Edição Nº 61, 01-Mar.99
Um ano depois de inaugurada a nova ponte
Alcochete acredita no desenvolvimento do concelho
A Câmara de Alcochete está satisfeita com os impactos positivos da ponte Vasco da Gama sobre o concelho. Segundo o vereador Álvaro Costa, graças à nova ponte, Alcochete tem conhecido o desenvolvimento que a autarquia pretende que seja sustentado. No entanto queixa-se de que a administração central não tem apoiado financeiramente a necessidade de crescimento equilibrado daquela área ribeirinha. No que toca às vias de comunicação garante que o concelho está bem servido, à excepção das vias que a Lusoponte e a JAE estragaram e cujos arranjos que continuam por cumprir. Quanto à recuperação das salinas do Samouco, o vereador lamenta que a autarquia não tenha sido ‘tida nem achada’ no processo e ‘torce o nariz’ à nomeação do ex-presidente da Quercus, José Manuel Palma, para a chefia da Equipa de Missão.
Setúbal na Rede – O que é que mudou em Alcochete desde que a ponte Vasco da Gama foi inaugurada?
Álvaro Costa – Temos um pensamento positivo e resultados positivos da implementação desta infra-estrutura. Logicamente que nada é como foi e isto não quer dizer que as coisas boas que tínhamos tivessem desaparecido. Pelo contrário, as coisas boas que nós apreciávamos começaram também a ser apreciadas por outras pessoas. Portanto, aquilo que nós temos de bom pode ser partilhado pelas pessoas que nos visitam e isso deixa-nos muito satisfeitos. Claro que esta situação criou, no nosso espaço territorial, nomeadamente na sede de concelho e nas freguesias de São Francisco e do Samouco, uma dinâmica diferente da que estávamos habituados porque, com a visita das pessoas, um dos primeiros impactos positivos verificou-se na restauração.
SR – O comércio e a hotelaria estiveram na linha da frente dos impactos da ponte?
AC – Fundamentalmente a hotelaria e a restauração porque foram, sem dúvida, aqueles que de imediato mais beneficiaram com a entrada em funcionamento da nova ponte. Mas nas várias vertentes do desenvolvimento também houve um grande incremento, como é o caso do sector da construção e as actividades ligadas a este sector, para além das actividades ligadas ao movimento das pessoas.
SR – E houve capacidade de resposta da hotelaria e da restauração?
AC – Houve a resposta à nossa medida mas também quero dizer que desde a inauguração da ponte muitos têm sido os restaurantes que abriram portas e outros que continuam a abrir para responder à nova centralidade da vila de Alcochete. Continuamos a tentar dar resposta mas não é fácil fazer com que as coisas se processem nesse sentido. Há que existir, por parte dos nossos industriais de hotelaria algum esforço e, ultimamente parece que tem havido, como é o caso da divulgação da gastronomia tradicional e da adaptação e criação de novas infra-estruturas hoteleiras. E a qualidade parece estar provada porque temos visto que tem havido um reforço da qualidade gastronómica e que há alguma dificuldade, nomeadamente aos fins de semana, em responder a todas as solicitações dos que nos visitam porque a capacidade da restauração esgota-se. Ou têm que esperar muito tempo para almoçar ou têm de se deslocar ao concelho vizinho de modo a beneficiar da refeição a tempo e horas. Para conseguir dar resposta ao enorme fluxo de pessoas que nos visitam teriam de ser criadas infra-estruturas hoteleiras que depois de responderem aos clientes de fim de semana poderiam ter dificuldades nos outros cinco dias da semana. Assim estamos mais equilibrados porque é preferível dizer aos clientes que estão cheios e que podem vir noutra altura do que estarem à espera dos clientes. Se calhar é melhor manter as coisas assim, mesmo sendo a procura superior à oferta. O importante é manter a qualidade porque esta questão da qualidade sempre nos preocupou já que sabemos que só a qualidade dá resultado.
SR – Uma consequência bastante temida era a especulação imobiliária. Houve, de facto, especulação?
