SR – Um dos maiores receios tinha a ver com os impactos ambientais da ponte. Um ano depois, há um balanço sobre esses impactos?
L – Está em curso programa de monitorização ambiental da fase de exploração e não se notam alterações no ambiente, nomeadamente nas salinas do Samouco. Tudo se passa quase como se a ponte não estivesse implantada neste local.
SR – A construção da ponte resultou em efeitos negativos?
L – Os efeitos negativos apontados foram de muito curta duração e não se prevê que os impactos da construção da ponte tenha efeitos a longo prazo. Foram efeitos a muito curto prazo e sanados muito rapidamente, até porque foram tomadas todas as precauções durante a fase de construção para evitar que os trabalhos tivessem efeitos negativos sobre a avifauna, a fauna piscícola, a qualidade da água e do ar e sobre
director do CEMA.
os níveis de ruído. Agora continuamos a fazer uma monitorização para que, se forem detectados efeitos negativos da exploração sobre a zona de travessia, sejam activadas as medidas de minimização que estão previstas no Estudo de Impacto Ambiental. De referir que o CEMA, Centro de Estudos e Monitorização Ambiental, foi criado pela Lusoponte e desenvolve um trabalho pioneiro em Portugal. Nunca tinha sido feito um centro de estudos pela própria entidade construtora, só para acompanhar os efeitos negativos no ambiente que essa mesma obra pudesse acarretar.
SR – Durante o seu trabalho, o CEMA detectou problemas?
L – O CEMA tem consultores nas diversas áreas e o seu trabalho está agora a ser utilizado noutras obras e noutros trabalhos. Isto porque, até agora, não tinha sido feito qualquer estudo, por exemplo ao nível da qualidade da água do Rio Tejo. Não tínhamos dados anteriores que nos pudessem servir de comparação para o antes e o depois da ponte, no sentido de avaliar qual teria sido o impacto que a ponte e a sua construção teve. Assim, os dados recolhidos através dos consultores do CEMA, são extremamente importantes para o futuro de outras áreas. Estes são dados de monitorização e vão relevar se, de facto, existe um impacto ou não, e a existir esse impacto será apontado um caminho para implementar as medidas de correcção.
SR – Esses registos têm indicado que não há problema de maior?
L – Neste momento todas as medidas apontam para que tudo esteja dentro do que estava previsto. No entanto, como já referi, num ano de exploração dão-nos algumas indicações valiosas mas não nos dão ainda todas as indicações necessárias para fazer uma análise exaustiva desta questão. Por outro lado, temos o efeito da Expo’98 que trouxe mais tráfego do que era previsto e isso viciou um pouco os resultados. Vamos esperar, porque toda a gente sabe que o Verão é um período em que as pessoas se deslocam mais frequentemente da margem norte para a margem sul. Aí poderemos verificar se, de facto, a Expo’98 teve um efeito de crescimento de tráfego ou se esse efeito se deveu ao facto de se estar no período de Verão. A partir daí poderemos tirar conclusões, extrapolar paras o futuro e dizer qual será o crescimento de tráfego e quando terão de ser implementadas as medidas. Essas medidas serão implementadas sempre que os valores estabelecidos no Estudo de Impacte Ambiental sejam atingidos.
SR – O estudo condicionava a construção a uma série de regras. Elas foram cumpridas?
L – A Lusoponte cumpriu todas as regras que estavam estipuladas. Há questões ligadas ao Estudo de Impacte que não são nossa obrigação, nomeadamente o ordenamento do território na margem sul. Talvez se queira evitar outras Almadas, Laranjeiros e Fogueteiros e acho que compete às autoridades oficiais a definição de um plano de ordenamento do território, por forma a evitar que se criem as condições que foram criadas na margem sul com a construção da ponte 25 de Abril.
SR – Se as regras de construção foram cumpridas, como é que surge a polémica levantada pelo GEOTA, sobre os dragados contaminados de que a Lusoponte se recusou a pagar multa?
L – Recusou pagar a multa porque não está provado que tivéssemos lançado dragados contaminados no rio. Portanto, as associações ambientalistas têm o direito e o dever de se mexerem quando detectam um problema destra ordem. Mas é importante que, quando as pessoas fazem uma acusação grave como esta, tenham, capacidade de provar aquilo que estão as dizer. Como neste caso não houve essa capacidade e a Lusoponte não fez lançamento de dragados contaminados no leito do rio, não vamos pagar uma coisa que não sabemos que não fazemos. Não sei como é que surgiu esta acusação, é uma questão a colocar ao GEOTA e às outras associações ambientalistas.
