Estanislau também defende concelho de Azeitão
No passado dia 12 de Março, um grupo de militantes do PS apresentou publicamente o projecto entregue na Assembleia da República para a restauração do concelho de Azeitão. Diamantino Estanislau, actual Presidente da Junta de Freguesia de S. Lourenço recorda que a CDU já o havia feito em 1985 e, embora preferindo ver a questão da regionalização resolvida antes, não vai deixar de ter uma posição activa no movimento para a criação do novo município.
Setúbal na Rede – Qual a sua opinião sobre o projecto do PS para a restauração do concelho de Azeitão?
Diamantino Estanislau – Em primeiro lugar, a questão levantada pelo projecto do PS já não é virgem porque o primeiro partido a apresentar um projecto à Assembleia da República, com vista à restauração do concelho de Azeitão, foi o Partido Comunista Português, em 1985. Esse projecto acabou por ficar na gaveta porque colidiu com a situação polémica de Vizela e também não existia na altura a Lei Quadro para os Municípios, pelo que esta questão ficou adormecida estes anos todos. Apesar disso, quer a Junta de Freguesia de S. Lourenço quer outras forças políticas têm dirigido ao eleitorado a necessidade de se vir a restaurar o concelho de Azeitão. Esta questão não é pacifica nalguns sectores e embora nós também tenhamos apresentado esse objectivo no nosso programa eleitoral, estamos mais preocupados de momento em avançar primeiro com a regionalização. De qualquer das formas, o projecto do PS apareceu um bocado à pressa, também porque os prazos que foram dados para apresentar projectos foram muito curtos, e eles apresentaram-no no último dia. Não conhecemos o referido projecto, as populações ainda não foram auscultadas, as autarquias também não, pelo que estamos a aguardar o desenrolar deste projecto. Mas nós sempre fomos favoráveis à restauração do concelho de Azeitão, embora neste momento coloquemos algumas condicionantes, pois entendemos que não devemos avançar com a criação de municípios antes da regionalização.
SR – Essa foi a razão porque a CDU, estando à frente da Junta de Freguesia de S. Lourenço, se deixou ultrapassar pelo PS na apresentação deste projecto?
DE – Nós não nos deixámos ultrapassar, pois temos um programa eleitoral para cumprir em quatro anos. Surgiu agora este surto de movimentos a favor da criação de novos concelhos, alguns que já vinham sendo reivindicados há muito tempo, mas nós estamos a deixar amadurecer a situação para ver o que é que avança, já que a regionalização está num impasse. Não nos deixámos ultrapassar, apenas somos mais cuidadosos na forma de apresentar as coisas e quando apresentamos é com uma certa consistência. Pensamos que se deve criar primeiro um movimento em torno desta questão, com a população e as autarquias e depois avançar já com uma certa segurança. O PS está no seu direito de apresentar os projectos que entender mas penso que anda a carroça à frente dos bois. Alguém tinha que tomar a dianteira e foram eles que tomaram e nós vamos decidir brevemente como vamos acompanhar esta situação.
SR – Enquanto Presidente da Junta de Freguesia de S. Lourenço conta participar nas reuniões do movimento Azeitão a concelho?
DE – Claro, não vou ficar de fora. Seria uma incongruência defendermos um projecto durante tantos anos e durante a última campanha eleitoral e agora ficarmos de fora. Só não participamos se não formos convidados a participar. De resto, é claro que vamos acompanhar e dar a nossa contribuição para esse processo?
SR – Qual acha ser a sensibilidade da população de Azeitão para esta questão?
DE – Esta é uma ambição de muitos azeitonenses ao longo das últimas décadas, até por causa de uma certa descrença em relação à Câmara Municipal de Setúbal que não tem correspondido aos anseios da população de Azeitão. Isso tem sido uma das questões que levou a população a tomar esta posição e a reivindicar uma certa autonomia em relação a Setúbal. Além disso, Azeitão tem uma cultura própria que não tem nada a ver com a cultura setubalense, os azeitonenses têm uma forma própria de estar na vida e há esse sentimento em relação a Setúbal que é agravado pelo desprezo a que somos votados pela Câmara de Setúbal. Agora dizer que há um grande movimento em torno desta questão, ide momento não há. O mais importante agora é saber transmitir o verdadeiro significado deste projecto que muitos ainda desconhecem.
SR – Azeitão reúne neste momento as condições necessárias para vir a ser concelho?
