Edição Nº 42, 19-Out.98
Jornadas Parlamentares do PCP, na Moita
Para medir o pulso ao distrito de Setúbal
Nos dias 12 e 13 de Outubro os deputados comunistas estiveram no concelho da Moita, no âmbito das Jornadas Parlamentares do PCP, uma iniciativa que para os deputados comunistas constituiu um momento de reflexão sobre os problemas do distrito. Uma reflexão que, segundo o deputado Joaquim Matias, eleito por Setúbal, terá sido profícua já que das reuniões mantidas com diversas entidades, saiu a decisão do Grupo Parlamentar do PCP, de reforçar as posições que tem manifestado sobre um conjunto de matérias consideradas de importância fundamental para a região.
“São momentos de reforço dos laços entre os eleitos do PCP e os eleitores e uma reflexão sobre os temas mais candentes, quer da região quer do país, e ainda uma oportunidade de confirmar, junto das diversas entidades e associações, a situação que se verifica no distrito de Setúbal e que, ao longo dos anos, tem levado o PCP a actuar”.
Quem o diz é Joaquim Matias, um dos deputados comunistas eleitos no distrito de Setúbal que garantiu ao “Setúbal na Rede” ter ficado satisfeito com os resultados obtidos nos trabalhos que levaram todo o Grupo Parlamentar, composto por 13 deputados (12 do PCP e um independente) a reunir com as estruturas sindicais, as associações empresariais e a associação de municípios do distrito, para traçar um quadro da actual situação económica e laboral do distrito e propor medidas para resolver os problemas das populações em causa.
Considerando que os resultados das Jornadas Parlamentares significaram também “a confirmação da imagem que temos dos problemas do distrito”, Joaquim Matias garantiu que da reunião de dois dias saíram diversas medidas a propor na Assembleia da República e cujo agendamento – que não depende do PCP mas sim da vontade de todos os partidos – deve ser feito “o mais depressa possível”.
Nestas condições, e considerados prioritários, estão os projectos de revisão do PRN, Plano Rodoviário 2000, que depois de uma reunião com a Associação de Municípios, o PCP considerou falho de medidas concretas para o distrito, no que diz respeito à rede viária. Assim, os deputados do PCP vão solicitar a revisão do PRN (agora em fase de apreciação no parlamento) com vista à inclusão de algumas medidas consideradas “fundamentais para o distrito”, adianta Joaquim Matias.
É o caso do prolongamento do IC 32 “e a formação da tão falada circular regional interna de Setúbal”, a continuação do IC 13 e um conjunto de ligações entre vários concelhos, ligações que quer o PCP quer a Associação de Municípios do Distrito de Setúbal classificam de importantes para a evolução do distrito.
As medidas tomadas pelos comunistas nas Jornadas Parlamentares que decorreram na Moita, passam ainda pela condenação do processo ex-Renault porque segundo o PCP “continua a não se verificar a prometida colocação da maioria dos trabalhadores que ficaram sem emprego devido ao encerramento da fábrica, decidido pelo Governo”.
O Grupo Parlamentar comunista diz-se ainda preocupado com as eventuais consequências da recente decisão da Ford de sair do projecto Auto Europa, em Palmela, consequências que os deputados do PCP temem ser “imprevisíveis”.
Ainda ao nível económico e laboral, os deputados do PCP criticam o processo de restruturação da indústria naval que, segundo avançam, “na prática, limita-se à criação de condições visando o controle do sector pelo Grupo Mello com a aplicação de volumosos recursos financeiros públicos na Lisnave/Gestnave”.
Ainda a este propósito, os deputados do PCP temem que o estaleiro da Rocha venha a ser encerrado e possam vir a confirmar-se alguns rumores que segundo o PCP “apontam para a privatização do Arsenal do Alfeite e a sua entrega ao Grupo Mello”.
Manifestando algum receio quanto ao futuro do distrito, por considerarem que Setúbal está a apostar demasiado num único sector (a indústria automóvel), os deputados comunistas garantem mesmo que as estratégias utilizadas até agora “tendem a reforçar a dependência em relação a um sector sujeito ciclicamente a estratégias de deslocalização que são incompatíveis com o desenvolvimento sustentado do país e com o combate pelo emprego”. Para além deste conjunto de medidas, o Grupo Parlamentar do PCP não se esqueceu de falar dos grandes temas da actualidade, entre os quais se conta a regionalização. Por isso, os deputados reforçaram o que consideram ser a importância da regionalização para a península de Setúbal, e voltaram a recordar a necessidade de prosseguir o esclarecimento e a mobilização dos portugueses para a participação no referendo de dia 8 de Novembro.
Nesse sentido, foi ainda decidido apresentar uma proposta no Plenário da Assembleia da República, para que se delibere a não realização de sessões plenárias durante a campanha para o referendo, o que corresponde ao período entre os dias 28 de Outubro e 6 de Novembro.
