Ferro Rodrigues anuncia 150 mil inscritos no RMG
Actualmente são já cerca de 150 mil, o número de pessoas abrangidas pelo Rendimento Mínimo Garantido a nível nacional. Quem o anunciou foi Ferro Rodrigues, ministro do Trabalho e Solidariedade Social, durante o encerramento do seminário “Boas Práticas – Solidariedade e Desenvolvimento”, que decorreu na Escola Superior de Ciências Empresarias de Setúbal, nos passados dias 5 e 6. Apenas durante o mês de Janeiro ficaram abrangidas mais 30 mil pessoas, pelo que os números do actual mês de Fevereiro prometem aumentar bastante, devido às inscrições massivas que este serviço tem registado.
O ministro do Trabalho e Solidariedade orgulhou-se de ter gasto neste programa – abrangente à escala nacional desde o mês de Junho do ano passado – apenas um terço das verbas incluídas no Orçamento do Estado, acreditando que o mesmo se passará este ano. O RMG, disse ainda, será um dos “mecanismos de solidariedade que sobreviverão à alternância democrática”, recusando a ideia redutora de que esse sistema leva ao aumento do espírito da “subsidiodependência”.
Mas, apesar do sucesso do programa, Ferro Rodrigues reconheceu que “há ainda muito por fazer”. “Não sou daqueles que pensam que Portugal é uma espécie de oásis económico e social”, referiu. Em todo o caso, o balanço da actuação do Executivo Socialista nesta área, durante os dois últimos anos, foi considerado pelo ministro como “altamente positivo”. O responsável governamental referiu ainda a necessidade de conciliar as ideias de desenvolvimento e solidariedade, e lembrou outros desafios como o da reforma da Segurança Social, cujo Livro Branco já foi entregue. O problema do trabalho infantil, da sua responsabilidade a partir do momento em que assumiu as novas pastas, será outra das frentes de combate do seu Governo.
Por seu lado, Joana de Barros, Alta Comissária para a Igualdade e Família, promotora do encontro, insistiu que a “solidariedade governamental não chega”, justificando-se, deste modo, a realização do seminário, que reuniu dezenas de agentes e organizações sociais, culturais e educativos à volta do tema “Solidariedade e Desenvolvimento”. Organizado pela Cáritas Diocesana de Setúbal, foi o mais participado dos eventos realizados dentro do género, anteriormente realizados no Fundão, Vila Viçosa e Braga. Durante dois dias, os participantes trocaram as suas experiências e permutaram ideias, constituindo o facto, “um poderosíssimo incentivo ao reforço das actividades já prosseguidas pelas instituições”.
Das conclusões saídas do encontro, salienta-se a necessidade de o voluntariado “constituir o principal esteio que permita garantir a intervenção no tecido social, pelas diversas organizações, com vista à promoção do desenvolvimento, pelo que importa incentivá-lo e apoiá-lo”, assim como, “ao indivíduo, enquanto cidadão e elemento integrado em instituições, compete colaborar activamente no progresso humano e social da comunidade em que está inserido, cabendo ao Estado o papel subsidiário, proporcionando os meios necessários para que aquele seja alcançado”. O desenvolvimento assente na plena participação de todos os elementos das comunidades, o estabelecimento de articulações exigindo uma maleabilidade funcional para uma maior eficácia social, a importância da economia social assente no reconhecimento da dignidade da pessoa e nos valores da justiça e da solidariedade, foram alguns dos objectivos a alcançar, referidos durante o seminário.
“Não obstante as múltiplas formas de obter os recursos financeiros indispensáveis à prossecução das diferentes actividades, torna-se indispensável a mobilização das solidariedades locais, designadamente o reforço do mecenato, não podendo o Estado eximir-se das responsabilidades que lhe cabem neste domínio”, pode ainda ler-se nas conclusões, que realçaram o papel dos meios de comunicação social na divulgação de exemplos das boas práticas, “cabendo-lhe a tarefa de sensibilizar a sociedade para uma postura participativa e solidária”. No final, ficou a promessa de realizar seminários idênticos noutras regiões do país, a atentar na adesão significativa e na participação activa nos trabalhos.
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