Edição Nº 63, 15-Mar.99
Câmara de Setúbal desiludida com ICN
Ordenamento da orla costeira está atrasado
Numa altura em que o Plano de Ordenamento da Orla Costeira (POOC) do Litoral Alentejano, da responsabilidade do Instituto de Conservação da Natureza (ICN) está a entrar em fase de aplicação, quase nada se conhece sobre o plano de Sintra/Setúbal que só agora entrou na fase de diagnóstico. E a Câmara de Setúbal queixa-se de que o atraso está a prejudicar a região.
A vereadora Teresa Almeida, do pelouro do Urbanismo da autarquia setubalense, e vogal do Conselho Directivo do Parque Natural da Arrábida (PNA), em representação das câmaras de Setúbal, Palmela e Sesimbra, diz-se desapontada com os atrasos no POOC e diz mesmo recear que esteja “para lavar e durar”.
Questionada pelo “Setúbal na Rede” sobre o andamento do plano para o ordenamento da orla costeira, Teresa Almeida diz que “ainda agora se começou” e garante não compreender a situação, tendo em conta a importância “vital” deste instrumento de trabalho “de que as autarquias da península necessitam”. O POOC Sintra/Setúbal tem como objectivo decidir questões como as da protecção do ambiente, do ordenamento do território e da implementação das infra-estruturas básicas necessárias às zonas de praia de toda a Área Metropolitana de Lisboa, que inclui a península de Setúbal.
E a culpa dos sucessivos atrasos, segundo a vereadora do Urbanismo, estará na decisão oficial de fazer um plano “tão abrangente” que junta diversas zonas com quilómetros de costa “demasiado complexas” e utilizadas por milhões de pessoas, o que torna “extremamente difícil elaborar estudos e tomar decisões a tempo”.
Para a vereadora este é “um erro crasso” do ICN pelo qual estarão a pagar todos os concelhos da península de Setúbal que se vêm impedidos de intervir nas zonas de orla costeira enquanto o POOC não estiver aprovado. Criado durante a vigência do governo PSD, este instrumento de trabalho mistura, no caso do de Setúbal, “áreas tão dispares e complicadas” como a costa de Sintra, a zona costeira de Almada a orla de Sesimbra e a Serra da Arrábida, lamenta Teresa Almeida.
Desanimada com os atrasos que impedem o trabalho junto destas áreas de grande importância para a península, a vereadora não acredita no ordenamento da orla costeira de Setúbal “nem sequer no ano 2000”. É que depois desta fase de diagnóstico, o processo terá de passar por intervenções e discussões entre as câmaras envolvidas, o PNA e o ICN, com vista à elaboração final do documento, sendo posteriormente submetido a inquérito e a consulta pública.
