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No passado dia 16 de Dezembro, na Biblioteca Municipal de Setúbal, teve lugar a apresentação do livro da jornalista Helena de Sousa Freitas, "Sigilo Profissional em Risco - Análise dos casos de Manso Preto e de outros jornalistas no banco dos réus ". Para além da autora, este evento contou com a participação dos jornalistas Diana Andringa e Manso Preto, e também da Srª. Presidente da Câmara Municipal de Setúbal, Maria das Dores Meira.
O tema das intervenções – tal como do livro – foi o do direito dos jornalistas a não revelarem a identidade das pessoas de quem recolhem informações, no âmbito da sua actividade. Este tema tem sempre actualidade, mas nesta altura essa actualidade é acrescida pelo facto de se encontrar em consulta pública o Estatuto do Jornalista, em cuja versão actual se consignam disposições que podem prejudicar aquele direito – e, em consequência, a qualidade do jornalismo e da informação.
O caso do jornalista Manso Preto, que ele próprio detalhou na sessão, é revelador dos absurdos que podem ocorrer na nossa sociedade a coberto de leis que, supostamente, visam “combater o crime” mas que acabam por “castigar” aqueles que ajudam a esse combate, como é o caso dos jornalistas. Manso Preto, jornalista free-lancer, tem dedicado grande parte da sua actividade profissional a revelar os meandros obscuros do tráfico de droga. Um dos aspectos mais perturbantes das suas investigações é o das ligações entre as polícias e os traficantes.
Por exemplo, no caso da Judiciária de Setúbal, o jornalista descobriu que essa força policial utilizava os serviços de um agente provocador (um agente infiltrado que fornece meios para o tráfico, com o objectivo de facilitar o seu combate pela polícia), só que este agente provocador, em vez de ser um profissional da própria Judicária, era um civil, familiar de um dos agentes da corporação. Aconteceu, entretanto, que tanto um como o outro foram acusados e condenados por crimes de furto e tráfico de droga!
Para obter as suas informações os jornalistas precisam de garantir às fontes o sigilo. Isto justifica-se não só pelo facto de que, sem essa garantia, muitas das informações não seriam fornecidas, mas também porque a revelação das fontes pode colocar em perigo a segurança e até a vida das pessoas que falam com os jornalistas. O que aconteceu a Manso Preto é que, por se ter recusado a identificar perante o tribunal uma das suas fontes, foi acusado e condenado a uma pena de prisão.
É deste caso, e de outros equivalentes, que trata o livro de Helena Freitas. Esta jornalista, embora não seja natural de Setúbal, reside na cidade, fez a sua formação académica no Instituto Politécnico de Setúbal e iniciou a sua actividade jornalística na imprensa local. Actualmente trabalha na agência noticiosa Lusa e colabora com o Sindicato dos Jornalistas.
A sessão pública de apresentação do livro que decorreu na biblioteca de Setúbal, teve uma boa participação – não só em número, mas igualmente em intervenções - embora me tenha causado estranheza a quase total ausência de jornalistas e jornais de Setúbal naquele evento.
Diana Andringa fez uma excelente exposição, não só sobre os problemas do sigilo profissional, mas igualmente sobre a relação de credibilidade entre os leitores e os órgãos de comunicação, e particularmente os jornais. Recorrendo à sua longa experiência de luta pela isenção e qualidade do trabalho jornalístico, Diana Andringa caracterizou muito bem esta relação, dando exemplos práticos e sugerindo uma atitude activa por parte dos leitores face aos jornais, assunto que merece um desenvolvimento autónomo – que procurarei fazer numa próxima crónica.
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