[ Edição Nº 54 ] – Áreas Urbanas de Génese Ilegal.

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barra-3493886 Edição Nº 54,   11-Jan.99

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Processo das AUGI’s agita margem sul
Associações e autarquias ‘torcem o nariz’ às recomendações

           O parecer do Provedor de Justiça sobre as queixas apresentadas pelos habitantes das AUGI’s, Áreas Urbanas de Génese Ilegal, da margem sul do Tejo, está já a merecer a reacção de câmaras municipais e de associações de proprietários envolvidas no processo.

          “O Provedor de Justiça está lá no seu gabinete e não percebe nada disto”. A frase é de Alberto Sardinha, presidente da Direcção da Associação de Amigos de Pinhal do General, reagindo à decisão do Provedor de Justiça, de dar razão às queixas dos moradores das AUGI´s da margem sul do Tejo, que dizem ser vítimas de “juros usurários” por parte de algumas associações que procedem à reconversão dessas áreas ilegais, com o alegado conhecimento das respectivas autarquias.

          Segundo Alberto Sardinha, as recomendações feitas pelo Provedor de Justiça, quer à Assembleia da República, no sentido de alterar a legislação, quer para que as autarquias assumam a responsabilidade da reabilitação daquelas áreas, dão a ideia de que os dirigentes das associações “estão todos no mesmo saco” e fazem parte de “um polvo”.
          Quanto à Câmara Municipal do Seixal, que gere uma das maiores áreas clandestinas do distrito, o vereador Cardoso da Silva, da Administração Urbanística, diz não perceber o que significa a indicação sobre “as câmaras assumirem os problemas das AUGI’s” porque isso iria acarretar um aumento substancial dos serviços da autarquia.
          Já para o presidente da Associação de Amigos do Pinhal do General, não há qualquer utilidade na assunção, por parte das câmaras, da realização das obras de construção das infra-estruturas, uma vez que “até agora nem tiveram capacidade para delimitar todas as áreas em causa”.
          E a este propósito garante mesmo que a prioridade é estar atento àqueles que, em 1989 “compraram um lote por 200 contos e agora não querem pagar um tostão”, para mais tarde “vendê-lo por 4 mil contos, aproveitando-se das infra-estruturas construídas à custa de quem pagou”.
          Relativamente à questão dos juros, Alberto Sardinha disse ao “Setúbal na Rede” que a sua associação pratica, neste momento, juros de 1%. Já o vereador Cardoso da Silva, da Administração Urbanística da Câmara do Seixal, garante a propósito das queixas sobre os juros, que “quando não se concorda com as medidas de uma associação, pode-se destituí-la e formar uma outra”.
          Quanto ao parecer do Provedor de Justiça, Cardoso da Silva disse ainda não ter recebido nada por escrito, não tendo, por isso, “condições para proferir juízos” sobre esse assunto. No entanto, o vereador recorda que a Câmara do Seixal “nunca virou a cara aos problemas e esteve sempre com os moradores”.
          O “Setúbal na Rede” tentou, mais uma vez, ouvir a vereadora do Urbanismo da Câmara de Almada, Fátima Mourinho, visto que este é um dos concelhos da margem sul, cujos moradores das áreas urbana de génese ilegal se queixaram ao Provedor de Justiça.
          No entanto, Fátima Mourinho considera não ser este o momento oportuno para falar sobre o assunto, visto que a autarquia pretende fazer um esclarecimento público sobre a questão das AUGI’s, no início de Fevereiro. Por isso, pela segunda vez no espaço de um mês, as respostas da Câmara de Almada sobre esta problemática, foram remetidas para uma ocasião indeterminada.

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