AC – Por vezes criam-se expectativas fundamentadas em especulações que não têm razão de ser. As pessoas quando pensam em especulação urbanística pensam noutras zonas das margens do Tejo que em determinada altura sofreram um crescimento da construção de forma desordenada. Por conseguinte deram resultados que consideramos negativos. Tínhamos essa consciência quando esta infra-estrutura se criou e, nessa altura os próprios municípios tinham já na sua posse instrumentos de regularização urbanística que, noutras épocas não existiram: os planos directores municipais que definem com muita precisão os perímetros de crescimento das áreas urbanizáveis. Por isso, tudo o que se está a fazer em Alcochete, e que está em grande expansão no que diz respeito à construção, está dentro da planificação que tínhamos feito para o nosso concelho. Assim, estamos a desenvolver o concelho numa perspectiva sustentada, harmoniosa e dentro do que foi programado. Somos um concelho com 95 km2 e cerca de 14 mil habitantes, embora o censo nos dê à volta de 10 mil mas como aquilo estava mal feito, houve um erro que denunciámos logo. Um dos erros que detectámos foi que os recenseados eram quase superiores ao censo da população e isso não pode ser porque o recenseamento só conta pessoas a partir dos 18 anos. Houve um erro porque não contaram as nossas crianças nem os nossos jovens. E esta questão do censo é importante porque causa prejuízos que nos causa visto que a população é um dos critérios para a transferência das verbas do Orçamento de Estado. Aí estamos a ser prejudicados, tal como ficamos prejudicados quando alguém muda a residência para cá e não se recenseia. Portanto, na área do crescimento e da actividade da construção as coisas estão dentro do que era esperado. Esta é uma zona de tal maneira apetecida que a oferta tem sido substancialmente inferior à procura e isso cria outro problema que não está na mão de ninguém: a questão da inflação e dos custos. Na prática, os custos da habitação que se comprava há sete anos ou oito anos atrás nada tem a ver com os custos que tem agora, isso advém do facto de existir mais procura que oferta. É mau porque origina especulação mas eu costumo dizer que, neste momento, ninguém poderá resolver isso porque não há ninguém que venda por cinco quando pode vender por dez.
SR – Justifica-se a obrigatoriedade de submeter as decisões de construção a um parecer da Comissão de Coordenação da Região de Lisboa e Vale do Tejo?
AC – Esse foi um erro que nós sempre contestámos e que, em princípio terá já sido revogado. No entanto, na prática as coisas continuam na mesma e os processos continuam a ser sujeitos à apreciação da CCR, cujo parecer se sobrepõe ao do município. E isto retira-nos a condição determinante da gestão do próprio território. Nunca concordámos com isso porque tínhamos instrumentos reguladores e a autarquia sempre teve condições para poder controlar todo o processo. Tivemos 35 reuniões para definir o PDM que estava a ser elaborado no momento em que se decidiu que a ponte vinha para aqui, e mesmo assim temos pequenas situações a resolver, relacionadas com a Zona de Protecção Especial que se criou tendo em conta as salinas do Samouco e a Reserva Natural do Estuário do Tejo. Esta área foi mal delimitada em muitos aspectos, integrando espaços que não têm nada a ver com a zona especial, foi contra as expectativas iniciais porque até dentro da própria vila e num loteamento industrial junto ao Passil há áreas classificadas como de protecção especial. Isto mostra que quem planificou e delineou a zona, com certeza que o fez numa secretária com um mapa em cima, olhou para aquilo, viu caminhos e estradas, agarrou num lápis e, sem qualquer tipo de critério, marcou a Zona de Protecção Especial sem consultar o município. Na prática começaram a sentir-se os problemas e nós contestámos imediatamente a decisão. Este caso tem provocado alguns problemas e está em vias de resolução.
SR – O concelho verificou um considerável aumento de trânsito desde que a nova ponte abriu. A rede viária tem estado à altura?
AC – Somos um concelho bem apetrechado no que diz respeito à rede viária municipal, tínhamos e temos as nossas vias municipais muito bem arranjadas embora existam agora algumas lacunas. É que as nossas estradas municipais não foram construídas nem preparadas para o tipo de trânsito provocado pela ponte Vasco da Gama e, para além disso muitas das terras de aterro para a construção da própria ponte e dos acessos, do IC 13 e do IC 3, foram transportadas do nosso concelho. Isso destruiu a grande parte dos caminhos municipais, alguns já estão recuperados mas outros ainda não porque a Junta Autónoma de Estradas e outras entidades com responsabilidade nessa área dizem que vão fazer mas ainda não o fizeram. O facto é que há uma falta de cumprimento do acordo com o Governo por parte da JAE e da Lusoponte, para a recuperação de algumas estradas municipais. Quanto ao fluxo de trânsito, é verdade que aumentou substancialmente no concelho mas temos uma resposta satisfatória quanto a isso. Agora debatemo-nos com um outro problema, o do estacionamento, numa vila pequena como a nossa que tem um centro histórico e ruas estreitas. Portanto, estamos agora a trabalhar no sentido de encontrar uma solução para estas dificuldades de estacionamento. E isso vai sendo resolvido à medida que se for desenvolvendo a zona urbanizada porque não há dúvidas que a parte velha da vila não tem condições para um grande tráfego nem estacionamento.
