Um litoral à margem do desenvolvimento

E o certo é que não se sabe exactamente que tipo de intervenção está a ser feita no cordão dunar destruído – quem lá vai percebe que estão a ser transferidas areias das praias para fortalecer a duna, que vão ser colocadas telas de reforço… mas que garantias são apresentadas para a sustentabilidade desta intervenção, por quanto tempo ela será eficaz, em que condições ela dará resultado e em que condições pode não dar resultado? Não se sabe, mas o Governo tinha obrigação de dar essa explicação às populações, e à Câmara Municipal de Almada que legitimamente se queixa de não obter qualquer explicação por parte do Governo, nem depois dos inúmeros alertas que deu para o INAG para o perigo decorrente da instabilidade daquele cordão dunar.

“Os Verdes”, assumindo as suas responsabilidades no Parlamento, já dirigiram um requerimento escrito ao Sr. ministro do Ambiente e entregaram no Parlamento uma proposta para que o ministro Nunes Correia ali se desloque para prestar esclarecimentos sobre esta intervenção concreta na Costa de Caparica e sobre as necessidades de intervenção no nosso litoral.

Uma coisa sabemos – sabemos que o Governo anunciou publicamente que esta intervenção e a que foi anunciada para Março de 2007 na Costa de Caparica custarão cerca de 15 milhões de euros. E sabemos mais. Sabemos que esta verba corresponde a cerca de metade do que está previsto no Orçamento de Estado que foi aprovado no mês passado, o qual atribuiu à defesa da zona costeira 28 milhões de euros. Daqui se pode retirar imediatamente a conclusão, então denunciada pelos Verdes, de que as verbas atribuídas pelo Orçamento para a defesa da nossa costa são irrisórias face às necessidades de intervenção emergentes.

Com efeito, o Governo que no Orçamento para 2006 tinha previsto para o programa de defesa da costa 45 milhões de euros, afirma ter apenas executado 27 milhões e, por isso, decidiu atribuir valor idêntico para o ano de 2007. Porquê esta execução tão reduzida? O Governo não explicou! Porquê esta redução tão substancial? O Governo não explicou!

Mas essa explicação continua a ser por demais relevante. É que, se olharmos para as conclusões do estudo, realizado por um grupo de trabalho nomeado pelo Sr ministro do Ambiente, que deu lugar, em Janeiro deste ano, às Bases para a Estratégia de Gestão Integrada da Zona Costeira Nacional, percebemos aquilo que está à vista de todos: é que temas-chave como os estuários, os sistemas lagunares, as dunas, as arribas, e tantos outros, padecem de um ponto fraco e de uma ameaça já crónica que urge ser resolvida que se prende com a “insuficiência de meios técnico-financeiros para estudos e investigação”, a “insuficiente fiscalização e falta de sistemas de monitorização eficazes”, a “inadequação de diversas intervenções de conservação e estabilização”, bem como erros de pressão urbanística ou deficiente avaliação dos impactes da avaliação da extracção de inertes sobre as zonas costeiras.

Ou seja, temos um problema crónico de sub-financiamento das actividades necessárias à preservação e à estabilização da nossa costa que, ou é encarado de uma vez por todas, ou vai continuar a traduzir-se na degradação da nossa costa.

Gestão dos erros cometidos, por um lado, e gestão da inexistência de intervenções adequadas é a opção que sai ainda mais cara ao erário público. Agir por prevenção requer um esforço financeiro adequado, mas revela-se a médio prazo muito mais sustentável financeiramente e, evidentemente, também ambientalmente.

Na Costa de Caparica há uma evidência conhecida: nos últimos 60 anos o mar retirou quase meio quilómetro de areal. Os estudos do SIAM, a propósito das consequências das alterações climáticas na nossa costa, revelam também o perigo que advém da hiper-concentração populacional no litoral, bem como da pressão que é feita sobre a nossa costa, com todos os riscos de erosão e de degradação acentuados. Não é pois por desconhecimento, ou ausência de diagnóstico, que as falhas se têm verificado. A insustentabilidade a que a nossa costa está votada deve-se à falta de vontade política de intervir e financiar o que é preciso fazer e à absoluta secundarização a que estas matérias têm sido votadas pelos sucessivos governos.

Dir-se-á: mas têm existido planos – o Programa Litoral 1998, o Finisterra, os Planos de Ordenamento da Orla Costeira são exemplos disso mesmo!

Mas o que é preciso é olhar para as suas consequências. A gestão do litoral continua nas mãos de um sem número de entidades. Os POOC (o primeiro aprovado em 1998 e o último em 2005) como estão a ser implementados? Que investimento se traduziu na sua aplicação? Até que ponto estão a ser executados? Ou aguardarão uma revisão que depois adapte os POOC ao grau de destruição da costa até então verificado, em vez de adaptar os riscos aos objectivos dos POOC? E a carta de risco do litoral, elaborada provisoriamente em 1999, que eficácia teve? Como se actuou sobre ela? Que actualizações sofreu?

Um país com mais de 900 Km de litoral, e que caminhou ininterruptamente, e continua a caminhar, na pressão sobre o litoral, exige medidas corajosas para pôr termo à sua degradação (designadamente na área da construção e das causas que promovem a erosão da costa), exige uma gestão adequada (que passa necessariamente por uma entidade coordenadora a nível nacional) e exige um financiamento adequado às intervenções de prevenção que a realidade da nossa costa requer.