SR – A recuperação das salinas do Samouco deveria estar concluída na altura da inauguração da ponte. Estamos longe de ter as salinas recuperadas?
L – Todos os trabalhos de recuperação das salinas foram executados, de acordo com o projecto. É evidente que, em trabalhos como este há sempre correcções a efectuar na fase final e que, normalmente se fazem naquilo que se considera o período de manutenção. Esses trabalhos são considerados mínimos, nomeadamente a finalização de alguns caminhos, cujos arranjos foram deteriorados pelas chuvas, a executar durante o período de Verão. Os trabalhos foram feitos, há correcções a fazer e elas serão executadas a partir de agora, já que o tempo está mais seco e permite-nos entrar em obras. Para além disso, não podíamos entrar em obras e movimentar algum equipamento, apesar de ser ligeiro, durante as fases de nidificação das espécies que estão nas salinas. Mas o problema das salinas é diferente já que está relacionado com a expropriação. A Lusoponte tem uma obrigação contratual de despender uma determinada verba para efectuar a expropriação mas, se o valor da expropriação ultrapassa a verba aprovada no contrato de concessão, não cabe à Lusponte despender esse excedente. Caberá ao Estado comparticipar para que a expropriação seja efectuada.
SR – A expropriação ainda não foi feita?
L – A expropriação está feita, mas o valor a pagar aos expropriados ainda não está acordado. A Lusoponte deixou a verba prevista e acordada com o Estado português, de acordo com valores definidos à época por metro quadrado. Mais tarde contactou-se que o valor definido não era suficiente para pagar a expropriação das salinas. No entanto, a expropriação foi efectuada e agora o que se discute é o valor a pagar.
SR – A Comissão Europeia suspendeu os últimos pagamentos sobre a construção da ponte ao Estado português, por não estarem cumpridas todas as medidas ambientais. A Lusoponte assume culpas em relação a trabalhos não concluídos?
L – Em termos de trabalhos, a Lusoponte concluiu tudo o que havia para concluir. Quanto às salinas, todos os trabalhos que deviam ser feitos foram concluídos. Foi dito que havia ainda trabalhos por concluir e isso não é correcto porque, em termos de salinas, está tudo feito. A relação que a Lusoponte tem com os fundos de Bruxelas é sempre através do Estado português, portanto estamos a falar de uma relação entre o Estado português e Bruxelas e nada disso é com a Lusoponte.
SR – No entanto a questão das salinas continua a levantar dúvidas, nomeadamente por parte da Câmara de Alcochete, que manifesta algumas dúvidas relativas ao natural desenvolvimento do ecossistema devido ao abandono em que se encontram.
L – A Câmara de Alcochete refere que não foram correctamente limpas algumas das zonas utilizadas como estaleiro junto ao encontro sul da ponte, zonas que não estão exactamente dentro das salinas porque estão em propriedade privada e não expropriada – são zonas arrendadas exactamente para a instalação dos estaleiros- refere ainda que alguns caminhos rurais foram cortados pela travessia rodoviária e que depois não foram executados, e refere-se também a algumas valetas de drenagem que não foram arranjadas. Relativamente à zona de estaleiro, chamado o estaleiro do Samouco, o terreno principal está limpo e pronto a receber culturas se o proprietário assim o desejar. Existe uma zona, que terá cerca de 50 a 100 metros quadrados, que era um desvio temporário da estrada municipal 501, que será levantado e tratado. Uma parte está numa zona expropriada, sob o viaduto sul, e a outra parte está numa zona de propriedade privada. Portanto, já está acordado com o proprietário do terreno o que se vai fazer nessa zona. Relativamente à azinhaga que contorna a área de serviço do lado do Samouco, chamada meia área sul, está cortada mas irá ser reposta. É uma zona pequena e os trabalhos de reposição deverão começar na próxima semana. Quanto às drenagens, havia um projecto aprovado, mas o que se constatou durante este Inverno é que terá de haver alguma correcção a drenagens que foram executadas e a outras que não o foram porque se julgava não serem necessárias. Esses trabalhos estão previstos e vão ser executados. No próximo Inverno já não vamos ter problemas com as drenagens ou eventualmente iremos ter outros problemas que teremos de corrigir. Estamos atentos e faremos todos os trabalhos necessários para evitar problemas, não só com as salinas mas com todos os campos que circundam a travessia rodoviária na zona sul. Em termos de avaliação, são trabalhos que representam pouco mais de zero por cento do grosso dos trabalhos que foram executados e, que numa obra com a envergadura desta, é natural que, no fim, alguns tenham de ser feitos. São trabalhos considerados menores porque não têm impacto sobre as zonas circundantes, no entanto têm de ser executados, não só pela protecção da área envolvente da travessia, como também pela protecção da própria travessia.