SR – Ao nível ambiental, a ponte trouxe consequências negativas?
AC – Um ano depois, as coisas estão desmistificadas. Parece-me que, em termos ambientais, a situação é estável e que os medos apontados foram postos a nu com alguma facilidade. E quem utilizar a ponte Vasco da Gama apercebe-se disso porque a grande questão esteve sempre relacionada com as salinas do Samouco, onde a ponte ia passar. Efectivamente numa primeira fase do projecto havia a intenção de que a ponte amarraria na marinha da Restinga e seguiria em aterro até às conceições, junto à Capela de Nossa Senhora da Senhora da Conceição. E aí sim, provocaria problemas, e nós lutámos para que não acontecesse, porque iria cortar aquela zona ao meio e impediria os animais de transitarem pela área natural. A partir do momento em que houve uma decisão acertada e se definiu que a ponte vinha em viaduto até à parte das Conceições, toda essa questão se desmoronou e, consequentemente, em termos ambientais não se verificaram os problemas que alguns fundamentalistas previam. O que se nota é que, até ao momento, não houve atenção e cuidado na recuperação daquela zona e esta é uma situação que nada tem a ver com a ponte. Ou seja, por causa da ponte fizeram-se estudos de impacto ambiental, concluiu-se pela recuperação das salinas do Samouco e neste momento está tudo numa situação inacabada e expectante. A capela de Nossa Senhora da Conceição está, de facto, magnificamente recuperada, houve realmente o desassoreamento da ribeira do Samouco e de alguns braços, bem como a recuperação de algumas portas de água. No entanto muito continua por fazer de modo a que as águas possam voltar a banhar todos os espaços de forma a manter aquele ecossistema.
SR – De quem é essa competência?
AC – A competência foi assumida pela Lusoponte. Foi criado um gabinete de recuperação das salinas, que entretanto já foi extinto, e foi esse gabinete que fez os trabalhos que já referi. No entanto o trabalho começou mas está longe de ser acabado e hoje quem passar pela ponte e olhar para as salinas, mesmo que não conheça muito daquilo, apercebe-se que há uma zona de lençol de água e outras onde existe mato porque a água ainda não consegue chegar lá. E por causa disso, há espécies predadoras que se desenvolvem de uma forma acelerada, como é o caso das raposas, das doninhas e dos ratos, prejudicando a nidificação de outras espécies, particularmente as aves. Entretanto, com a extinção do gabinete de recuperação o Governo decidiu criar um órgão para gestão daquele espaço, que é a Equipa de Missão para a Recuperação das Salinas do Samouco. E a autarquia sabe, não por via directa mas pelos órgãos de comunicação social, que o senhor José Manuel Palma foi indigitado para a chefia desta equipa.
SR – A Câmara partilha das dúvidas lançadas, a propósito do nome de José Manuel Palma, pela Comissão Política Concelhia de Alcochete do Partido Comunista?
AC – As dúvidas que temos são aquelas que dizem respeito aos processos em que não participamos. Não sabemos quais são os objectivos e, como autarquia, não nos vamos pronunciar porque achamos que no nosso território nada pode acontecer sem o nosso conhecimento. Isto para não acontecer o que aconteceu com a delimitação da Zona de Protecção Especial e para que a autarquia não esteja à margem daquilo que se pretende fazer nas salinas. Acreditamos que podemos ajudar e temos feito propostas no sentido daquele espaço ser preservado e, ao mesmo tempo, rentabilizado através de actividades que têm por objectivo a conservação da Natureza como é o caso da criação de um pólo de educação para o ambiente e o ensino de aquacultura. Já lá temos um pequeno museu do sal, num sector de cerca de 45 hectares, cujas salinas são as únicas a produzir sal naquela zona. São pertença da Fundação João Gonçalves Júnior, que detém cerca de 50 hectares naquela zona, e as únicas que fazem extracção de sal. Por isso fiquei abismado quando vi o José Manuel Palma dizer na televisão que no próximo ano já teria sal nas salinas do Samouco. Pois eu digo-lhe que este ano fizemos lá 300 toneladas de sal, no ano passado fizemos 500 e há dois anos fizemos 600. O que quer dizer que há produção de sal na área onde as aves nidificam, portanto, tudo isto tem de ser equacionado. Agora, a questão que se coloca é a criação de um órgão de gestão que, segundo indica o despacho oficial, tem a duração de um ano e vai anteceder a constituição de uma fundação. A Câmara está na expectativa, pensa que tem todo o direito de ter conhecimento e de participar nas acções que dizem respeito ao território municipal. Isto para não falar da Reserva Natural do Estuário do Tejo porque a lei determina que a autarquia tem de ter assento no órgão de gestão. Esse órgão está a funcionar há anos e nunca nos deram condições para assumir essa responsabilidade porque enquanto não for aplicada a regulamentação própria a Câmara não pode ter assento num órgão que tem jurisdição sobre grande parte do nosso território.
