Edição Nº 39, 28-Set.98
PCP contra “visão cor de rosa” do distrito
Rejeita proposta do Governo para alterar a lei laboral
A discussão parlamentar da proposta do Governo para alteração da legislação sobre o trabalho, prevista para este mês, desencadeou um coro de protestos do PCP e dos sindicatos afectos à Intersindical, que decidiram sair à rua em protesto contra o que consideram “a promoção do desemprego e perda de direitos dos trabalhadores portugueses”.
A decisão, que o “Setúbal na Rede” avançou em primeira mão na edição número 37 foi anunciada em conferência de imprensa no dia 23 de Setembro, dia em que o Governo Civil decidiu também convocar os jornalistas para falar sobre a mesma matéria.
As acções desencadeadas no dia 26, pelos comunistas do distrito, visam “esclarecer os trabalhadores sobre o que está em jogo, porque estamos a falar da perda de direitos fundamentais e de benefícios aos empregadores”, garantiu ao “Setúbal na Rede” o dirigente distrital do PCP, Jorge Pires. Nesse sentido, os comunistas decidiram lançar campanhas de informação em todas as empresas, promover plenários e sessões de esclarecimento que, de acordo com as contas do PCP, deverão movimentar centenas de militantes e dirigentes regionais para além de dirigentes sindicais de todo o distrito.
Um dos pontos altos desta contestação verificar-se-á no dia 30 deste mês, no Seixal, onde será realizado um encontro de jovens trabalhadores com a participação do secretário geral do PCP, Carlos Carvalhas.
A resposta dos comunistas de Setúbal à proposta governamental para a alteração da lei laboral é dada em concertação com todas as capitais de distrito porque os comunistas acreditam tratar-se de ” introduzir medidas que beneficiam apenas os empregadores, retirando aos empregados a maioria dos seus direitos fundamentais”.
Em causa, segundo Jorge Pires, está a proposta governamental de alteração de matérias como o conceito de férias, o conceito de trabalho parcial, o conceito de retribuição e o trabalho nocturno, a Lay-off (suspensão temporária do trabalho), a participação dos empregadores na concretização da legislação laboral e o prolongamento do período de vigência dos contratos a prazo.
A posição dos comunistas de Setúbal face a esta matéria é a de “rejeição total” porque, segundo o dirigente Jorge Pires, todas estas alterações “acabam com direitos como o de 22 dias de férias, as horas extraordinárias e as indemnizações por Lay-off, promovem o emprego precário ao generalizar o trabalho a tempo parcial, e fomentam o desemprego já que o patrão passa a ter possibilidade de recrutar gente desempregada a meio tempo, ainda por cima financiado pelo Estado”.
E os eventuais efeitos localizados destas medidas no distrito de Setúbal, assustam o dirigente dos comunistas da região porque acredita que “seriam gravíssimos porque agravariam ainda mais o desemprego, que como sabemos regista o dobro da média nacional, aumentaria o trabalho precário e levaria, novamente, o distrito à miséria”.
Para o dirigente distrital do Partido Comunista o distrito continua a sofrer o dobro dos problemas do resto do país, no que diz respeito aos problemas sociais e laborais que, segundo Jorge Pires, “decorrem do encerramento de empresas e de despedimentos compulsivos ditados por esta política neo-liberal”.
E é por isso que Jorge Pires rejeita a visão “cor de rosa do Governador Civil” dada a conhecer na conferência de imprensa de dia 23, uma conferência que para Jorge Pires, terá sido convocada “à pressa para responder à nossa convocação dos jornalistas para falar sobre a realidade da região”.
Ainda a propósito dos problemas da região de Setúbal, este responsável admite que o distrito tenha registado “alguma evolução nos últimos anos por força de alguns investimentos e das novas acessibilidades” mas recorda que “os despedimentos continuam, muitas empresas estão a fechar e o desemprego estrutural a aumentar, registando agora um número brutal de 44 mil desempregados”.
