Edição Nº 39, 28-Set.98
Plenário Distrital de sindicatos promete
Acções concertadas contra a revisão da lei laboral
Cerca de trezentos trabalhadores e activistas sindicais ligados à União de Sindicatos de Setúbal, a estrutura regional da CGTP, reuniram no dia 25 de Setembro, em Setúbal para um plenário distrital com vista à tomada de posição sobre diversas matérias, entre elas a regionalização, a situação social da região e a proposta do Governo para a alteração da lei laboral.
Do encontro, presidido pelo coordenador nacional da CGTP, Carvalho da Silva, saiu uma resolução que no final do dia foi entregue no Governo Civil de Setúbal. Os contornos da proposta governamental de revisão da lei laboral foi um dos pontos mais debatidos no encontro que durante várias horas reuniu em Setúbal centenas dirigentes sindicais e membros de comissões de trabalhadores de empresas de todo o distrito.
No encontro, os sindicalistas aprovaram uma resolução contra a proposta do Governo, por considerarem que a revisão da lei laboral “iria conduzir ao aumento da precaridade do trabalho e à perda de direitos duramente alcançados”. Estes responsáveis, ligados à CGTP, consideram que são lesivas para os trabalhadores portugueses e para as próximas gerações de trabalhadores as tentativas de alteração de conceitos como o de retribuição, trabalho parcial, horário de trabalho e férias.
É que, segundo o coordenador da União de Sindicatos, Rui Paixão, “as alterações pretendem retirar direitos fundamentais aos trabalhadores e dar benefícios inaceitáveis aos empregadores”. A serem aprovadas, estas medidas poderão significar “um retrocesso nas conquistas dos trabalhadores ao longo do século”, garante o coordenador da USS. A resolução aprovada no plenário de dirigentes sindicais refere ainda a intenção dos sindicalistas de se mobilizarem nas empresas e nas comissões de trabalhadores, no sentido de desencadearem uma campanha de esclarecimento sobre as anunciadas consequências da proposta governamental.
No mesmo documento os dirigentes sindicais referiram-se ainda à regionalização que consideram “indispensável para que se consigam novos impulsos de desenvolvimento”. Os sindicalistas da CGTP recordam ainda que a posição favorável à divisão administrativa do país é antiga, já que a defendem desde o congresso de Novembro de 1990, onde esta prioridade acabou por ficar inscrita no próprio programa de acção.
Contra a “privatização” da Segurança Social
Os representantes da União de Sindicatos de Setúbal também tomaram posição sobre a anunciada reforma da Segurança Social que consideram negativa para os portugueses, já que para estes dirigentes sindicais, “o que se pretende é passar para as mãos dos operadores privados um serviço que é obrigação do Estado”. O assunto que foi objecto de discussão no plenário de dia 25, serviu também de mote para a realização de uma Tribuna Pública que ocorreu no dia anterior em Lisboa, nas escadarias da Assembleia da República. A iniciativa que, pelas contas do coordenador regional da USS reuniu mais de 300 activistas e dirigentes sindicais, visou chamar a atenção para a discussão do dia no parlamento, exactamente sobre as propostas do PP, do PSD, do PS e do PCP, sobre a lei da bases da Segurança Social.
No que toca às propostas do PP, do PS e do PSD, o coordenador da USS considera que “com gradientes diferentes, todas elas abrem a porta à segurança social privada e permitem que o Estado se demita desta obrigação”.
Os sindicatos afectos à CGTP decidiram apoiar a proposta do PCP que vai ser colocada em discussão pública, por considerarem que a proposta tem muito daquilo que a central sindical defende, adianta Rui Paixão. Segundo o dirigente sindical, trata-se de medidas relacionadas com o respeito pela manutenção do actual sistema de Segurança Social, o reforço das verbas do Estado, a criação de um novo imposto aos mais ricos em favor da Segurança Social e um reforço das indemnizações nos casos de acidente de trabalho.
Para a USS, os portugueses não podem permitir que lhes retirem direitos, “que nos ponham em patamares diferentes quando todos descontamos e todos temos os mesmos direitos e não podemos permitir que as seguradoras entrem na Segurança Social”.
