob pena de acharmos que existem mesmo rabos de palha.

Mas, justiça não é só a que se pratica nos tribunais. Há também a justiça social, a justiça para com o próximo, ou seja o respeito pelo próximo. Vem este caso a propósito do caso de Teresa e Helena, duas mulheres que apenas buscam terem os mesmos direitos que eu tive quando me casei, apenas querem ser reconhecidas na sociedade como cidadãos de 1ª e não de 2ª.

Ontem por causa disso ouviram-se as maiores barbaridades sobre este tema, (já sei que haverá quem verá na expressão barbaridade, intolerância da minha parte, e quero confirmar, sim sou intolerante quando os direitos do ser individual não são respeitados), mas hoje gostava de falar apenas de um conceito. O de minoria. Tenho de confessar que a doro a expressão minorias.

Especialmente quando andam nas bocas de certos tipos, como o Nuno Melo, do PP, por exemplo. Ele que está num grupo parlamentar eleito com cerca de 415000 mil votos, mais coisa, menos coisa. Este senhor chama a si a responsabilidade de falar de maioria quando ele é uma minoria dentro das minorias.

Disse o dito senhor que não se vai mudar os costumes de uma população por causa de uma minoria de pessoas que até querem ter direitos. Ora o que é verdade, e fazendo fé num estudo do DN e outro da Visão 1 em cada 9 portugueses/as têm tendências homossexuais incluindo nesse grupo os bissexuais, obviamente.

Partindo o princípio que toda a gente foi honesta ao responder, o que duvido porque há pessoas que nem na confidencia admitem uma coisa destas, podemos concluir que há em Portugal cerca de 1500000 (um milhão e quinhentos mil) cidadãos com tendências homossexuais, ou seja, mais do dobro das pessoas que o elegeram a ele e ás ideias que representa. ou ainda de outra forma 1500000 pessoas que podem querer celebrar o contrato de casamento.

A dúvida que eu coloco aqui é tão somente esta:
Quem é este senhor Melo para vir dar lições de minorias ou maiorias? Ainda gostava que um jornalista lhe colocasse esta pergunta.

À hora a que escrevo este texto ainda não se sabe qual a decisão do Conservador, mas calculo que seja negativa. Se não for, que se faça a festa por esse avanço civilizacional, se realmente o conservador decidir que não pode celebrar o contrato de casamento é chegada a hora de se deixar os punhos de renda e partir para o combate.

No Parlamento, nos tribunais, na sociedade civil, em todo o lado e em força. As lutas não foram feitas para se perder. O Bloco de Esquerda foi o único partido que tomou uma posição clara sobre o assunto, não se refugiando num ambíguo, “isso não é prioritário”, ou “tem de ser uma questão que deva ter um amplo consenso nacional”. Já deu, (o BE), juntamente com as associações LGBT que resolveram apoiar a decisão de Teresa e Helena, o passo mais importante para resolver esta questão. Introduziu-se o tema na agenda política para se fazer o debate. Tal como sempre prometemos.

Daniel Arruda
algodiferente@iol.pt