SR – Qual é o futuro das salinas?
L – À Lusoponte competia fazer os trabalhos que já foram efectuados, devolver as salinas ao Estado português e, neste momento, está em curso a nomeação de uma comissão para gerir as salinas como bem entender. Aí a Lusoponte já não terá nada a ver com o assunto porque isso ultrapassa as nossas competências.
SR – Quando é que a Lusoponte deixa de ter a ver com as salinas?
L – Neste momento está a ser criada uma missão para criar a comissão. Estamos numa altura ‘nublosa’ e espero que consigamos sair dela rapidamente para bem das salinas e para evitar todos os conflitos entre as várias entidades porque a Lusoponte já fez a sua parte. Agora alguém terá de assumir a exploração, se assim se pode dizer, e a manutenção da zona das salinas. Depois de todo o dinheiro despendido, depois de todos os trabalhos que foram efectuados, seria uma pena deixar-se degradar as salinas ao ponto em que estavam quando a Lusoponte iniciou a sua intervenção. Relativamente à avifauna, fazemos um registo das aves que aparecem mortas no tabuleiro da ponte e, até ao momento as únicas que recolhemos são pombos correios. Não se sabe porquê, mas esta é uma zona em que os pombos perdem a orientação e pousam no tabuleiro. São estas as aves que têm sido encontradas e isso significa que o receio de que algumas aves pousassem no tabuleiro, é um receio que existe mas em relação aos pombos correios relativamente aos quais não podemos fazer nada. Esses registos cumprem funções ambientais e sociais, visto que irão permitir que as sociedades columbófilas e os donos dessas aves saibam que foram encontradas e o que é que lhes aconteceu.
SR – A instalação do novo aeroporto de Lisboa em Rio Frio seria vantajosa para a ponte Vasco da Gama?
L – Não sabemos se a localização em Rio Frio seria vantajosa porque talvez trouxesse tráfego a mais, o que colocaria algumas questões ao nível da qualidade do serviço prestado. Depois, talvez tivéssemos uma segunda edição da ponte 25 de Abril mas, de qualquer forma não cabe à Lusoponte dizer se é vantajoso ou não. Se por um lado cria mais tráfego é claro que é vantajoso em termos comerciais, mas por outro lado não nos podemos esquecer que reduz o tempo de concessão, uma vez que esta concessão é limitada, não só em tempo como em número de veículos que atravessam as duas pontes.
SR – Com o actual fluxo de trânsito, a ponte é economicamente viável?
L – É viável tendo em conta que as receitas não provêm só da exploração da ponte mas também da exploração do tabuleiro rodoviário da ponte 25 de Abril. Se fosse só a receita da ponte Vasco da Gama, e tendo em conta os custos de construção, não teríamos 30 anos de concessão mas eventualmente 50. Isso faz parte dos estudos financeiros elaborados na altura em que foi necessário o caderno de encargos para a construção da ponte.
SR – De acordo com a engenharia financeira que se diz ter sido feita, a ponte pagar-se-ia rapidamente. O actual volume de tráfego não será um obstáculo a essa engenharia financeira?
L – A engenharia financeira partiu sempre do pressuposto de que as receitas proviriam não só da colecta das portagens da Vasco da Gama, proviriam de outros meios, e previu desde sempre a existência da receita da ponte 25 de Abril.
SR – Houve uma alteração quando a portagem da ponte 25 de Abril não foi aumentada para o valor que esperava inicialmente?
L – O valor das taxas das portagens está estabelecido num contrato e, como é do conhecimento público, o não aumento das portagens da ponte 25 de Abril provoca um pagamento compensatório por parte do Estado, para cobrir a diferença entre as actuais portagens da 25 de Abril e aquilo que foi contratualmente aceite entre ambas as partes.