Edição Nº 53, 04-Jan.99
Ministério da Justiça e Câmara do Barreiro
Ajudam Comissão de Protecção de Menores
No dia 30 de Dezembro, o Ministério da Justiça e a autarquia barreirense assinaram um protocolo de colaboração, definindo os termos em que o Governo, através do Instituto de Reinserção Social, comparticipa com o município, as despesas relativas à instalação e entrada em funcionamento da Comissão de Protecção de Menores da Comarca. A Comissão de Protecção de Menores foi criada em Janeiro de 1997, iniciando funções em Março do mesmo ano, no edifício da Câmara Municipal do Barreiro. Desde essa altura, a Comissão tem vindo a intervir em situações de menores em risco, nomeadamente por maus tratos, abandono familiar, abandono escolar, toxicodependência e prostituição feminina. Até ao momento, esta Comissão já acompanhou 400 processos.
De acordo com Duarte Xavier, vereador responsável pelo pelouro dos assuntos sociais, este protocolo é muito importante “podendo ser um ponto de partida para uma colaboração mais ampla da parte do Ministério da Justiça, nomeadamente do Instituto de Reinserção Social”.
Segundo o vereador, o protocolo foi arrancado ‘a ferros’, tendo em conta que durante todo o ano de funcionamento da Comissão, “várias vezes pedimos uma audiência ao ministro da Justiça para demostrar as dificuldades com que a Comissão de Protecção de Menores se debatia, mas nunca obtivemos resposta”. Ainda de acordo com o vereador, “só agora , à última hora, é que houve a anuência da assinatura deste protocolo”. O acordo indica que o Ministério da Justiça comparticipa as despesas de investimento com a instalação e a entrada em funcionamento da Comissão, para além das despesas com telefones, correio e expediente, efectuadas pelo município em 1997 e 1998. Quanto a instalações, este protocolo nada prevê, por isso a Comissão continuará a funcionar no município mas, há a pretensão da Câmara de que venha a funcionar no futuro Palácio da Justiça.
A este propósito, Duarte Xavier afirma estar perante “um documento dinâmico que deve ter toda a mobilidade”, por isso a autarquia está disposta a pensar “um novo protocolo que parta para novas conquistas, no sentido de um melhor funcionamento da Comissão”.
Sobre a utilidade da Comissão de Protecção de Menores, Duarte Xavier adianta tratar de um órgão institucional que necessita de funcionar porque o Barreiro é uma zona problemática, “com situações gravíssimas que tentamos resolver com os poucos meios que ainda temos”. O acompanhamento e a avaliação da execução do protocolo ficarão a cargo de uma comissão constituída por um representante do Instituto de Reinserção Social, um representante do município do Barreiro e um representante da Comissão de Protecção de Menores da Comarca do Barreiro. A Comissão de Protecção de Menores é composta por representantes de diversas entidades como o Ministério Público, a Câmara Municipal, o Centro Regional de Segurança Social, os serviços locais do Ministério da Educação, do Instituto Português da Juventude e das instituições particulares de solidariedade social. Para além disso, conta com um psicólogo e um médico em representação do Centro de Saúde, um representante da PSP e um representante das associações de pais.
Célia Cruz
