Edição Nº 42, 19-Out.98
Câmaras da margem sul protestam contra
Declarações do secretário de Estado sobre o MST
Os autarcas de Almada, Seixal, Barreiro e Moita criticam as declarações do secretário de Estado dos Transportes, Guilhermino Rodrigues ao jornal Correio da Manhã, na sua edição de 4 de Outubro. As criticas surgiram depois de um almoço entre os presidentes dos quatro municípios que irão beneficiar da construção do Metro Sul do Tejo. Em declarações aos jornalistas após o almoço, os autarcas teceram críticas à forma como Guilhermino Rodrigues vê o empreendimento e rejeitaram as acusações feitas pelo secretário de Estado, segundo as quais as câmaras terão rejeitado a partilha de riscos para a concretização e exploração daquele empreendimento.
“Foram estas câmaras municipais as promotoras deste projecto, desenvolvemos um estudo prévio, assinámos um protocolo com o Governo anterior e quando começámos a trabalhar com o actual Governo realizou-se um ante-projecto para toda a rede do MST”.
A afirmação é da presidente da Câmara Municipal de Almada, Maria Emília de Sousa que, em declarações aos jornalistas, quis deixar clara a importância para estes concelhos da margem sul, da construção do Metro Sul do Tejo.
Uma posição que surge na sequência da tomada de conhecimento de declarações públicas do secretário de Estado dos Transportes, que indicavam uma “recusa dos municípios em partilhar os riscos da construção e da exploração do MST”.
Para a presidente da Câmara de Almada, “o processo é claro e todos sabemos da importância do Metro para muito mais de 500 mil pessoas”, sendo que para a autarca “o secretário de Estado é que tem dúvidas sobre se o MST é rentável ou não”.
E o exemplo dessas dúvidas, ainda de acordo com Emília de Sousa, estará na decisão de “começar pela primeira fase” que corresponde ao concurso de construção e exploração, “para só depois avaliar os resultados e entrar nas fases seguintes”. Uma situação que, a verificar-se, adianta a autarca de Almada, “o metro chegava a Corroios e parava”.
Mas os autarcas de Almada, Moita, Seixal e Barreiro entendem que “é possível conduzir o processo de outra maneira”, garantem ter já encontrado “essa maneira de conduzir o processo” e prometem “transmitir isso ao secretário de Estado”, na audiência já solicitada e que aguarda agendamento oficial.
Para a presidente da Câmara de Almada, a resolução deste processo passa por uma decisão governamental de “entender com as câmaras, o lançamento de um concurso público internacional para toda a rede do metro, não ter medo de avançar com isto e deixar o mercado funcionar”.
Isto porque, segundo Emília de Sousa, “sendo este processo desenvolvido na base de um concurso de construção e exploração, vão haver consórcios de empresas construtoras e empresas de gestão do funcionamento do metro”.
Para a edil de Almada, estes especialistas “melhor que ninguém, irão apresentar as suas propostas e, daí se concluirá se, afinal, o projecto no seu conjunto, interessa ou não ao mercado que nesta área funciona”.
E numa resposta directa às declarações de Guilhermino Rodrigues, Emília de Sousa diz serem infelizes as acusações de que as autarquias não querem assumir riscos porque, segundo a edil de Almada “as câmaras foram as primeiras a assumir riscos quando começaram a falar deste projecto, a investir no estudo e a passar, depois, às fases subsequentes”.
E a este propósito a autarca vai mais longe ao referir que “não nos peçam que, com 9% da receita pública nacional, assumamos responsabilidades para além daquilo que são as nossas competências e os nossos meios”.
