Edição Nº 39, 28-Set.98
Para dar voz aos portugueses
“Verdes” defendem a regionalização
Carmen Francisco, deputada do Partido Ecologista “Os Verdes” por Setúbal, defende a regionalização como forma de dar voz aos cidadãos. Para a ecologista, a criação de regiões vai dar maior visibilidade e maior possibilidade de resolução dos problemas das populações, para além de que a capacidade de reivindicação das regiões permitirá uma melhor distribuição de fundos com vista à anulação das assimetrias de carácter económico e social.
Setúbal na Rede – Como é que o Partido Ecologista “Os Verdes” vê a possibilidade de dividir o país em regiões administrativas?
Carmen Francisco – Somos favoráveis e isso até nos levou à apresentação de dois projectos de lei idênticos a este, para além de outras iniciativas parlamentares. A regionalização há muito que estava consagrada no programa do partido e é uma iniciativa que defendemos porque consideramos tratar-se de um factor de democratização e desenvolvimento do país.
SR – Não receia que a criação das regiões e, consequentemente de novos dirigentes e novos órgãos de poder, possa criar ainda mais burocracia e afastar as pessoas dos centros de decisão?
CF – Não, porque é precisamente ao contrário. As regiões serão autarquias, e as juntas regionais terão os seus presidentes e os seus deputados regionais eleitos pelos cidadãos. As câmaras também têm participação directa neste processo democrático e, para além disso uma boa parte dos deputados regionais serão membros das assembleias municipais que, como se sabe, é um dos órgãos mais representativos dos cidadãos e mais próximos das suas realidades.
SR – Concorda com o traçado proposto para a região de Lisboa/Setúbal?
CF – Sim, porque o traçado faz todo o sentido. São zonas com muita homogeneidade e acredito que, face ás suas enormes potencialidades Setúbal tem todas as condições para se afirmar dentro desta região, provocando a diminuição das assimetrias. Concordo com todas as regiões mas a que me toca particularmente é a do Alentejo, visto que sou alentejana e autarca de Sines. Por isso, sei que andamos a falar de regionalização há mais de dez anos apesar de termos a consciência de que a regionalização não resolve todos os problemas. No entanto pode ajudar bastante na evolução das zonas mais deprimidas. É aí que mais se sente a necessidade dos órgãos intermédios entre as autarquias e o poder central no sentido de lutar por aquilo que as populações precisam. Por outro lado, será também uma forma de justificar a solidariedade das regiões mais ricas para com as mais pobres, através de uma melhor distribuição de fundos que fará atenuar estas assimetrias.
SR – Sendo este um partido ecologista, tem esperança de que as questões do ambiente possam ser melhor tratadas num quadro de regiões administrativas?
CF – Sem qualquer dúvida, porque neste quadro poderemos enfatizar as questões relacionadas com o ambiente e com o ordenamento do território. Ou seja, temos uma grande esperança de que as regiões possam fazer aquilo que as administrações centrais não conseguiram até agora. Ou seja, havendo uma ligação forte entre as assembleias municipais e as juntas regionais é muito mais fácil trazer à tona estes problemas de maneira a que, conforme os casos, as regiões os solucionem ou reivindiquem uma solução da administração central.
SR – Com tantos órgãos de poder previstos pela regionalização, parece-lhe fazer sentido manter a figura de Governador?
CF – Acho que faz sentido mas esvaziado da maioria dos poderes que os actuais dezoito governadores detêm. Ou seja, com a aprovação da divisão administrativa, os governadores regionais passarão a ser apenas oito, um para cada região, e apesar disto ainda não estar regulamentado, espero que não tenham tantos poderes como agora e que no futuro sirvam, essencialmente, de canal privilegiado de ligação entre as regiões e o poder central.
SR – Este aspecto da regionalização ainda não está regulamentado?
CF – Muito poucos dos aspectos estão regulamentados e ainda há muita coisa por definir, como por exemplo as competências das regiões e quais são exactamente os poderes das juntas e das assembleias regionais. Mas não quer dizer que isto seja negativo porque, depois da implementação das regiões há tempo suficiente para definir cada um destes pormenores.
SR – Mas há já algumas definições, como por exemplo o facto de não se prever a criação de capitais regionais.
CF – Exactamente, a lei não prevê a criação de capitais regionais e isso vem desmentir muita da campanha de alguns anti-regionalistas que, através de mentiras como a das capitais, pretendem gerar a confusão entre os eleitores. De facto, os organismos regionais podem ficar implantados em vários locais e cada região pode encontrar uma fórmula diferente para resolver a questão.
SR – Era necessário referendar a regionalização?
CF – Não, porque regionalizar continua a ser um imperativo constitucional. Acho que o processo devia ter avançado depois de votada a lei e depois da consulta que foi feita às assembleias municipais. Havia todas as condições para implementar, no terreno, a regionalização que a lei prevê. Parece-me que o referendo foi mais um jogo de interesses entre o PS e o PSD, para este tirar outros dividendos. Até porque, a exigência do referendo feita pelo PSD, só por si não faz sentido já que foi o próprio PSD quem avançou com a lei quadro das regiões.
SR – Está satisfeita com a forma como a população tem sido esclarecida sobre a regionalização?
CF – De maneira nenhuma porque ainda a campanha não começou e já andam a querer baralhar o eleitorado. E quando vejo cartazes sobre retalhar o país e disparates do género causa-me muita pena porque isto é uma tentativa de terrorismo político. Há quem queira amedrontar os portugueses e o mais triste é que muita desta campanha vem do PSD que avançou com a regionalização. Temos que desmentir estas acusações porque, por exemplo, não é verdade aquilo que dizem sobre mais impostos”. E não é verdade porque a lei é clara neste aspecto e o que diz é que cada região pagará o seu. Há uma série de argumentos falaciosos como é o caso da criação de mais cargos de poder. Actualmente nós temos 51 mil autarcas e, num quadro de regionalização, estamos a falar der mais 312. Ou seja, é preciso lembrar que a democracia faz-se com políticos e que estes novos cargos não são o número que se pretende fazer crer face aos que já existem.
SR – Que tipo de campanha vão desenvolver para esclarecer os eleitores sobre esta matéria?
CF – Nós decidimos avançar para a campanha sozinhos e não como CDU, e como um pequeno partido que somos não teremos os meios que gostaríamos para fazer campanha em todo o país. Por isso, vamos incidir mais onde temos maior peso e mais militantes, como é o caso de Setúbal, Lisboa, Santarém e Alentejo. Para além dos tempos de antena vamos lançar material de campanha e, fundamentalmente, falar com as pessoas sobre o que está em causa. E apesar das tentativas de alguns para baralharem os eleitores, acredito que a regionalização vai ganhar no dia 8 de Novembro.
Entrevista de Etelvina Baía
