Edição Nº 17, 27-Abr.98
Justiça em debate de forma descentralizada
Com uma grande adesão por parte dos sesimbrenses, o Forum sobre a Justiça em Portugal, realizado no passado dia 23 de Abril em Sesimbra, transformou-se quase numa consulta de direito e advocacia em tamanho familiar, uma consulta popular que tinha do outro lado da mesa jurisprudentes tão distintos como o Ministro da Justiça ou o Procurador Geral da República. Questões concretas sobre casos de justiça, e entre eles o caso de um jovem falecido na Lagoa de Albufeira quando foi colhido, há dois anos, por uma moto de água cujo condutor se pôs em fuga após o acidente, foram os motivos escolhidos pelos presentes no salão do Clube Sesimbrense para interpelarem os convidados para o Forum que serviu de comemoração do 12º aniversário da Rádio Santiago e do 20º aniversário do Jornal de Sesimbra.
O referido caso do jovem vitimado na Lagoa de Albufeira, assunto trazido por um amigo da família, mereceu mesmo por parte de Cunha Rodrigues, o Procurador Geral da República, a promessa de voltar a abrir o processo do qual se mostrou conhecedor, referindo que “a pobreza não é, nestes casos, o motivo que leva por vezes ao arrastamento destes processos”.
Para justificar a demora na descoberta do culpado, Cunha Rodrigues argumentou com uma imagem já utilizada por Vera Jardim, o Ministro da Justiça, de que “há dois países em termos de investigação criminal, um em que a investigação está dotada de meios científicos e outro em que, infelizmente, esses meios ainda escasseiam, o que significa que se o crime não for de uma grande gravidade em termos de plena aplicável e não possa desencadear a investigação por parte da Polícia Judiciária, depende depois de no local em que for perpetrado, haver ou não meios científicos, o que pode determinar o sucesso da investigação”.
Cunha Rodrigues criticou também a atitude geral da população portuguesa, que “tão depressa critica a falta de eficiência da justiça, como cinco minutos depois de um acidente de viação não se encontra quem o tenha visto”. Nesse sentido defendeu que “ser testemunha de um crime não é um acto de denúncia mas um acto cívico de colaboração com a justiça”.
Surpreendido com a “avalanche” de questões colocadas pelo público, Vera Jardim ironizou que algumas das questões deviam ser colocadas a um advogado, “porque os advogados também precisam de umas consultazitas”, aproveitando depois para alertar para o erro geralmente cometido em Portugal de só se consultar um advogado quando o problema já surgiu. “O advogado é para defender ou é para atacar ou é para cobrar ou é para divorciar, raramente é só para aconselhar”, disse, comparando depois com as idas de rotina ao médico, como medida de prevenção e forma de aliviar o sistema da justiça em Portugal. Uma questão que aqueceu a sala dizia respeito aos limites do concelho de Sesimbra, um assunto que foi reconhecido não ter que ver com a justiça, mas que mereceu o compromisso do Governador Civil, Alberto Antunes, de ir procurar nos arquivos a acta relativa à cedência de terrenos aos concelhos de Almada e Seixal.
Em resposta a um dos presentes, que questionava sobre a liberdade de expressão, Cunha Rodrigues defendeu que em Portugal as relações entre a justiça e a comunicação social são por vezes delicadas, porque a massificação da justiça e a expansão dos direitos, em conjunto com o desenvolvimento do admirável mundo das novas tecnologias, decorreu num processo demasiado rápido para que nós o pudéssemos ter gerido da forma ideal”.
O advogado Teixeira da Mota criticou o facto de o segredo de justiça continuar a existir depois de formulada a acusação, “o que é absurdo, não porque não se venham a saber os factos, mas porque os jornalistas têm depois sobre si a espada do crime de revelação do segredo de justiça”.
Já em jeito de rodapé ao debate, Armando Leandro, director do Centro de Estudos Judiciários, realçou a importância do “sentido de comunidade” como valor a passar ao jovens, sem sentimentos de exclusão dos outros. Na primeira parte do debate, a moderadora Teresa Beleza lançou para a discussão o atraso na justiça, assunto que mereceu por parte dos participantes uma quase unanimidade de que as coisas estão a melhorar, nomeadamente com a elaboração das reformas previstas para o sistema judicial, surgindo como voz mais desafinada do coro a prestação do advogado Teixeira da Mota, que não deixou de fazer sugestões concretas para a referida reforma.
No final do Forum, João Capítulo, director da Rádio Santiago e organizador da iniciativa, mostrava-se satisfeito e defendia que “este poderá ser um exemplo de descentralização, pois normalmente estas discussões fazem-se apenas nos grandes centros e provámos que era possível fazer de outra maneira e com gente do povo que tem questões concretas a colocar ao mais altos dignatários da nação”.
João Capítulo deixou ainda a garantia de que outros debates do género se irão realizar em Sesimbra “a pretexto ainda do aniversário da Rádio Santiago e do Jornal de Sesimbra, com temas como o euro ou outros de âmbito nacional ou internacional, mas com reflexos importantes para as populações”.
Pedro Brinca
