Edição Nº 48, 30-Nov.98
Associação de Municípios quer “descentralizar”
Região não vai perder dinheiros da Europa
“A Agenda 2000 e a Reforma dos Fundos Estruturais”, foi o tema de um seminário realizado a semana passada, organizado pelo CRAUT – Clube de Reflexão Autárquica, entidade criada pela Associação de Municípios do Distrito de Setúbal com o objectivo de contribuir para a difusão do conhecimento sobre temas relevantes no campo da gestão pública local. O evento trouxe a Setúbal Vasco Cal, membro do Comité Económico e Social (CES) da União Europeia, do qual foi o relator do parecer sobre a Agenda 2000.
Entre outras questões foi debatida a forma de acompanhamento do funcionamento dos fundos europeus, tendo sido avançada a possibilidade de a AMDS, em conjunto com outros parceiros económicos e sociais à semelhança do que aconteceu com o Fórum Regional de Setúbal, criar um Plano de Desenvolvimento Estratégico concertado, utilizando uma ferramenta denominada de “subvenções globais”.
Trata-se de uma forma de intervenção financeira dos fundos estruturais, prevista no regulamento desde a reforma de 1988, mas pouco utilizado até agora, que consiste na delegação e atribuição da gestão a um organismo intermédio, designado pelo Estado membro, de acordo com a Comissão, que assegura a repartição em subvenções individuais aos beneficiários finais.
Carlos de Sousa, presidente da AMDS, garantiu que está apostado em avançar com esta iniciativa pioneira para a nossa região, contribuindo deste modo para uma forma de desenvolvimento “mais próxima dos eleitos e mais longe do Estado e de Bruxelas”. O objectivo é o de substituir um processo reconhecidamente burocrático e lento, que tem de passar por vários níveis intermédios de decisão, para um modelo em que as formas de decisão são tomadas no “próprio terreno”, de um modo mais rápido e flexível, de acordo com uma “união concertada e vontades comuns”.
A possibilidade de Portugal poder vir a perder algumas verbas dos fundos comunitários foi outro dos temas em discussão. Segundo Vasco Cal, a situação será “menos penalizante do que se esperava” para a região de Lisboa e Vale do Tejo, na qual estão incluídos os municípios da Península de Setúbal. “Vamos receber percentualmente o mesmo que antes”, garantiu, tirando as dúvidas a quem se questiona pelo facto da região em que nos inserimos apresentar um PIB por habitante em paridades de poder de compra superior aos 75 por cento da média comunitária, o que poderia torná-la não elegível para o objectivo 1, trazendo problemas gravosos.
Apesar de ainda não haver números em concreto, uma vez que ainda decorrem as negociações em Bruxelas, Vasco Cal adiantou que as verbas a receber serão, contudo, diminuídas em termos absolutos, uma vez que os países que pagam mais do que aquilo que recebem – como são os casos paradigmáticos da Alemanha ou Holanda – não se mostram dispostos a continuar a pagar uma factura tão elevada. Mais – e más – certezas existirão, sim, mas para o próximo Quadro Comunitário de Apoio em 2006, altura em que os fundos para Portugal cessarão.
