Edição Nº 56, 25-Jan.99
CRÓNICA DE OPINIÃO
por Carmen Francisco (deputada do Partido Ecologista “Os Verdes”)
Co-incineração “queimada” no Parlamento
“Os Verdes” já o disseram e repetem-no hoje: este processo tem de ser travado!
Começava assim a intervenção da apresentação do Projecto de Deliberação 55/VII, da iniciativa do Partido Ecologista “Os Verdes”, no passado dia 20 apresentado na Assembleia da República, o qual recomenda ao governo suspensão do processo de entrega para queima, às cimenteiras de resíduos industriais, precisando que, para nós esta suspensão significa a inequívoca revogação das decisões respeitantes à escolha dos locais para queima e tratamento – Souselas, Maceira, Barreiro.
O anterior debate sobre esta matéria chegou a conclusões que, quanto a nós, não permitem ignorar que este processo está viciado à partida, não respeita os interesses das pessoas e da sua saúde, e não atende aos pressupostos básicos para uma orientação séria para os resíduos industriais, ou seja: 1º. O problema dos resíduos industriais, tóxicos ou não, constitui um grave problema ambiental no nosso país, que tem que ser resolvido, e que a queima em cimenteiras manifestamente não resolve, sendo bom lembrar que deixa de fora 95% dos resíduos industriais produzidos anualmente; 2º. As opções a tomar para os resíduos, da produção ao tratamento, têm de ter em conta que eles representam um risco para a saúde pública; 3º. A ponderação séria das várias opções alternativas para os resíduos tem sempre de se sustentar naquilo que é elementar: dados fiáveis, estudos credíveis, e conhecimento rigoroso das diferentes alternativas e suas consequências; A aprovação, por uma larga maioria, do projecto de deliberação significa que o Parlamento, eleito através de sufrágio directo e universal pelo povo português, entende que a decisão tomada e as escolhas feitas pelo governo para a queima de resíduos industriais nas cimenteiras carecem de sustentabilidade técnica, rigor científico e credibilidade. Que é errada a decisão do governo, porque este ignorou, de modo chocante, as opiniões e a vontade manifestada pelos cidadãos, pelos autarcas, pelos movimentos de opinião e as diferentes entidades que vivamente participaram no processo de consulta pública, assim transformado numa farsa. Ficou claro, do debate, que nada disto permite que se ponha em causa o compromisso que o Primeiro Ministro teve o bom senso de assumir, com as populações de Souselas, Maceira, Alhandra e Setúbal de, de algum modo, pagar a enorme dívida que para com elas existe, ou seja, a colocação nas quatro cimenteiras, de filtros, independentemente da queima ou não de resíduos. O projecto de deliberação, agora Deliberação da Assembleia da República tem o sentido de impedir cedências a interesses do lobbie A ou B. Não defende um processo de tratamento em detrimento de outro. É por isso que o Parlamento não se limitou a tomar a decisão que tem o significado político de obrigar ao travar de um processo, antes pretende que esse acto tenha como consequência imediata e irrecusável a elaboração, até ao final desta legislatura, de um inventário nacional de todos os resíduos produzidos, que inclua a sua tipificação; a apresentação de uma estratégia nacional para os resíduos industriais, que contenha planos sectoriais de redução, reutilização e reciclagem; com a promoção de um amplo debate público, e na Assembleia de República, antes da tomada de qualquer decisão nesta matéria. O objectivo d’ “Os Verdes” ao apresentar este projecto de deliberação não foi o de fazer perder tempo, antes pelo contrário, é o de ganhar tempo, assegurando que não voltam a ocorrer processos desastrosos, disfarçados de tentativas de resolução de um problema sério e grave, como é o dos resíduos industriais sem destino. O nosso objectivo não é o de permitir ao governo uma forma airosa de sair de uma situação penosa, ficando tudo no ar, sem qualquer decisão. É, antes, obrigar a um recuo responsável, que fixe o governo, este ou qualquer outro, a processos e metodologias rigorosas e credíveis. Que permita, sem amarras , a ponderação das vantagens e desvantagens do vasto leque de opções de tratamento tecnicamente possíveis.
Espera-se agora que o governo compreenda mais este sinal de que não pode impor a força da sua razão (ou falta dela) contra a razão de todos os outros.
