| Edição Nº 103 • 20/12/1999 |
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Setúbal descentraliza competências As juntas de freguesia do Sado, Gâmbia-Pontes e Alto da Guerra, São Lourenço, São Simão e São Sebastião vão ver as suas competências alargadas na sequência de um protocolo a assinar com a Câmara Municipal de Setúbal. A ideia foi do presidente da autarquia, Mata Cáceres, na sequência de algumas reclamações sobre a alegada falta de intervenção da autarquia nas zonas mais periféricas do concelho. “Uma vitória para a Junta do Sado e para a população da freguesia”, é como o presidente da Junta, Eusébio Candeias, classifica a decisão que vai levar a Câmara de Setúbal a assinar um protocolo de alargamento das competências destas autarquias locais. Isto porque, segundo Eusébio Candeias adiantou ao “Setúbal na Rede”, a medida preconizada na reunião entre a autarquia e os cinco presidentes de junta, ocorrida no dia 14 de Dezembro, surge na sequência de “anos de discussões e denúncias” por parte da freguesia do Sado, “quanto à falta de intervenção da Câmara na resolução dos problemas da freguesia”. Uma situação que, para este eleito, não ocorrerá apenas na freguesia do Sado “mas sim em todas as freguesias limítrofes do concelho”. No entanto, diz compreender o alargamento do protocolo à freguesia de São Sebastião, uma vez que esta é uma das maiores da cidade de Setúbal e, por essa razão, “necessita de mais meios e verbas próprias”. O protocolo que visa a descentralização de competências e de verbas para a área da higiene e limpeza , bem como para a manutenção de espaços públicos e jardins, deixa satisfeito o presidente da Junta de Freguesia do Sado que, no entanto, promete ser esta etapa “apenas um começo de conversa”. É que para Eusébio Candeias, “a luta pela melhoria das condições de vida está longe de terminar” e, por essa razão, defende que o protocolo deve “ser melhorado e alterado à medida que as necessidades vão surgindo”. Alterações que acredita virem a ser aceites pela Câmara Municipal, uma vez que, segundo acrescenta, “o passo mais difícil já foi dado”.
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