Uma outra coisa que me espantou foi quando Palma afirmou que nunca teria aceite o convite para a Missão se não tivesse a concordância das câmaras de Alcochete e do Montijo. Entendo que isso fosse uma preocupação mas já não entendo o que é que a Câmara do Montijo tem a ver com as salinas do Samouco que é território de Alcochete. E a verdade é que a Câmara de Alcochete nunca foi ouvida, para nada, neste processo das salinas, nem sequer para a visita dos deputados europeus, para a qual convidaram a Câmara do Montijo. Exigimos explicações ao Parlamento Europeu mas a resposta é enviesada e não nos satisfaz.
SR – Como é que justifica o facto de não ouvirem a autarquia?
AC – É caricato e nós também não entendemos. Ou talvez entendamos porque isto está na dependência de secretarias de Estado e de ministérios que estão acima da administração local. No entanto não podem, nem devem, interferir nos territórios municipais sem que a devida participação ao poder local. É nossa exigência que tudo aquilo que se faça no nosso território, seja em que circunstância for, diga sempre respeito à autarquia. Logicamente que somos levado a pensar numa ‘mão’ partidária no meio disto tudo, especialmente quando sabemos que vieram cá deputados do Parlamento Europeu numa visita para a qual não convidaram a Câmara de Alcochete, e quando houve uma sessão para a qual convidaram a Câmara do Montijo e não convidaram Alcochete, para além de terem convidado representantes de umas forças políticas para essa sessão, e não terem convidado representantes das outras. Por isso algo não está certo nesta forma de fazer as coisas. No entanto, como somos pessoas persistentes continuaremos a denunciar estes actos que, podendo ser involuntários, são extremamente agressivos para Alcochete e nós não aceitamos ser agredidos seja por quem for.
SR – As mudanças causadas pela nova ponte levaram a um acréscimo de trabalho e de investimentos por parte da autarquia. A Câmara tem tido verbas suficientes para isso?
AC – No que diz respeito às áreas de atribuição e das competências do município temos feito uma planificação e um grande esforço para que o crescimento do concelho seja sustentado, para que o desenvolvimento se faça com as infra-estruturas necessárias ao crescimento urbanístico e à vinda de pessoas para o nosso concelho. E apesar dos nossos esforços, pedidos e projectos, sentimos que por parte da administração central não tem havido cuidado quanto à atribuição de apoios financeiros de que os concelhos de Alcochete e do Montijo tanto necessitam para fazer frente à criação de infra-estruturas globais, de maneira a acompanhar todo este crescimento que a ponte nos deu. Portanto, continuamos a exigir que esse apoio seja dado a Alcochete e ao Montijo porque, neste momento, precisamos de um apoio suplementar para fazer face às exigências dos novos tempos.
SR – A construção do novo aeroporto internacional de Lisboa em Rio Frio seria importante para o desenvolvimento desta região?
AC – Uma infra-estrutura como o aeroporto é sempre um pólo de desenvolvimento em qualquer parte do mundo, mas tudo tem que ser equacionado e têm que haver os cuidados necessários no que se refere a esta infra-estrutura que vai trazer benefícios extraordinários e alguns inconvenientes. Vai modificar a paisagem, vai criar áreas impermeáveis, vai criar estruturas e urbanizações, no entanto, se isso for bem delineado e conjugado estas consequências podem ser minimizadas. E a filosofia que nós temos é a de que aquilo que vier de negativo seja sempre substancialmente inferior àquilo que é positivo. Se conseguirmos que um empreendimento traga 90 ou 95% de benefícios e uma perca de 5 ou 10%, então achamos que é algo que se desenvolve. E não tenho dúvidas nenhumas de que o aeroporto em Rio Frio terá condições para trazer ao concelho de Alcochete e toda a região de Setúbal uma mudança desejada e necessária para que a questão do emprego, das condições de vida e do próprio desenvolvimento sejam equacionadas em benefício das pessoas.
Entrevista de Pedro Brinca
