[ Edição Nº 66 ] – Plano Regional de Ordenamento do Território da Área Metropolitana de Lisboa.

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barra-8612971 Edição Nº 66,   05-Abr.99

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CCR aposta na península de Setúbal
Ordenamento da AML quer uma região equilibrada

           O Plano Regional de Ordenamento Territorial da Área Metropolitana de Lisboa (PROTAML) estará concluído dentro de quatro meses, pelo que o Governo acredita estar a tempo de incluir os investimento previstos no documento, nas propostas ao abrigo do próximo Quadro Comunitário de Apoio. O PROTAML foi dado a conhecer no dia 31 de Março e é considerado um instrumento fundamental para o crescimento sustentado da AML, com particular incidência nos municípios da península de Setúbal.           Anunciado pelo ministro do Equipamento, João Cravinho e pelo o presidente da Comissão de Coordenação da Região de Lisboa e Vale do Tejo (CCRLVT), Fonseca Ferreira, de onde partiu o trabalho de elaboração deste documento, o PROTAML é classificado como uma estratégia de defesa de uma Área Metropolitana alargada.

          Um trabalho que será desenvolvido em consonância com o Plano Nacional de Desenvolvimento Económico e Social (PNDES), organizada em torno do estuário do Tejo e alargando-se à margem sul e às linhas de Cascais e de Sintra.

          A ideia, segundo adiantou ao “Setúbal na Rede” o presidente da CCRLVT, Fonseca Ferreira, é reduzir o desequilíbrio entre as zonas a norte e a sul do Tejo, através de um crescimento equilibrado dos nove municípios da península de Setúbal que permita a sua integração plena na área metropolitana.
          Uma tarefa que, de acordo com este responsável passará pela correcção das assimetrias entre as áreas a norte e a sul do Tejo, o que levará à aplicação de medidas estratégicas na península de Setúbal, como é o caso da protecção do ambiente, do ordenamento do território, o reforço das acessibilidades e o incentivo ao investimento na península, “por forma a diversificar e consolidar a base económica” da região.
          Questionado sobre a compatibilidade entre este plano de ordenamento regional e os planos directores municipais das autarquias alvo de intervenção, Fonseca Ferreira garante que este documento é aplicado em consonância com as directivas dos PDM's e será “adaptado às realidades locais”.           Para além disso, tendo em conta a nova Lei de Bases do Ordenamento do Território, do ponto de vista jurídico este documento não é vinculativo para os privados, pelo que, questões fundamentais como a do uso dos solos, continuam a ser ominadas pelos planos municipais de ordenamento.

          Crente de que o PROTAML poderá vir a ser a rampa de lançamento da “mudança estratégica” da península de Setúbal, Fonseca Ferreira acredita que poderá ser desta vez que a região deixará de ser subsidiária de Lisboa. Por isso, a aposta vai para o investimento e para a promoção do trabalho, para a protecção ambiental e para o incremento do turismo, a que se deverá aliar um sistema estruturante de transportes, articulando portos, aeroportos e vias de comunicação.

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