Edição Nº 47, 23-Nov.98
Depois de onze anos de espera
Seixal inaugurou Palácio da Justiça
O novo edifício, inaugurado no dia 19 de Novembro, pelo ministro da Justiça, Vera Jardim, dispõe de um conjunto de serviços que vai do cartório notarial a duas conservatórias. A obra custou 740 mil contos ao Estado, tendo os terrenos sido cedidos pela Câmara Municipal.
A informatização da Comarca do Seixal e um conjunto de reformas gerais que incluem a modernização de todo o aparelho judicial, foram as novidades avançadas pelo ministro da Justiça Vera Jardim, durante a cerimónia de inauguração do novo Palácio da justiça do Seixal. Tudo porque, para o ministro, “as reformas da Justiça não se podem traduzir somente na inauguração de novas instalações”.
No entanto, Vera Jardim não deixou de sublinhar a importância deste novo edifício que vem substituir as antigas instalações, cuja degradação “deixava envergonhados os agentes da justiça e os próprios cidadãos”. Preferindo chamar ao novo edifício a Casa dos Cidadãos, Vera Jardim referiu que a modernização não se faz apenas com edifícios, já que terá de ser feita também “nos meios e na cultura dos tribunais”. E como exemplo a erradicar, o ministro refere o facto de ainda existirem tribunais onde “os processos são cosidos e onde ainda se escreve à máquina”. Considerando que muita coisa vai mal na Justiça, em Portugal, Vera Jardim prometeu que o sistema será modernizado aos poucos, através da aplicação de um conjunto de reformas, para as quais contribuirão os novos 1380 oficiais de justiça e os cerca de 120 novos magistrados formados em cada ano.
O presidente da Câmara do Seixal, Alfredo Monteiro, mostrou-se satisfeito com a inauguração da obra, numa cerimónia que, segundo o autarca, significou o fim de onze anos de espera das populações, por um equipamento considerado fundamental para aquele concelho. O edil do Seixal referiu ainda que, depois da inauguração do edifício composto por três pisos e um vasto conjunto de serviços, “só falta humanizar” as suas funções. Até porque, para Alfredo Monteiro, é cada vez mais importante a prática de uma Justiça “de rosto humano”.