Edição Nº 48, 30-Nov.98
Inspecção de Trabalho confirma
“Irregularidades laborais” nas rádios de Setúbal
A delegação de Setúbal da Inspecção Geral de Trabalho já está na posse do relatório final sobre a situação dos trabalhadores e dos colaboradores das três rádios do concelho de Setúbal e da Rádio Pal, em Palmela. Um documento que, segundo o “Setúbal na Rede” soube em primeira mão, confirma as suspeitas de irregularidades no que toca aos vínculos contratuais da maioria dos funcionários. A Inspecção de Trabalho de Setúbal deu razão às queixas de uma jornalista despedida enquanto prestava serviço na Rádio Voz de Setúbal, queixas que foram reforçadas pelas denúncias do Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, CESP.
Afinal, sempre existem irregularidades nos vínculos contratuais com trabalhadores da Rádio Azul, Rádio Voz e Rádio Jornal de Setúbal, uma conclusão avançada ao “Setúbal na Rede” pelo responsável da IT de Setúbal e que será divulgada, ainda esta semana, junto das administrações das rádios locais.
É que, segundo contou o director da delegação da Inspecção de Trabalho, Santos Rodrigues, “embora estejam a recibo verde, a situação da grande maioria dos trabalhadores indica que fazem parte do quadro, quer pela antiguidade quer pelo grau de subordinação a horários e a chefias”.
Em causa, segundo este responsável, estarão cerca de duas dezenas de trabalhadores, entre as três rádios do concelho de Setúbal, que o CESP garante serem “todas do universo do empresário Justo Tomaz”, e a Rádio Pal, no concelho de Palmela, onde os inspectores da IT também procederam a investigações.
E nem a empresa de publicidade ligada às rádios de Setúbal escapou, tendo a IT detectado “pelo menos um caso” de trabalho com o chamado falso recibo verde que “na realidade era de vínculo contratual à empresa”. Mas Santos Rodrigues vai mais longe e garante que “o que há a fazer é assumir contratos por tempo indeterminado com os trabalhadores” e compensá-los de “todos os subsídios e horas extraordinárias” com retroactividade que, em muitos casos chegam aos cinco e aos sete anos de casa.
No que toca aos descontos para a Segurança Social, o director da Inspecção de Trabalho diz que “há faltas na prestação destas obrigações”, sendo que para resolver o assunto de vez, Santos Rodrigues vai promover uma visita às rádios, em coordenação com a Inspecção Geral da Segurança Social. A ideia é detectar os problemas e convencer as empresas a regularizarem a situação. Em qualquer dos casos, as administrações das rádios terão de acatar as decisões da IT de Setúbal e as futuras decisões da Inspecção da Segurança Social, sob pena de lhes ser movido um processo judicial.
Mas para evitar que o assunto ‘azede’, o responsável pela IT de Setúbal pretende resolver tudo com diplomacia e sem “percalços”. Por isso já convocou as administrações das quatro rádios para reuniões “em separado”. Na altura, Santos Rodrigues vai dar a conhecer o resultado do relatório e ‘convidar’ as empresas a regularizarem “de livre vontade” a situação dos trabalhadores em causa.
