Habitação a custos reduzidos para Almada “não passa de negócio”

Os moradores do IGAPHE (Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado) do Bairro das Amendoeiras, em Chelas, Lisboa, afirmam que os dois programas habitacionais que a Fundação D. Pedro IV, Instituição Particular de Solidariedade Social (IPSS), está a desenvolver para a Almada representam “apenas mais um negócio da fundação” que “não é uma verdadeira IPSS” e cujo único interesse é “gerir cooperativas de habitação”, acusa Carlos Palminha, membro da comissão de moradores.

O morador do Bairro das Amendoeiras sublinha as “ilicitudes de gestão, corrupção e interesses imobiliários que caracterizam a Fundação D. Pedro IV”, lembrando que, no caso do Bairro das Amendoeiras, formado por quase 1000 fogos, o concurso público que determinou a sua doação à fundação “não salvaguarda o interesse público”, questionando-se como é que uma fundação que “não tinha experiência de gestão do património, só possuindo à altura do concurso público a Mansão de Marvila, o conseguiu vencer”. Já para não falar das “ilegalidades na aplicação/actualização das rendas”, que os moradores consideram “incomportáveis para a maioria dos agregados familiares”. Situação que Carlos Palminha prevê para Almada.

O Bairro das Amendoeiras, antiga Zona I de Chelas, foi construído pelo Fundo de Fomento da Habitação (FFH), em 1974. Passados 30 anos, o IGAPHE, herdeiro do FFH, aquando do seu processo de fusão/extinção com o INH (Instituto Nacional de Habitação), transferiu este património para a autarquia de Lisboa, que recusou a sua recepção. Após concurso público, as casas foram então doadas à Fundação D. Pedro IV, presidida por Vasco Canto Moniz, um ex-funcionário do IGAPHE, num processo que tem vindo a ser amplamente contestado pelos moradores do Bairro das Amendoeiras e também dos Lóios, que aguardam agora por “alterações no contrato que salvaguardem os direitos dos moradores” e que “já estão em elaboração”, conta Carlos Palminha.

No entanto, Helena Mendes, directora do departamento de gestão da Fundação D. Pedro IV garante que a fundação “cumpre os seus objectivos enquanto IPSS”, desvalorizando as críticas dos moradores. Também José Teixeira Monteiro, presidente do IGAPHE e do INH, frisa que, “no caso de Almada, todos os procedimentos e cláusulas para evitar as ocorrências de Lisboa foram tratados”, pretendendo-se “garantir o interesse público e salvaguardar o interesse dos moradores”, havendo a “preocupação do INH e da fundação, em requalificar aquela zona”, que aliás faz parte de um “plano estratégico, em desenvolvimento com a Câmara de Almada, que abrange 300 hectares e que se prevê pronto no final do ano”, acrescenta.

Os dois programas habitacionais da fundação previstos para Almada, com um investimento superior a 20 milhões de euros, situam-se na zona da Quinta de Santo António da Bela Vista e da Quinta do Cesteiro, no Pragal. O primeiro prevê a construção de cerca de 142 fogos, 88 para venda a custos controlados e 54 para arrendamento jovem e o segundo é composto por 60 a 80 fogos para venda a custos controlados e possível realojamento.

Para o avançar dos projectos falta no entanto resolver algumas questões. No caso da Quinta do Cesteiro a Câmara de Almada “tem de fazer o reloteamento” da parcela de modo a se poder “realizar o registo predial”, conta Helena Mendes. No que toca à Quinta de Santo António da Bela Vista, já com contrato de concessão-construção, um dos concorrentes do concurso apresentou “uma providência cautelar”, aguardando-se agora a “decisão do tribunal”, conclui a directora do departamento de gestão. O “Setúbal na Rede” tentou por diversas vezes obter declarações da Câmara de Almada, mas até ao momento tal não foi possível.

A Fundação D. Pedro IV existe desde 1834 actuando em três grandes áreas: a da infância, detendo sete estabelecimentos em Lisboa, com cerca de 850 crianças, a de habitação social, onde possui cerca de 1500 fogos na área da Grande Lisboa para arrendamento social e não habitacional, e ainda de lares de terceira idade, de onde se destaca a Mansão de Santa Maria de Marvila.