Edição Nº 58, 08-Fev.99
CRÓNICA DE OPINIÃO
por Regina Marques (Autarca e dirigente do PCP)
Igualdade para as mulheres sim,
quotas não, em nome da razão!
A discussão que ora se trava em torno das quotas para mulheres, mercê de uma proposta do Governo que visa obrigar os partidos a incluirem mulheres nas listas, em percentagem não inferior a 25%, poderá surgir aos olhos de algumas pessoas menos avisadas como uma medida positiva para corrigir a diferença de participação entre homens e mulheres nos centros de decisão política. Em minha opinião trata-se de uma proposta demagógica, que não corrige desigualdades na justa medida da igualdade entre homens e mulheres e pretende iludir e desviar atenções dos atentados à igualdade e real cidadania feminina. Afirmo que é demagógica porque o Governo quer impôr aos outros partidos, aquilo que ele como partido não foi capaz de dar o exemplo, ficando sempre abaixo do nível de participação das mulheres do PCP ou CDU. Tendo nos próprios estatutos a obrigatoriedade das quotas para mulheres, as mulheres deputadas do PS representam apenas 12,5% na actual legislatura e nas autarquias, no mandato de 93/97, eram apenas 7,2% dos eleitos, enquanto no PCP, as mulheres deputadas representam 15% e no PEV, estão eleitas 2 deputadas, num total de 100%, e nas autarquias as mulheres eleitas pela CDU representam 14,5% dos eleitos. É demagógica porque quer impôr aos partidos, que são associações políticas de carácter voluntário organizadas de acordo com a livre vontade dos seus militantes, medidas que nem sequer são consensuais na sociedade portuguesa e que dividem as opiniões entre as feministas, porque umas reclamam por exemplo a paridade, que seriam portanto valores da ordem dos 50% e outras a igualdade com base em critérios de justiça social e direitos sociais, económicos ou culturais. Por outro lado o PS não ignora que os próprios partidos têm concepções bem diferentes sobre os papéis da mulher na sociedade e na família e consequentemente defendem para as mulheres uma participação política moldada por parametros bem distintos. Nalguns casos conservadores e retrógrados com mulheres e homens igualmente conservadores e retrógrados. É demagógica ainda porque a proposta só imporia estas medidas para as listas candidatas à Assembleia da República e Parlamento Europeu, as duas próximas batalhas em que à sombra disto pretenderia ganhar votos das mulheres para se consolidar no poder e não encara quotas, quer para a formação do próprio Governo, o centro do poder executivo, quer para as autarquias locais.
O Partido Socialista pretende por um lado fazer esquecer a sua dúbia atitude face às questões do aborto clandestino e planeamento familiar nas escolas, desviar a atenção das trabalhadoras do agravamento das condições de trabalho e perda de regalias e direitos, como é o caso da contagem do tempo das férias ou horários de trabalho, do desemprego feminino ou exclusão social feminina e por outro lançar uma enorme operação de “charme” para as mulheres que pudesse seduzir e porventura atrair muitas daquelas que se batem pela promoção e cidadania das mulheres, como causa justa e democrática. Em meu entender o Governo falhou . E falhou, se quizermos, porque está fora do tempo das mulheres. É que as mulheres estão nos partidos e nas suas organizações específicas, para lutar, pensar e debater as grandes problemáticas e não pensam só com o coração mas também com a cabeça e a razão. E como tal dizemos não!
