Edição Nº 38, 21-Set.98
PSR contra a divisão administrativa do país
Defende o aumento dos poderes das assembleias municipais
O dirigente distrital do Partido Socialista Revolucionário, Jaime Pinho, é contra a regionalização por considerá-la “postiça” e sem reflexos nas aspirações dos portugueses. Em vez da regionalização que classifica de centralizadora, o dirigente do Partido Socialista Revolucionário defende mais poderes para as assembleias municipais e o aproveitamento das capacidades das comissões de coordenação regionais.
Setúbal na Rede – De que maneira se posiciona o PSR face à questão da regionalização?
Jaime Pinho – O PSR vai apelar ao voto ‘não’ porque considera que a divisão administrativa do país já existe através das comissões regionais de coordenação. Agora o que era necessário era dar-lhes legitimidade e meios para uma melhor gestão dos recursos, dando-lhes uma maior transparência e aproveitando melhor os seus recursos humanos e técnicos. E a questão da nomeação governamental dos dirigentes dessas comissões poderia ser ultrapassada se os seus orçamentos e projectos forem discutidos pelas assembleias municipais de todos os concelhos envolvidos. Para além disso há que aproveitar a existência de um instrumento de ligação entre os municípios de uma mesma região, que é o caso das associações de municípios, e pô-las a trabalhar em função dos cidadãos, sempre sujeitas à deliberação e ao acompanhamento por parte das autarquias e das assembleias municipais.
SR – Não considera importante que as regiões escolham os seus dirigentes através do voto e que esses dirigentes tenham de responder aos eleitores pelo trabalho que fazem?
JP – Não me parece que esses presidentes das regiões utilizassem ou gerissem melhor os fundos destinados às populações. Isso agora também não acontece mas o que me parece é que as regiões, ao contrário do que andam a dizer, agravariam ainda mais as assimetrias regionais neste país. Para além disso seria criar mais uma série de cargos com todos os custos inerentes para o país. Duvido que a população possa participar nas decisões da região porque cada vez vemos os centros de decisão mais longe dos cidadãos. Agora o que defendemos é o reforço das competências e dos poderes das assembleias municipais, o mais democrático dos órgãos autárquicos agora remetido para funções meramente decorativas. E esse reforço significaria dar-lhes o poder de nomear e destituir o governo de cada cidade, discutir e promover a discussão pública das grandes opções de desenvolvimento municipal. Enfim, transformar as assembleias municipais em espaços de denúncia e combate das alianças da burocracia e da corrupção.
SR – Não concorda com a inclusão de Setúbal na região de Lisboa?
JP – Não concordamos com qualquer das regiões propostas e o caso de Setúbal é bem o exemplo do que queremos dizer. Ou seja, não há qualquer vantagem na regionalização porque não será por serem eleitos que os dirigentes vão ligar mais a Setúbal que a Lisboa. E note-se a Junta da Área Metropolitana de Lisboa onde nós não temos qualquer protagonismo. Eles querem é cruzar-se com cada vez menos pessoas na rua e lavar as mãos de todo este processo.
SR – Quanto ao referendo, acha que é legitimo?
JP – Um referendo é um meio privilegiado para que as populações se manifestem sobre assuntos de grande importância para o país. E como tal, não estou a ver que este referendo seja uma coisa natural até porque esta intenção de regionalizar é falsa, nasce de cima para baixo. O referendo é só para o PS e o PSD fazerem crer que estão interessados na opinião dos cidadãos, um interesse que de facto não existe porque o que eles pretendem é posicionar-se para as próximas eleições. E depois há outra coisa, é que a esmagadora maioria da população não faz ideia do que é que isto da regionalização quer dizer e nem quer saber do caso. O que se pretende aqui é um debate artificial sobre uma matéria que nada tem a ver com os anseios dos portugueses.
SR – Como é que o PSR entende o facto de ser um dos poucos partidos de esquerda a posicionar-se contra a regionalização?
JP – Talvez porque temos experiência internacional suficiente para conhecermos este tipo de argumentação de criar estruturas intermédias para afastar a população dos centros de decisão e do controlo do dinheiro público e que os cargos a criar iriam dar poderes vitalícios a muita gente. Sabemos ainda que, aqui o discurso é igual ao de Espanha que, apesar de ter regiões não deixou de ter assimetrias regionais.
SR – Não acha estranho um dos partidos mais à esquerda do espectro político nacional, defender o mesmo que a direita defende?
JP – Não há qualquer problema em gerir o encontro de ideias com a direita, embora o que o PP defende seja o oposto daquilo que preconizamos. Ou seja, nós defendemos o reforço dos poderes das assembleias municipais e dos municípios e o que eles querem é um modelo fascista e autoritário, dominado pelo Estado. No entanto não temos problemas em votar com a direita no ‘não’ à regionalização. Aliás fizemos isso recentemente na votação de uma proposta na Assembleia Municipal de Lisboa e com o PP derrotámos uma proposta da maioria socialista.
SR – De que maneira o PSR vai fazer campanha pelo ‘não’?
JP – Através dos tempos de antena, de folhetos a distribuir à população e muitos debates. Mas estes meios tradicionais de campanha não nos vão impedir de divulgar aquilo que defendemos, através de outros meios que considerarmos importantes e que consigam chegar até ás populações. O que nos interessa é fazer chegar a mensagem de que isto é ‘postiço’ e acreditamos que, de facto, as pessoas não se revêem nesta batalha da divisão administrativa do país. Daí estarmos convictos de que a regionalização vai ser ‘chumbada’ no referendo de 8 de Novembro.
Entrevista de Etelvina Baía
