Edição Nº 21, 25-Mai.98
Assembleia Municipal de Setúbal ‘chumbou’
projecto de elevação de Azeitão a concelho
Depois de quase cinco horas de acesa discussão, com muitas ‘trocas de mimos’ entre socialistas e comunistas, os deputados municipais de Setúbal, reunidos no dia 22 de Maio, disseram não ao projecto de restauração do concelho de Azeitão, elaborado pelo PS. Uma rejeição que surgiu minutos depois do ‘chumbo’ da proposta dos comunistas. O presidente da Câmara de Setúbal, que é um dos críticos da ideia de restauração do concelho de Azeitão – lançada por membros do seu próprio partido, o PS – faltou à sessão extraordinária da Assembleia Municipal. Assim, Mata Cáceres perdeu a oportunidade de assistir a cinco horas de discussão acesa, e a um resultado final que deixou tudo na mesma. Isto porque o projecto de restauração do concelho de Azeitão foi rejeitado apenas por dois votos, com abstenções das diversas bancadas, sendo de notar o voto favorável do presidente da Junta de São Lourenço, da CDU, que assim trocou as voltas à indicação de voto da bancada comunista.
O documento elaborado pelos comunistas, rejeita a proposta de elevação de Azeitão a concelho com argumentos de que essa proposta estará “repleta de erros históricos” e que “surge num contexto político desfavorável à criação de novos municípios”, para além de que, “quer pela sua forma quer pelo seu conteúdo é incapaz de recolher o consenso entre eleitos e população”. Esta proposta de parecer da bancada da CDU obteve um empate técnico: 15 votos a favor, 15 contra e 3 abstenções. O desempate foi feito através do voto de qualidade do presidente da Assembleia, o socialista Catarino Costa, que votou contra e acabou por decidir o ‘chumbo’ do documento da CDU.
Curioso foi o voto desfavorável à proposta da CDU, vindo do comunista e presidente da Junta de Freguesia de São Lourenço de Azeitão, Diamantino Estanislau, que optou pelo sim ao projecto de elevação a concelho. Uma posição que, de resto, vai de encontro à decisão da Assembleia de Freguesia que, no dia 30 de Abril, deu parecer favorável à proposta de criação do concelho de Azeitão. Já o presidente da Junta de S. Simão votou contra a proposta dos socialistas, mesmo antes de saber a decisão da Assembleia de Freguesia, já que este órgão ainda não reuniu para discutir o assunto. Com a Assembleia dividida entre o sim e o não, o projecto dos socialistas, elaborado pelos deputados socialistas José Reis, Fernanda Costa e Aires de Carvalho, e que refere a existência de condições e da vontade da população para que Azeitão volte a ser concelho, acabou por ser também chumbado com 16 votos contra, 14 a favor e duas abstenções.
Mas apesar da derrota, os defensores da restauração do concelho de Azeitão garantem que “o projecto vai voltar à Assembleia Municipal as vezes que forem necessárias, até que seja aprovado”. Quem o diz é Fernando Sacramento, um deputado municipal do PS nascido e residente em Azeitão. O socialista defende que se trata de “uma aspiração das populações da vila e que, por isso deve ser respeitada”. Para Fernando Sacramento “houve aqui muita confusão à volta do que a Assembleia Municipal devia fazer nesta matéria, porque o que se pede é um parecer não vinculativo porque esse é do Governo e da Assembleia da República”. Ou seja, de acordo com Sacramento, “as acusações que nos fizeram, de não termos abordado, no projecto, as questões técnicas relativas à constituição e à forma como o município se sustentaria, não têm qualquer razão porque isso é função da Comissão de Poder Local, antes de enviar o nosso projecto à Assembleia da República”.
Etelvina Baía