DE – Já há dez anos reunia. Corresponde a todos os itens da Lei Quadro, já que a única questão que se colocava era a de não ter o número de eleitores suficientes mas que era ultrapassada pelo facto de já ter sido concelho.
SR – Qual o limite de fronteiras que defende para o novo concelho de Azeitão?
DE – O limite actual das duas freguesias de Azeitão, S. Lourenço e S. Simão. No projecto que o PCP apresentou em 1985, uma das questões era o número de eleitores que era muito baixo e uma das possibilidades levantadas era integrar a área da Quinta do Conde, até porque a Quinta do Conde na altura ainda não era freguesia. Neste momento penso que não se justifica estar a integrar a Quinta do Conde neste concelho, até porque a Quinta do Conde é uma freguesia com muitos problemas e que viria a obrigar que todo o investimento conseguido para Azeitão fosse canalizado para ali. Nestes primeiros anos não iríamos ganhar nada com isso porque teríamos que andar novamente a dividir as verbas, como acontece agora com Setúbal.
SR – Na prática, o que pode Azeitão ganhar com a restauração do concelho?
DE – Primeiro passaria a ter autonomia própria e as verbas, em vez de serem distribuídas por uma área mais vasta, seriam canalizadas para este novo concelho. Depois passaria a ter outros serviços que neste momento é difícil implementar não sendo sede de concelho, uma situação que poderia ser ultrapassada sem a criação do concelho se houvesse vontade política.
SR – Azeitão tem fontes de receitas suficientes?
DE – Julgo que sim, porque só a freguesia de S. Lourenço tem mais habitantes do que muitas dezenas de concelhos neste país, que vivem até em zonas muito mais pobres. Depois há empresas que se estão a sediar aqui, há o próprio turismo que pode ser um pólo importante do desenvolvimento desta zona, visto que temos toda a Serra da Arrábida e temos um património histórico que envolve as duas freguesias de Azeitão, o que sendo bem explorado poderá ser uma fonte de riqueza importante.
SR – De uma forma genérica, quais os problemas principais com que se debate actualmente a freguesia de S. Lourenço?
DE – Esta região debate-se com muitos problemas, porque apesar de ser apontada como uma zona privilegiada, tal como no livro “Arrábida – Uma Região Privilegiada”, temos zonas desprivilegiadas. Na parte norte da freguesia há muita falta de equipamento e de infra-estruturas, o que em parte também se verifica um pouco na parte antiga da freguesia. Faltam arruamentos, faltam esgotos, nalgumas zonas ainda não chegou a água canalizada, os esgotos são lançados a céu aberto e vão todos parar a Brejos porque ainda estamos a aguardar a ligação à ETAR da Quinta do Conde. Depois temos falta de um mercado em Brejos, de uma capela mortuária, de um posto médico, de equipamentos para idosos, necessitamos que a extensão de saúde de Azeitão tenha um serviço permanente, tudo isto são necessidades prementes para esta região.
SR – Acredita que em torno desta questão da restauração do concelho de Azeitão é possível ultrapassar divergências políticas com vista a um objectivo comum?
DE – Penso que sim, pois, por incrível que pareça, todas as forças políticas concorrentes às últimas eleições autárquicas incluíam no seu programa esta questão. Por isso, penso que é uma questão pacifica e que é possível congregar todas as forças, num esforço mútuo, em torno do mesmo projecto. Nós defendíamos que primeiro devia tratar-se da regionalização e depois então tratar da criação dos novos municípios, mas se outros entenderam avançar com esta questão em primeiro lugar e são eles que estão com este processo na mão, não vejo problemas de avançarmos juntos.
SR – O facto de estarem em jogo também novos cargos políticos não pode servir também como um motivo para criar divergências entre as várias forças políticas?
DE – Pelo menos pela minha parte nunca me passou pela cabeça que a criação do concelho de Azeitão fosse para ter mais um cargo político para uma força ou para outra. A ansiedade de alguns azeitonenses que têm lutado ao longo dos anos por este projecto, não é com essa finalidade. É claro que quem ganhar nestes novos municípios a criar, se forem criados, vai ganhar peso nalgumas estruturas pois estão números em jogo que pesam aqui e ali, mas isso depois logo se verá. Possivelmente, quem lançou agora este projecto até poderia ponderar se se vai criar um novo município para ser ganho por outra força política, atendendo a que as duas freguesias de Azeitão são da CDU. Mas congregando-se esforços até se poderá vir a criar um concelho que outro partido pode vir a ganhar. Tudo isto é uma incógnita e da nossa parte não é essa a preocupação.
Entrevista de Pedro Brinca
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