Edição Nº 63, 15-Mar.99
CRÓNICA DE OPINIÃO
por Jorge Pires (membro da Direcção da Organização Regional
de Setúbal do Partido Comunista Português)
Mais respeito por quem trabalha
No próximo mês comemora-se o 25º Aniversário do 25 de Abril de 1974, data em que o Movimento dos Capitães deu um contributo decisivo para o derrube da ditadura fascista, instaurada em Portugal no seguimento do golpe militar de 28 de Maio de 1926. São 25 anos de conquistas, de avanços e recuos no processo revolucionário, 25 anos em que os trabalhadores portugueses conquistaram importantes direitos muitos dos quais mantidos até hoje intactos apesar das sucessivas ofensivas, quer dos governos do PSD quer dos do PS com o objectivo de fazerem através da legislação o que o capital não conseguiu impor nas empresas e na contratação colectiva, visando criar no futuro uma geração de trabalhadores precarizada, mais explorada e sem direitos. Não fora a determinação e o espírito de luta manifestado pelos trabalhadores ao longo dos anos e hoje a situação seria bem diferente para pior. Em Outubro de 95 muitos trabalhadores acreditaram, desejosos de uma verdadeira mudança política, que o PS no governo teria uma postura diferente e que tal como prometia o contrato de legislatura aprovado no dia 11 de Março de 95 com pompa e circunstância, os direitos seriam reforçados. Tinham razão aqueles que não acreditaram em tanta fartura e muito menos se deixaram enganar pela demagogia do discurso e pelas falsas convicções com que algumas paixões eram apresentadas. À medida que o tempo avançava ia ficando mais claro que as ligações do poder político ao poder económico, pesavam cada vez mais nas decisões e no comportamento do governo. A postura do PS e do seu governo no processo legislativo de redução do horário de trabalho e na sua posterior aplicação, evidenciaram a profunda contradição entre o discurso e a prática que caracterizam este governo. Mas os compromissos no quadro da União Europeia com os interesses do grande capital internacional e no plano interno com o grande patronato, vinculam o governo do PS a maiores cedências, nomeadamente na chamada flexibilização da legislação laboral, que não é mais do que moldar essa legislação aos interesses do poder económico. Aqueles, que já hoje se apropriam da maior fatia da riqueza criada num país onde os salários representam apenas 41% do rendimento nacional, perdendo claramente peso a favor dos lucros e de outros rendimentos do capital, exigiram mais levando o governo, como se tratasse de um menino obediente e bem comportado a propor e a procurar concretizar um pacote laboral, que na sua essência consagra no plano político e ideológico a maior ofensiva desde o 25 de Abril contra os direitos dos trabalhadores. Pacote onde pontificam peças como a proposta de lei de trabalho a tempo parcial, de alterações às leis das férias, do conceito de retribuição e do regime de trabalho nocturno, que visam reduzir e desregulamentar ainda mais o direito à segurança no emprego, aos salários e horários, às férias, à segurança social. Pode dizer-se que o PS ofereceu aos trabalhadores portugueses um presente envenenado nas comemorações do 25º Aniversário do 25 de Abril de 74.
É inacreditável que um governo, que enche permanentemente a boca com as “preocupações sociais” e que se diz de esquerda, desfira um ataque brutal contra direitos conquistados por gerações de trabalhadores antes e depois de Abril, mas particularmente contra os jovens e as mulheres.
No momento em que os partidos políticos se começam a movimentar de novo em torno de dois importantes actos eleitorais, e em que se retomam na Comunicação Social teses que favorecem claramente a bipolarização, que procuram sustentar a falsa ideia de que os problemas nacionais se resolvem na alternância de poder entre partidos que têm projectos políticos praticamente iguais nos aspectos essenciais, é necessário que os trabalhadores percebam que os perigos deste pacote laboral têm causas nas políticas e naqueles que as concretizam. PS e PSD já mostraram que são partes de uma mesma coisa e que no governo desenvolverão exactamente as mesmas políticas mesmo que com estilos diferentes. As soluções para os problemas dos trabalhadores e do país passam por uma viragem à esquerda só possível com o reforço eleitoral do PCP. Os trabalhadores portugueses não estão condenados a sofrer uma política que pensa sobretudo nos senhores do dinheiro e da finança, que não respeita as justas aspirações daqueles que vivem da venda da sua força de trabalho. Como escreveu o poeta:
- Depois da tempestade há a bonança que é verde como a cor que tem a esperança
quando a água de Abril sobre nós cai
