Edição Nº 56, 25-Jan.99
CRÓNICA DE OPINIÃO
por Isabel Almeida Fernandes
(Presidente da Comissão Política Distrital do CDS/PP)
Quotas para quê…
Surge agora mais uma questão em debate na Assembleia da República que, em meu entender, não só é infundada, como está definitivamente ultrapassada: a questão das quotas para as mulheres. Do ponto de vista jurídico, a proposta que se pretende apresentar é absurda, uma vez que o princípio da igualdade jurídica, entre homens e mulheres, já se encontra constitucionalmente consagrado. Também sociologicamente a proposta é aberrante: as estatísticas dizem-nos que as mulheres representam mais de 50% da população nacional. Assim sendo, a aplicação do critério dos 25% traduz-se antes numa redução real do papel das mulheres. Por outro lado, o facto de se constatar que o sexo feminino está sub-representado na vida política portuguesa, quer ao nível do Parlamento, quer, de um modo geral, na vida político-partidária, não pode ser superado pela aplicação de uma lei. Com a aprovação do presente projecto, a imagem das mulheres, no futuro, sairá forçosamente abalada: as posições que alcançarem serão sempre imputadas à presente proposta de Lei e não às suas capacidades e méritos intrínsecos. Face ao exposto, não se vislumbra qual o objectivo a alcançar com a presente lei. A questão é, na minha opinião, um problema cultural, que só se modificará com o decurso do tempo, a qual, presumo, ocorrerá a curto prazo. Basta verificar o número de mulheres que, actualmente, frequentam o ensino superior e que, inevitavelmente, serão os quadros do futuro.
Aliás, o distrito de Setúbal é um bom exemplo da representatividade das mulheres na vida política, sem necessidade de adopção de quaisquer quotas artificiais.
