Edição Nº 52, 28-Dez.98
Quercus diz que a lei impede a co-incineração na Arrábida
Ministério do Ambiente desmente ambientalistas
A notícia publicada na edição de 22 de Dezembro do jornal O Público, sobre a proibição de queima de lixos tóxicos no Parque Natural da Arrábida, baseada nas leis que protegem o Parque, causou reacções contrárias entre ambientalistas e Governo. É que, enquanto a Quercus concorda com esta interpretação da lei, o Ministério do Ambiente diz que é tudo ao contrário. A legislação que protege o Parque Natural da Arrábida, reclassificado em Outubro de 1998, proíbe a instalação de equipamentos industriais das classes A e B, sendo que a lei define o tratamento de lixo perigoso como uma actividade de classe A.
De acordo com esta interpretação da lei, feita pelo jornal O Público, a cimenteira da Secil, na Arrábida, não pode queimar lixos tóxicos e perigosos. Uma interpretação que obtém a concordância da Quercus, já que, segundo contou ao “Setúbal na Rede” o presidente da associação ambientalista, Francisco Ferreira, “os nossos juristas não têm grandes dúvidas em relação ao impedimento de ser feita a co-incineração na Arrábida”.
E tendo em conta que, de acordo com a interpretação feita pela Quercus, a lei impede a co-incineração no Parque Natural da Arrábida, Francisco Ferreira admite que “à partida qualquer cidadãos é livre de ter as mesmas dúvidas e reagir judicialmente” caso a Arrábida venha a ser escolhida para a instalação da co-incineração.
Quem não gostou desta interpretação da lei foi o Ministério do Ambiente que, neste caso, entrou em rota de colisão com os ambientalistas. É que, segundo Ricardo Santos Ferreira, o assessor da ministra do Ambiente, contou ao “Setúbal na Rede”, “esta interpretação não é correcta” já que o próprio Ministério está na posse de pareceres jurídicos que dizem exactamente o contrário. Para além disso, Santos Ferreira garante que a decisão da ministra será tomada com base no parecer da Comissão de Avaliação, sem se debruçar sobre o enquadramento jurídico da questão. Questionado sobre as razões do atraso no anúncio da localização da co-incineração, previsto para a semana de Natal, o assessor de Elisa Ferreira garante que se relaciona com o atraso na entrega do parecer da Comissão de Avaliação.
Pressionada pelas populações, pelos ambientalistas e pela Comissão Nacional de Desenvolvimento Sustentado que já disse não ser esta a melhor altura para falar em co-incineração, Elisa Ferreira parece continuar decidida a levar o caso em frente e dar a conhecer, até ao final do ano, a localização do sistema de co-incineração de resíduos tóxicos e perigosos.
