Edição Nº 56, 25-Jan.99
Rádios de Setúbal vão a tribunal
Por não terem regularizado trabalhadores
A delegação de Setúbal da Inspecção de Trabalho levantou um auto à Rádio Azul por não ter cumprido os prazos para a regularização da situação laboral e dos horários de vários trabalhadores. A notícia foi avançada ao “Setúbal na Rede” pelo delegado da IT de Setúbal, Santos Rodrigues que, pelas mesmas razões pretende avançar com mais dois autos, relativos à Rádio Voz de Setúbal e à Rádio Jornal de Setúbal. As três rádios do concelho de Setúbal resolveram fazer ‘orelhas moucas’ aos avisos da Inspecção de Trabalho para a regularização dos vínculos contratuais com os trabalhadores e a reposição da legalidade nos horários, pelo que a IT de Setúbal decidiu levantar um auto à Rádio Azul no dia 10 de Janeiro – altura em que terminou o prazo solicitado pela administração – e pela mesma razão, levantar os autos, ainda esta semana, à Rádio Voz de Setúbal e à Rádio Jornal de Setúbal.
A decisão da IT foi avançada em primeira mão ao ao “Setúbal na Rede” pelo delegado daquele organismo em Setúbal, Santos Rodrigues, que garantiu ser esta a única forma de resolver os problemas laborais encontrados nas três rádios, na sequência de investigações despoletadas pela denúncia de uma trabalhadora despedida que, na altura garantiu que estas três rádios faziam parte do universo empresarial do construtor civil Justo Tomáz .
Assim, as administrações das três rádios vão ter de responder em Tribunal de Trabalho pelas irregularidades detectadas, nomeadamente no que diz respeito a trabalhadores a recibo verde que “na verdade fazem parte da empresa” porque, segundo Santos Rodrigues, estão sujeitos a horários, a escalas de serviço e a trabalho subordinado na sede da empresa. Para estes casos, a IT tinha acordado com as rádios, a regularização dos vínculos contratuais e o pagamento dos retroactivos, que em muitos casos chegam aos 8 anos, relativos aos subsídios de Natal e de férias.
Mas os inspectores encontraram ainda mais irregularidades, desta vez relacionadas com os horários de trabalho que, de acordo com a Inspecção, vão para além do estipulado e contam com interrupções de horário demasiado alargadas, pelo que “não estão de acordo com a lei”.
Um dos exemplos dado por Santos Rodrigues diz respeito a um jornalista do quadro que, contra a sua vontade “foi colocado na programação com um intervalo de 10 horas entre cada programa”, o que vai “manifestamente contra as leis do trabalho”.
De acordo com este responsável, o caso está já resolvido, tendo em conta que, depois de verificada a “incompatibilidade de opiniões” entre as partes interessadas sobre esta matéria, a administração e o jornalista decidiram chegar a acordo quando à rescisão do contrato e à atribuição do valor da respectiva indemnização.
Mas apesar deste desfecho satisfatório “para ambas as partes”, Santos Rodrigues recorda que “o mais difícil está por fazer”, já que todos os outros trabalhadores continuam na ilegalidade, depois de cerca de dois meses de investigações da Inspecção de Trabalho e da Inspecção da Segurança Social e de um mês de negociações com as empresas para regularizar a situação.
Por isso, a IT e a Inspecção da Segurança Social decidiram não perder mais tempo e obrigar as empresas, através do Tribunal de Trabalho, a regularizar todos os casos e, “principalmente”, levar as rádios a pagarem o que devem à Segurança Social, “no que toca à fuga dos impostos” quer via recibo verde quer pelas pretensas ajudas de custo “que em alguns casos eram superiores aos ordenados”.
