Edição Nº 48, 30-Nov.98
Para decidir sobre a co-incineração em cimenteiras
Ministra ouve Conselho de Desenvolvimento Sustentável
A ministra do Ambiente, Elisa Ferreira, pediu ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Sustentável (CNDS), um parecer sobre o processo e a localização da co-incineração de resíduos tóxicos em cimenteiras, soube o “Setúbal na Rede” junto do assessor da própria ministra. A ideia é munir-se de todos os instrumentos possíveis, por forma a tomar a decisão mais acertada. Embora a lei não a obrigue, Elisa Ferreira solicitou o parecer escrito do CNDS, uma organização não governamental composta por empresários, ambientalistas, cientistas e elementos da sociedade civil, sobre a co-incineração de tóxicos e as suas eventuais localizações.
A confirmação desta decisão foi feita ao “Setúbal na Rede” pelo assessor da ministra, Ricardo Santos Ferreira, que garantiu tratar-se de uma decisão da própria ministra, que resultará na análise do documento durante o período destinado ao estudo do relatório do IPAMB, Instituto de Promoção Ambiental, este sim com carácter de obrigatoriedade. Para além disso, Elisa Ferreira vai ter de ouvir o parecer da Comissão de Acompanhamento do Processo de Consulta Pública do Estudo de Impacte Ambiental.
O parecer da CNDS deverá ser entregue no início desta semana, altura em que se espera a entrega do relatório do IPAMB, já que o prazo para a entrega deste documento termina no dia 2 de Dezembro. Depois de analisados os prós e os contras, Elisa Ferreira pretende dar uma resposta sobre a localização definitiva até ao final deste mês, mesmo em cima do prazo legal para a tomada de decisão do Governo. Em causa estão quatro locais possíveis para a co-incineração de resíduos tóxicos: Souselas, Maceira, Alhandra e Arrábida. No que toca à possibilidade de instalar o sistema na Sécil, na Serra da Arrábida, a ministra do Ambiente já sabe que conta com a oposição dos cidadãos, dos ambientalistas, dos políticos e dos autarcas, uma rejeição que tem vindo a ser marcada ao longo dos últimos meses através de manifestações e acções de sensibilização. As mais recentes contestações foram protagonizadas no dia 23 de Novembro, pela Comissão Política Concelhia do Partido Socialista que aprovou um documento onde rejeita, por unanimidade, a localização do sistema na Serra da Arrábida.
É que, segundo contou ao “Setúbal na Rede” o presidente da Concelhia, Catarino Costa, que é também presidente da Assembleia municipal de Setúbal, “apesar de batermos palmas à decisão oficial de tratar os resíduos”, o PS não pode aceitar oseu tratamento “numa zona de valor patrimonial incalculável, como é o Parque Natural da Arrábida”.
Os jovens social democratas do distrito afinam pelo mesmo diapasão e, na mesma semana em que os socialistas se pronunciaram, emitiram um comunicado para reforçar a posição que tem vindo a ser vinculada nos últimos dois meses, de recusa da JSD à implementação do sistema na Secil, na Arrábida.
Ambiente e qualidade de vida
E quando falta pouco menos de um mês para que a ministra do Ambiente tome posição, vem a Câmara de Grândola a terreiro para dizer que também é contra a co-incineração na Serra da Arrábida. Uma decisão tomada por unanimidade, em reunião do executivo grandolense que visa alertar o Governo para “os perigos que corre a Arrábida e todos os concelhos em volta”.
É que, segundo Joaquim Gonçalves, assessor do presidente da Câmara de Grândola, “tudo aponta para que os ventos dominantes carreguem poluentes da Secil para a vila de Grândola”, à semelhança do que já acontece com “os fumos da zona industrial de Setúbal”.
Rejeitando a diminuição da qualidade de vida dos cidadãos, Joaquim Gonçalves garante que “o sistema via prejudicar a Serra e os concelhos em volta, já que é um factor impeditivo do desenvolvimento do turismo”, que naquele concelho é protagonizado pelo complexo turístico de Tróia e por diversos projectos de expansão hoteleira em todo aquele concelho do Litoral Alentejano. Por seu lado, a direcção nacional da Quercus já fez saber que se posiciona contra a co-incineração em cimenteiras. Em conferência de imprensa realizada no dia 23, em Lisboa, a associação ambientalista dirigida pelo setubalense Francisco Ferreira, divulgou um parecer técnico onde se coloca contra o sistema de co-incineração enquanto solução definitiva e, ao mesmo tempo exige medidas concretas para a aplicação de um plano de redução da produção desses resíduos. Quanto ás localizações, já se sabe que a delegação de Setúbal da Quercus deu a conhecer a rejeição total da possibilidade de instalação do sistema na Secil, na Arrábida.
Mas, de acordo com as movimentações da sociedade civil, as populações também não aceitam “mais poluição e factores de perigo” numa zona natural protegida. É o que dizem os ambientalistas da Caprosado que, à semelhança do que já fez o Grupo de Cidadãos pela Arrábida, entregaram ao Governo no dia 23 de Novembro, dois abaixo-assinados contra tal possibilidade.
No Barreiro, prosseguem as contestações à instalação da estação de acondicionamento e pré-tratamento dos lixos tóxicos, uma contestação protagonizada por políticos, autarcas e cidadãos que, no dia 23 de Novembro desencadearam um buzinão na cidade em protesto contra a intenção governamental.
Convictos de que as populações irão protestar, seja qual for a decisão da ministra do ambiente no que toca à localização do sistema de co-incineração, políticos e ambientalistas locais aconselham Elisa Ferreira a suspender o processo e recomeçar do zero, com outras alternativas de tratamento dos resíduos.
