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• 22-12-2006 •
Assento Parlamentar (BE)
por Daniel Arruda
(Membro da Coordenadora Concelhia do Bloco de Esquerda Seixal)


Por uma questão de coerência



Falar de uma Freguesia específica num portal como este, do Distrito de Setúbal, pode parecer demasiada pretensão, mas parece-me justo fazê-lo. Se mais não fosse porque falamos da quinta maior freguesia do país e a segunda do distrito. Mas também porque as Grandes Opções do Plano (GOP) desta Freguesia são a imagem do esgotamento de uma política local que nasceu em 1974. E porque essas mesmas GOP demonstram cabalmente que a inovação, a imaginação e o arrojo político são expressões que já não fazem pare do léxico de quem se eternizou no poder pensando que as raízes entretanto criadas os impedirão de sair. Vou por isso falar das Grandes Opções do Plano para 2007 da Freguesia de Corroios e das posições do Bloco na última Assembleia de Freguesia.


O documento apresentado como sendo o Orçamento e as Grandes Opções do Plano para 2007 nada trazia de novo. Para se ter uma ideia, nas reuniões preparatórias usámos os dois documentos, 2006 e 2007, para seguir os trabalhos tal a cópia que este último representava. Poderíamos daí tirar uma primeira conclusão: a imaginação acabou. Da mesma maneira que acabou o espírito de iniciativa. Os anos vão-se repetir com as mesmas coisas, com os mesmos erros do passado. Mas não quisémos concluir isso. Quisemos dar o benefício da dúvida.

 

Quisemos saber o que estava por trás das coisas mais vagas, dos projectos para a prevenção da toxicodependência ou quais as actividades ligadas a este ramo. Quisemos saber o que estava por detrás das anunciadas medidas no campo da protecção civil. Quisemos saber o que se entendia por Grandes intervenções nas escolas do 1º ciclo do pré-escolar e quais as dotações que a C.M.Seixal transferia para a Junta por esta fazer trabalho de responsabilidade da Câmara.

 

Quisemos saber a razão pela qual o Meio Ambiente continua a ser tratado com os pés e reduzido a pequenos ajardinamentos públicos, em detrimento daquilo que deveriam ser as verdadeiras preocupações ambientais da Freguesia. Neste sentido apresentámos propostas nomeadamente sobre o uso de energia solar a começar desde logo pelo mercado do Miratejo que reúne excelentes condições para isso, para não falar nas vantagens económicas que daí advêm.

 

Questionámos o Executivo da Freguesia sobre as questões dos deficientes, pois nas GOP vinha referido genericamente o apoio a instituições da Freguesia quando nos parece da mais elementar justiça que seja o Poder local a dar o exemplo em questões tão básicas como o fomento da mobilidade das pessoas portadoras de deficiência.

 

Questionámos isto e muito mais. Desde os capítulos das despesas às receitas. Constatámos a precarierização dos vínculos laborais na Freguesia. Mas mantivemos o espírito aberto a que, se fossemos esclarecidos, poderíamos até viabilizar o Orçamento e as GOP, embora tal nem sequer fosse necessário dada a predisposição evidenciada desde logo pelo PS, que se escusou de intervir sobre o tema, em viabilizar o Orçamento, com o argumento de que esta matéria é da exclusiva competência do Executivo da freguesia. Por este andar havemos de ver o PS a nível nacional dizer também que não discutirá o Orçamento de Estado dado que esta matéria é da competência do Governo.

 

Esperávamos por isso alguns esclarecimentos. Preferiu o presidente da Junta falar no Torneio da Sueca e no Torneio da Malha, da Semana do Ambiente, das Festas da Freguesia, das Marchas Populares e de desfiles de Carnaval. Estava no seu direito, pois são iniciativas louváveis, mas, pensamos nós, que não são as iniciativas de fundo que a freguesia precisa e sobre as quais o questionámos e a essas não deu resposta.

 

O Bloco de Esquerda quando se candidatou às autarquias fê-lo com um projecto próprio e não se demitirá de o defender. Outras forças políticas acham isso muito mal, que nos deveríamos curvar perante a maioria. Não o iremos fazer. Porque achamos que podemos fazer diferente. Porque está provado que este modelo está esgotado. As iniciativas e as GOP repetem-se todos os anos. Iniciativas de fachada que o Executivo reconheceu serem para segmentos ou nichos da população.

 

Perante as explicações dadas, o BE não tinha outra alternativa que votar contra este documento. Porque achámos que a cómoda posição da abstenção era incoerente. Há programas e projectos. E este, seguido pela Junta de Corroios, não é o nosso. Abstermo-nos era dizermos que “não, … mas …” ou que “sim, … mas …” e nos tempos que correm, em que se pedem clarificações, essa era a pior atitude que se poderia ter. Abstermo-nos era demitirmo-nos da acção crítica que achamos que devemos ter para podermos dizer quando as coisas estão bem e quando estão mal. Abstermo-nos era dizer a quem confiou em nós que tinha deitado um voto fora porque nos tínhamos acomodado ao facto de sermos minoria e baixado os braços e deixado de lutar.

 

Foi isso o que fez a restante oposição. Uns por demissão completa, no caso do PS, e outros tentando dar um pouco nas vistas, mas sem agitar muito as águas, o caso do PSD. Acredito que quem confiou no nosso projecto não merece isso. Demos o benefício da dúvida o ano passado levantando questões que nos pareceram importantes e mal esclarecidas, mas não podemos aceitar que os mesmos vícios se repitam todos os anos.

 

Como a época é propícia não podia deixar de desejar aqui a todos os leitores do “Setúbal na Rede", bem como à sua equipa, umas Boas Festas, e deixar uma certeza à população do Distrito. É que 2007 só não será melhor para todos se não quisermos. Pela parte do BE continuaremos a lutar. Contamos com todos e todas que se nos queiram juntar.


Daniel Arruda - 22-12-2006 20:01

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