[ Edição Nº 67 ] – Moradores das AUGI's ameaçam boicotar eleições.

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Moradores das AUGI's fartos de “injustiças”
Ameaçam boicotar as próximas eleições

           A Comissão Pró Associação de Moradores e Proprietários das Áreas Urbanas de Génese Ilegal de Portugal, de que faz parte a associação que representa as AUGI's do distrito de Setúbal, reúne no próximo dia 17 na Charneca da Caparica, para definir formas de luta caso o Governo e as autarquias detentoras de zonas clandestinas não tenham em conta as suas reivindicações. Uma das formas de luta será o boicote às eleições europeias, previstas para Junho, e às legislativas previstas para Outubro.

          Dos cerca de 500 mil proprietários e moradores afectados em todo o país, metade são do distrito de Setúbal garantiu ao “Setúbal na Rede”, José Manuel Batista, presidente da Associação de Proprietários das AUGI's da Margem Sul, que garante estarem os sócios disponíveis para um boicote aos actos eleitorais bem como para a hipótese de uma manifestação frente à Assembleia da República, no dia 24 de Abril, véspera do dia da Revolução dos Cravos.

          Em causa, segundo garante este responsável, estará “o desrespeito pelos direitos dos proprietários e moradores destas áreas que pagam contribuições e são tratados como ilegais”. É que, segundo adianta este responsável, “a injustiça é tanta” que algumas associações “cobram verbas e juros ilegais” pela implementação de infra-estruturas básicas “com o consentimento das câmaras”.
          Ainda por cima, refere este responsável, “as câmaras têm dois pesos e duas medidas” no tratamento da legalização das AUGI's já que os preços são todos diferentes. Como exemplo, dá o caso da Câmara de Almada que considera ser a mais cara do país, visto que para legalizar uma área com 300 m2, dos quais 250 são cobertos, “leva cerca de 2.700 contos”, enquanto no concelho do Seixal para legalizar a mesma área “gasta-se mil e seiscentos contos” e em Vila Franca “apenas 500 contos” .           Por outro lado, a associação diz que não consegue encontrar razões para que a lei 91/95, de 2 de Setembro, sobre as AUGI's ainda não tenha sido regulamentada e quer que o Governo tome medidas nesse sentido. Para além disso, as associações querem a legislação revista e defendem que o problema dos clandestinos tem de ser resolvido até ao ano 2000.

          No ‘pacote' de reivindicações apresentadas ao Presidente da República, ao Governo e a todos os grupos parlamentares, os proprietários das AUGI's exigem que as associações denunciadas como tendo praticado “juros ilegais” sejam investigadas pela Polícia Judiciária e pelas Finanças, no seguimento da decisão do Supremo Tribunal de Justiça, que deu razão aos queixosos e mandou suspender as decisões da Associação de Proprietários de Quintinhas de Pinheirinho, no concelho de Almada, entre as quais se contava a cobrança de juros de 2,5% ao mês aos donos dos lotes sujeitos a conversão urbanística.

          A associação quer ainda que a execução e a gestão dos planos de reconversão sejam elaboradas de imediato e os respectivos custos suportados pelas autarquias. Ao mesmo tempo, defende que a reconversão dos loteamentos e a implementação das infra-estruturas básicas devem ser pagas ‘a meias' pelas câmaras e pelo Governo. Entre o vasto conjunto de reivindicações é ainda feita a exigência de redução, em 80%, das taxas de cedência, sem que o seu custo exceda os mil escudos por metro quadrado.