Edição Nº 47, 23-Nov.98
UDP da Península de Setúbal
Contra as propostas laborais do Governo
Os democratas populares da península de Setúbal, reunidos na Amora, no dia 22, decidiram rejeitar as propostas governamentais de alteração á lei laboral, por considerarem o ‘pacote’ lesivo dos interesses dos trabalhadores. E para combater essas propostas, a UDP garante que vai mobilizar os cidadãos de Setúbal e todos os trabalhadores do distrito.
“A aprovação dos projectos de alteração à lei laboral significaria uma regressão de dezenas de anos nos direitos e nas garantias dos trabalhadores portugueses, o que os levaria ao trabalho precário e à instabilidade no emprego”.
A afirmação é de Vítor Cavalinhos, da UDP do Seixal e dirigente do Sindicato dos Rodoviários do Sul, em declarações ao “Setúbal na Rede” no final do Encontro Laboral da UDP que decorreu no dia 22 no Auditório da Junta de Freguesia da Amora.
É que, segundo este dirigente político local, as propostas em discussão ferem os direitos dos trabalhadores e, a serem aplicadas, teriam implicações negativas. Como exemplo, este responsável refere “a institucionalização do trabalho a tempo parcial, a redução das férias anuais e o não recebimento de horas extraordinárias”, entre outros factores que a UDP considera “autênticos atropelos aos direitos dos trabalhadores e até aos próprios direitos humanos”.
Por isso, Vítor Cavalinhos estranha que o Primeiro Ministro, “que se diz tão católico”, permita que o Governo “prepare estas violações, exactamente numa altura em que o mundo celebra a Declaração Universal dos Direitos do Homem”. Para o dirigente da UDP, o que está em causa é um conjunto de medidas “que se pretende aplicar a todo o custo e à custa de quem trabalha”, e que a UDP considera promotoras do desemprego, do trabalho precário e da instabilidade laboral e “benéficas apenas para os empregadores que ganham ainda mais direitos”.
Determinados em informar os trabalhadores e os cidadãos em geral, os dirigentes da UDP vão emitir um comunicado que será distribuído à população e junto das empresas do distrito porque, para estes dirigentes locais o que interessa é “incentivar os portugueses a tomarem uma posição que ‘trave’ as intenções governamentais”. Para além desta iniciativa, a UDP garante estar integrada em todas as iniciativas contra o ‘pacote laboral’, entre os quais se contam as acções que têm vindo a ser desenvolvidas ao longo dos últimos meses pela CGTP Intersindical.
