Edição Nº 46, 16-Nov.98
Alegadas irregularidades nas rádios de Setúbal
Inspecção de Trabalho questiona trabalhadores
A delegação de Setúbal da Inspecção de Trabalho (IT), já iniciou a segunda fase do processo de investigação de alegadas irregularidades laborais nas rádios do concelho de Setúbal. Depois de recolhida toda a documentação sobre o número de funcionários e colaboradores, bem como as características dos respectivos vínculos à empresa, a IT deu início, no dia 11 de Novembro, às entrevistas pessoais com os trabalhadores, no sentido de apurar a verdade.
Na sequência de uma queixa apresentada por uma jornalista despedida e pelo Sindicato dos Trabalhadores do Comércio sobre alegadas irregularidades laborais e contratuais nas rádios do concelho de Setúbal, e de que o “Setúbal na Rede” deu notícia na edição número 42, a Inspecção de Trabalho desencadeou um processo de investigação para apurar a veracidade dessas queixas, estando neste momento na fase das entrevistas pessoais aos trabalhadores.
A novidade foi avançada pelo director da IT de Setúbal, Santos Rodrigues, que garantiu ser este um processo “demorado” por ter de ser feito “pessoalmente com cada um dos trabalhadores ou colaboradores”, no sentido de saber se “a versão das entidades patronais coincide com a dos funcionários”. A ideia, segundo Santos Rodrigues, é ter conhecimento da opinião “da outra parte no processo”, por forma a descobrir “se estes vínculos existem por vontade das duas partes, ou não”.
Em causa, segundo a jornalista despedida e o próprio sindicato, estarão “irregularidades contratuais, falsos recibos verdes e horários acima do que a lei permite”, sendo que para a jornalista e para o sindicato, “estarão nestas condições cerca de uma dezena de pessoas, entre as três rádios que pertencem ao universo do mesmo empresário”.
De acordo com o director da IT de Setúbal, “o próximo passo diz respeito à descoberta das características dos contratos”, de maneira a saber se estão de acordo com a lei. Entretanto, se surgir qualquer dúvida sobre o assunto, “o caso será analisado e tomaremos as decisões necessárias a resolver o problema”. E a resolução dos problemas que possam surgir deverão ser sempre encontradas “numa base de diálogo e colaboração com as empresas”, já que para Santos Rodrigues, “é mais vantajoso, para todos, que os problemas sejam resolvidos a tempo, antes de serem accionados os respectivos meios jurídicos”. Ou seja, se ficar comprovado que os recibos verdes correspondem a dependência financeira dos trabalhadores perante o empregador, se aqueles estiverem sujeitos a horários, chefias, folhas de ponto e local de trabalho certo, então poderão configurar-se as duas condições que caracterizam um contrato de trabalho: a subordinação jurídica e a subordinação económica, o que deverá levar à obrigatoriedade de considerar os trabalhadores como funcionários da casas e não como independentes.
Quanto a notícias que apontam para a assinatura de contratos a termo certo, levados a cabo este mês, com trabalhadores que passam recibo verde há cerca de seis a sete anos, Santos Rodrigues garante que “esse estratagema é, por vezes, utilizado mas não retira direito nenhum ao trabalhador e, acima de tudo, não tapa a realidade se ela for a de vínculo ao empregador”.
Questionada pelo “Setúbal na Rede” sobre o andamento do processo, a gerente da Rádio Voz de Setúbal, Helena Marcelino recusou tecer comentários enquanto o caso estiver sob investigação. No entanto, a gerente da Rádio Azul garantiu que o trabalho “de parceria” com a IT está a “decorrer muito bem”. Segundo Maria Emília Matos, “a rádio tem cooperado e aceita o que a inspecção decide fazer, nada temos a temer porque está tudo dentro da lei”. Maria Emília Matos vai mais longe e remata as declarações com uma frase irónica ao garantir que “há até um quartinho no sótão, onde a direcção já se dispôs a colocar uma televisão e uma casa de banho ao dispor do inspector, para que possa trabalhar à vontade sempre que queira”.
Na sequência das sucessivas inspecções às rádios do concelho de Setúbal, a IT decidiu também visitar a Rádio Pal, em Palmela, para saber que tipo de vínculo contratual existia entre os trabalhadores e a empresa. No entanto, segundo Santos Rodrigues, “aqui o caso foi extremamente pacífico e facilitado pela direcção” que, depois de ter tomado conhecimento da visita da Inspecção de Trabalho, “decidiu fornecer-nos todos os dados necessários e iniciar, de imediato, a contratação dos trabalhadores a recibo verde”. Para o director da IT de Setúbal, este é um caso exemplar de colaboração, um exemplo que Santos Rodrigues gostaria de ver reproduzido “em todos os sectores onde o falso recibo verde é uma praga”.
O “Setúbal na Rede” tentou obter a reacção da direcção da Rádio Pal mas todos os esforços foram infrutíferos já que a promessa de resposta, dada pelo presidente da direcção, José Coelho, acabou por não ser cumprida.
