[ Edição Nº 103] – CRÓNICA DE OPINIÃO por Carlos Santos. Edição Nº 103 • 20/12/1999
CRÓNICA DE OPINIÃO
por Carlos Santos (da Comissão
Executiva do Bloco de Esquerda) Co-incineração está a atrasar o tratamento dos lixos tóxicos
Os lixos tóxicos continuam a ser tema de debate, infelizmente inquinado pela teimosia governamental em implantar a co-incineração, como se pode concluir das declarações do actual ministro do Ambiente. José Sócrates persiste em considerar a co-incineração o caminho inevitável para os lixos tóxicos, pressiona nesse sentido a Comissão Independente que está a estudar, enquanto não toma outras medidas para resolver o problema dos lixos tóxicos.
No passado dia 2 de Dezembro foi publicado o Plano Estratégico de Gestão de Resíduos Industriais (PESGRI 99). Este documento contraditório sofre de um grave desvio: subordina a gestão dos resíduos à implantação da co-incineração, apesar de afirmar claramente que essa não é uma solução e de admitir mesmo que a prazo deve ser abandonada.
Segundo o PESGRI 99 produziram-se em Portugal, em 1998, cerca de 260.000 toneladas de resíduos tóxicos, desses resíduos cerca de 120.000 toneladas não têm em Portugal destino final adequado e desses são apontadas 33.220 toneladas destinadas à co-incineração. Ou seja, o PESGRI 99 aponta a co-incineração como a solução adequada para apenas 27% dos resíduos tóxicos. Como pode ser esta a solução milagrosa para os lixos tóxicos?
É no entanto conhecida a vontade das cimenteiras e do Governo, confirmada no PESGRI, em dar a co-incineração como destino para os óleos usados (69.000 toneladas em 1998). Porém. os óleos usados podem ser regenerados, alternativa técnica e economicamente viável e que deve ser assumida conforme as directivas comunitárias e a própria legislação portuguesa.
Mas também para os solventes existe a alternativa da regeneração. Ora, para quê co-incinerar lixos tóxicos quando para os dois principais resíduos a co-incinerar existe alternativa? Que as cimenteiras continuem altamente interessadas na co-incineração e pressionem para que não sejam tomadas outras medidas é natural e compreende-se: vão ganhar por queimar e sobretudo vão ganhar porque irão substituir combustível por lixos tóxicos.
Para eles é um negócio chorudo, não importando se a solução não é ambientalmente correcta, acarreta graves prejuízos para as populações e, uma vez Implementada, será um factor de atraso e impedimento de pôr em marcha uma alternativa correcta.
Não é admissível é que o Governo continue sem tomar medidas no que diz respeito aos lixos tóxicos e coloque tudo na dependência da co-incineração. Urge pôr termo a esta situação e hoje há no parlamento força para assim proceder, já que pelas posições políticas assumidas no inicio do ano pelos diferentes partidos e por alguns deputados do PS, deve existir uma maioria parlamentar desfavorável à co-incineração. Será que essa maioria vai funcionar?
As pessoas do distrito de Setúbal são das mais interessadas em que seja implementada uma correcta política para a gestão dos resíduos tóxicos (produzem-se no distrito mais de 40%) e, além disso, apesar da Scoreco dizer que já não quer implantar a estação de tratamento no Barreiro, tudo leva a supor que a quer no distrito – será em Setúbal ou no Seixal ? Porque não o diz claramente ?
Em qualquer caso é necessário que mais uma vez os cidadãos ajam: há solução para os lixos tóxicos e não podemos continuar a ver o seu tratamento adequado protelado devido à força do lobby das cimenteiras e à permeabilidade do Governo.

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![]() por Carlos Santos (da Comissão Executiva do Bloco de Esquerda) Co-incineração está a atrasar o tratamento dos lixos tóxicos Os lixos tóxicos continuam a ser tema de debate, infelizmente inquinado pela teimosia governamental em implantar a co-incineração, como se pode concluir das declarações do actual ministro do Ambiente. José Sócrates persiste em considerar a co-incineração o caminho inevitável para os lixos tóxicos, pressiona nesse sentido a Comissão Independente que está a estudar, enquanto não toma outras medidas para resolver o problema dos lixos tóxicos. No passado dia 2 de Dezembro foi publicado o Plano Estratégico de Gestão de Resíduos Industriais (PESGRI 99). Este documento contraditório sofre de um grave desvio: subordina a gestão dos resíduos à implantação da co-incineração, apesar de afirmar claramente que essa não é uma solução e de admitir mesmo que a prazo deve ser abandonada. Segundo o PESGRI 99 produziram-se em Portugal, em 1998, cerca de 260.000 toneladas de resíduos tóxicos, desses resíduos cerca de 120.000 toneladas não têm em Portugal destino final adequado e desses são apontadas 33.220 toneladas destinadas à co-incineração. Ou seja, o PESGRI 99 aponta a co-incineração como a solução adequada para apenas 27% dos resíduos tóxicos. Como pode ser esta a solução milagrosa para os lixos tóxicos? É no entanto conhecida a vontade das cimenteiras e do Governo, confirmada no PESGRI, em dar a co-incineração como destino para os óleos usados (69.000 toneladas em 1998). Porém. os óleos usados podem ser regenerados, alternativa técnica e economicamente viável e que deve ser assumida conforme as directivas comunitárias e a própria legislação portuguesa. Mas também para os solventes existe a alternativa da regeneração. Ora, para quê co-incinerar lixos tóxicos quando para os dois principais resíduos a co-incinerar existe alternativa? Que as cimenteiras continuem altamente interessadas na co-incineração e pressionem para que não sejam tomadas outras medidas é natural e compreende-se: vão ganhar por queimar e sobretudo vão ganhar porque irão substituir combustível por lixos tóxicos. Para eles é um negócio chorudo, não importando se a solução não é ambientalmente correcta, acarreta graves prejuízos para as populações e, uma vez Implementada, será um factor de atraso e impedimento de pôr em marcha uma alternativa correcta. Não é admissível é que o Governo continue sem tomar medidas no que diz respeito aos lixos tóxicos e coloque tudo na dependência da co-incineração. Urge pôr termo a esta situação e hoje há no parlamento força para assim proceder, já que pelas posições políticas assumidas no inicio do ano pelos diferentes partidos e por alguns deputados do PS, deve existir uma maioria parlamentar desfavorável à co-incineração. Será que essa maioria vai funcionar? As pessoas do distrito de Setúbal são das mais interessadas em que seja implementada uma correcta política para a gestão dos resíduos tóxicos (produzem-se no distrito mais de 40%) e, além disso, apesar da Scoreco dizer que já não quer implantar a estação de tratamento no Barreiro, tudo leva a supor que a quer no distrito – será em Setúbal ou no Seixal ? Porque não o diz claramente ? Em qualquer caso é necessário que mais uma vez os cidadãos ajam: há solução para os lixos tóxicos e não podemos continuar a ver o seu tratamento adequado protelado devido à força do lobby das cimenteiras e à permeabilidade do Governo. ![]() |
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