Edição Nº 55, 18-Jan.99
Parecer do Provedor de Justiça sobre as AUGI’s
Continua a receber críticas de moradores e autarquias
O parecer do Provedor de Justiça relativamente ao processo das Áreas Urbanas de Génese Ilegal (AUGI’s) continua a merecer reacções por parte de câmaras municipais e associações de moradores bem como do presidente da Associação de Municípios do Distrito de Setúbal.
O caso da cobrança de juros por parte das associações de proprietários, uma das questões abordadas pelo Provedor da Justiça no seu parecer, leva as associações a defendem-se. Por isso, Nelson Pinto, presidente da Associação para o Desenvolvimento do Pinhal Conde da Cunha, referiu ao “Setúbal na Rede” que “a questão dos juros é problemática porque as pessoas comparam este processo a uma conta bancária ou a um bem adquirido”.
Em Sesimbra o único caso problemático do conhecimento do presidente da Câmara Municipal, Amadeu Penim, é o do Pinhal do General, em que houveram situações onde se apresentaram queixas referentes a “alegadas irregularidades”.
As acusações de que também tem sido alvo a Associação para o Desenvolvimento do Pinhal Conde da Cunha levam o seu presidente a afirmar estar “em condições de a qualquer altura mostrar o trabalho realizado”. Nelson Pinto adianta ainda que a sua associação não tem “nada a esconder” e que só sabe das queixas “pelo jornal, porque à Associação ninguém se dirige a queixar-se”.
O presidente da Associação para o Desenvolvimento do Pinhal Conde da Cunha diz concordar em parte com o parecer do Provedor de Justiça na medida em que as câmaras “atribuíram responsabilidades exclusivas aos proprietários, alheando-se desse problema”. Nelson Pinto diz ainda que se as câmaras tivessem tomado a iniciativa “de fazer as coisas andar, toda a gente dava mais credibilidade ao projecto”.
Sobre este assunto, Carlos Sousa, presidente da Associação de Municípios do Distrito de Setúbal, disse ao “Setúbal na Rede” que “para haver correcto tratamento entre todos os cidadãos”, as câmaras não podem responsabilizar-se pela urbanização das áreas ilegais e obrigar quem adquire terrenos de forma legal a pagar essa mesma urbanização.
A recomendação do Provedor de Justiça para que fossem as câmaras a assumir a responsabilidade pela reabilitação das AUGI’s leva também Carlos de Sousa a afirmar que esta realidade tem de ser “olhada pelo governo de forma diferente com linhas de financiamento para os municípios”. O presidente da Associação de Municípios reconhece ainda que os proprietários “estão a fazer as infra-estruturas com grandes dificuldades”.
Também o presidente da Câmara Municipal de Sesimbra., Amadeu Penim, salienta em todo este processo “o empenho dos co-proprietários”. As críticas das associações, essas vão todas para aqueles que não querem pagar a parte devida nos custos da urbanização das AUGI’s. Nelson Pinto defende os pagadores dizendo que o dinheiro que estes dão “valoriza bastante os lotes de quem não quer pagar”.
A lei 91/95 é considerada por Amadeu Penim como “extremamente importante”, apesar de reconhecer que “passados quatro anos seria bom que fosse revista nomeadamente no sentido de os co-proprietários serem apoiados nas despesas com as obras”.
