Protocolo em ‘águas de bacalhau’
Decreto-lei atrasa obras em Almada
O atraso de três meses na publicação do decreto-lei que cria a empresa gestora dos investimentos na frente ribeirinha e atlântica de Almada está a ‘trocar as voltas’ à Câmara dirigida pela comunista Maria Emília de Sousa, uma vez que enquanto não sair em Diário da República, a empresa de capitais estatais e autárquicos não pode avançar.
A denúncia partiu do presidente da Assembleia Municipal de Almada,
que a situação tem vindo a provocar alguns receios quanto aos tempos previstos para a definição de prioridades da intervenção nas áreas em causa.
E é por acreditar na “urgência” da definição de metas que José Manuel Maia, diz não compreender os atrasos na publicação de um decreto-lei “anunciado pelo Governo, em Setembro” por ocasião da assinatura do protocolo entre o Estado e a Câmara Municipal de Almada.
Não encontrando razões válidas para os atrasos, admite ver agora agravados os receios anteriormente avançados, de que o protocolo “tenha sido assinado pelo Governo por razões eleitoralistas”, embora sempre vá dizendo que não quer acreditar em tal hipótese porque “o Estado deve ser uma pessoa de bem”.
Em causa está a reconversão urbana, ambiental e de ordenamento do território das zonas ribeirinhas e da frente atlântica do concelho, a desenvolver em conjunto entre a autarquia e o Governo, através das várias entidades oficiais com jurisdição nas diversas áreas e equipamentos.
Os projectos e investimentos que Maia considera “fundamentais” para o desenvolvimento de Almada, “ao nível do desenvolvimento turístico, do emprego e da qualidade de vida das populações” serão definidos pela empresa ainda por criar e onde a autarquia pode vir a ser minoritária.
O receio do presidente da Assembleia Municipal é fundamentado na argumentação de que “o Governo não aceitou o pedido de aumento de capital da Câmara”, o que lhe permitiria tomar parte do conselho de administração da empresa de capitais maioritariamente públicos.
Admitindo ser este o protocolo possível para dar início à resolução dos problemas que assolam o concelho de Almada há mais de 30 anos, José Manuel Maia defende que a situação pode ser ultrapassada através do diálogo e da conjugação de esforços entre as partes interessadas. Uma solução de “bom senso” que a autarquia está disposta a promover, bastando para isso que o Governo “cumpra o prometido” e faça publicar o decreto-lei.