Edição Nº 37, 14-Set.98
Comunistas e movimentos sindicais
Contra a alteração das leis do trabalho
O distrito de Setúbal prepara-se para voltar a assistir, já este mês, a manifestações de rua e protestos do Partido Comunista e dos sindicatos ligados à CGTP, contra a proposta do Governo para a revisão da lei laboral. As acções previstas para a última semana de Setembro, deverão movimentar centenas de militantes e dirigentes regionais do PCP, bem como todos os sindicatos ligados à União de Sindicatos de Setúbal, a estrutura regional da CGTP. A promessa é dos comunistas de Setúbal, que em concertação com todas as capitais de distrito, vão desencadear, a partir de dia 26, um conjunto de manifestações e protestos contra a proposta governamental que este mês sobe à discussão na Assembleia da República.
O anúncio desta jornada de protesto foi feito pelo dirigente comunista Jorge Pires, que classificou a intenção do Governo como “mais uma tentativa de retirar aos trabalhadores os direitos fundamentais conquistados ao longo dos últimos anos, através da introdução de medidas que vão beneficiar apenas os empregadores”.
É que, para este dirigente, a ideia de alterar matérias como o conceito de férias, o conceito de trabalho parcial e o regime de contratos a prazo, “estão feitas à medida dos empregadores e querem legitimar aquilo que o patronato tem feito à margem da lei, nos últimos anos”. Por isso, Jorge Pires garantiu ao “Setúbal na Rede” que o PCP vai levar avante a ‘guerra’ que declarou às pretensões do Governo, uma guerra que tem sido desenvolvida “pela denúncia pública de mais um atentado aos direitos de quem trabalha”. A União de Sindicatos de Setúbal também está contra a proposta laboral e já anunciou a intensificação das movimentações junto da população, nomeadamente através de distribuição de folhetos informativos, plenários e esclarecimentos aos trabalhadores.
Quem também afina pelo diapasão do PCP e da Intersindical, pelo menos em relação a esta matéria, são os Trabalhadores Social Democratas, TSD, que através do dirigente regional José Rosário, rejeitaram a proposta elaborada pelo partido do Governo. E a leitura desta proposta, feita por José Rosário, não é nada animadora já que o dirigente do movimento sindical interpreta o pacote de alterações como “uma penalização para quem trabalha, a favor de quem dá trabalho”.
Longe de ter ficado surpreendido com a proposta, José Rosário garantiu ao “Setúbal na Rede” que os TSD vão manifestar-se publicamente contra e adianta que “deste Governo já se espera tudo porque até hoje continua por cumprir a maioria dos prazos estabelecidos no Acordo de Concertação Estratégica em relação a diversas matérias de grande importância para os trabalhadores”.
UGT ao lado do Governo
A direcção da União Geral de Trabalhadores parece ser o único organismo sindical a defender as propostas governamentais, uma posição divulgada esta semana em conferência de imprensa. De acordo com João Proença, o secretário geral da central sindical, os 23 diplomas em discussão são “globalmente positivos para os trabalhadores”.
Uma ideia que a UGT fundamentou num documento de dezenas de páginas, para concluir que “é preciso clarificar a campanha de desinformação desenvolvida” sobre o assunto, adiantou João Proença. Um recado directo para a CGTP e para o Partido Comunista que, desde os finais do ano passado declararam ‘guerra’ à proposta governamental.
É que para o secretário geral da UGT, as críticas à proposta governamental “têm na sua base razões político-partidárias, face à aproximação de actos eleitorais”.
Mas apesar de considerar a legislação laboral proposta pelo Governo ´“globalmente favorável aos trabalhadores, garantindo e aperfeiçoando os direitos existentes”, a União Geral de Trabalhadores não deixa de referir a necessidade de uma discussão parlamentar sobre a matéria, e a introdução de um conjunto de medidas, em especial as que dizem respeito ao combate aos recibos verdes e as que contemplem o reforço dos poderes da Inspecção Geral de Trabalho.
