Edição Nº 47, 23-Nov.98
Co-incineração de resíduos tóxicos
Leva cidadãos de Setúbal ao rubro
Nesta Segunda feira, dia 23 de Novembro, termina o prazo para a consulta pública do Estudo de Impacte Ambiental sobre a co-incineração de resíduos tóxicos e perigosos em cimenteiras mas, a avaliar pela ‘onda’ de protestos, a contestação promete continuar até final de Dezembro, altura em que a ministra do Ambiente deverá anunciar a zona do pais que irá receber a co-incineração. Em Setúbal, os ânimos andam exaltados porque há muito quem não queira lixos tóxicos no Parque Natural da Arrábida.
O facto da Secil, na Serra da Arrábida, ser uma das localizações possíveis para a co-incineração de resíduos tóxicos levou o grupo de Cidadãos pela Arrábida a entregar um abaixo assinado, no dia 20 de Novembro, no Ministério do Ambiente. O documento, subscrito pela população de Setúbal, significa “um acto de protesto colectivo contra a instalação de um sistema de co-incineração de lixos perigosos numa zona protegida por lei”.
A afirmação é de Mariano Gonçalves, da Comissão Executiva dos Cidadãos pela Arrábida, que adiantou ao “Setúbal na Rede” terem sido já desenvolvidas outras iniciativas com vista à denúncia de uma situação que considera “uma ilegalidade”. Em causa, segundo este responsável, estará “a intenção de violar todas as leis nacionais e internacionais que protegem o Parque Natural da Arrábida”, razão pela qual, este grupo de cidadãos já fez seguir uma queixa para o Parlamento Europeu.
Por isso, este grupo diz que não se cala enquanto o caso não for resolvido, até porque Mariano Gonçalves não acredita que a ministra tome decisões “contrárias ao sentimento dos setubalenses que, ainda por cima, assentam o desenvolvimento do concelho em indústrias limpas como a do turismo”.
Mas o grupo de Cidadãos pela Arrábida não está sozinho nos protestos contra a co-incineração na Sécil, já que tem ao seu lado a Federação das Associações de Estudantes do Ensino Superior, representantes de diversos partidos políticos e a Comissão Ambiental Proteger o Sado, Caprosado. E esta associação ambientalista, a quem se têm juntado muitas das vozes discordantes do sistema de co-incineração, vai mais longe e contesta mesmo a solução encontrada para resolver o problema dos lixos tóxicos. É que para os ambientalistas locais, “não há garantias de que este sistema não seja poluente”.
Quanto à instalação deste sistema na Secil, no Parque Natural da Arrábida, a Caprosado nem quer ouvir falar em tal hipótese por considerar “absurda a ideia de por em perigo um património natural de milhões de anos”. E para protestar contra a proposta governamental, a Caprosado entrega esta Segunda feira, 23 de Novembro, no Ministério do Ambiente, mais um abaixo assinado subscrito pela população de Setúbal. O documento resulta de um conjunto de acções que, em conjunto com outras entidades cívicas, a Caprosado tem vindo a desenvolver junto da opinião pública. Acções que passaram por debates, manifestações e distribuição de folhetos informativos e que, no dia 20, culminaram com uma vigília no Largo da Misericórdia (na baixa citadina), a que aderiram várias organizações estudantis e associações cívicas do concelho de Setúbal. E a onda de protestos contra a co-incineração na Arrábida recebeu reforços no dia 22 de Novembro, com a tomada de posição da Universidade Popular de Setúbal (UPS), uma associação cultural fundada em 1981, contra a provável localização do sistema de tratamento de lixos tóxicos na Secil.
A posição oficial da UPS foi divulgada após uma visita guiada à Serra da Arrábida, e que esteve aberta à população, com o objectivo de dar a conhecer a história milenar daquele maciço montanhoso e as medidas que se impõem para respeitar a sua preservação. No debate que decorreu durante a visita, os elementos da UPS e os cidadãos que participaram na volta pela Serra, aprovaram por unanimidade uma declaração onde condenam a proposta governamental de co-incinerar lixos tóxicos numa zona natural protegida. Este documento será, posteriormente, entregue à ministra do Ambiente por intermédio da direcção da UPS.
