Edição Nº 47, 23-Nov.98
AUGI’s denunciam ligações “estranhas”
Entre autarquias e associações de proprietários
Os proprietários de Áreas Urbanas de Génese Ilegal (AUGI), dos concelhos de Almada e do Seixal resolveram denunciar alegados “actos de prepotência das câmaras e das associações de moradores e proprietários” nos processos de saneamento básico das áreas ilegais. Os proprietários dizem que não estão para serem “explorados” e prometem endurecer as formas de luta.
Cobrança de juros usurários, lançamento de obras públicas sem concurso e espoliação de terrenos, são algumas das práticas que a Comissão Pró Associação de Proprietários e Moradores das Zonas de AUGI da Margem Sul atribui a algumas associações de moradores e de proprietários da margem sul do Tejo, “sem que tenham poderes para tal”.
As denúncias foram feitas por José Manuel Baptista, presidente da Comissão Pró Associação, numa conferência de imprensa realizada no dia 18 de Novembro, na Costa da Caparica, altura em que este responsável aproveitou para dizer que “este processo ilegal tem prejudicado milhares de moradores ao longo dos anos”. José Baptista disse mesmo ao “Setúbal na Rede” que “a grande parte dessas pretensas associações de proprietários ou moradores nem sequer foi eleita e a legitimação da sua existência foi feita pelas câmaras, numa relação que é, no mínimo, estranha”.
Na conferência de imprensa, onde participaram também as associações de proprietários de Fernão Ferro e Redondos, do concelho do Seixal, José Manuel Baptista garantiu que “para além de cobrarem os dinheiro para as infra-estruturas que não aparecem, cobram juros de 26 a 34% a quem se atrasa no pagamento”. Uma situação que considera ilegal e “a coberto das câmaras que lhes deram esse poder, sem que para isso, estas tenham qualquer legitimidade”.
Em causa, neste processo que se arrasta há anos, estão milhares de proprietários de terrenos que, desde a década de 70 foram construindo as suas casas sem projecto nem licenças das respectivas câmaras. E para resolver o assunto, adianta José Baptista, “as câmaras entregaram o saneamento básico e os arruamentos às tais associações que não têm qualquer legitimidade para o fazer”. Para além disso, adianta este responsável, “fazem muito pior, que é cobrar juros às pessoas que se atrasam no pagamento”.
Mas José Baptista refere que este caso “é uma bola de neve” porque à medida que se denunciam casos vão aparecendo mais queixas, “como as da Quinta do Conde, em Sesimbra”, onde segundo este responsável, “também parece haver problemas deste tipo”.
Fartos de “pagar duas vezes, primeiro às câmaras e depois às associações que nem sequer elegemos”, os responsáveis da Comissão Pró Associação prometem endurecer as formas de luta, exigem a suspensão ou mesmo a extinção de algumas associações “ilegais”.
O caso vai ser denunciado publicamente numa acção de luta a realizar até ao final do ano, através de uma caravana automóvel que passará por todas as áreas urbanas ilegais da margem sul, em direcção à Assembleia da República. Para além disso, serão solicitadas audiências ao Primeiro Ministro, ao Presidente da Assembleia da República e ao Presidente da República.
