Nova Lei do Ordenamento do Território
Municípios querem mais participação no processo
A Associação Portuguesa para o Direito do Ambiente e a Associação de Municípios do Distrito de Setúbal promoveram o primeiro de um conjunto de colóquios sobre a nova Lei de Bases do Ordenamento do Território. A iniciativa decorreu no dia 8 de Abril, em Palmela, e reuniu uma centena de técnicos que analisaram os prós e os contras desta nova lei.
As autarquias locais face à nova legislação e a perspectiva ambientalista e legal da actual situação do ordenamento do território, foram alguns dos temas em discussão no colóquio que decorreu no Cine-Teatro São João, em Palmela, com a participação de juristas, autarcas e ambientalistas. A ideia, segundo avançou ao “Setúbal na Rede” o presidente da Associação de Municípios do Distrito de Setúbal (AMDS), Carlos de Sousa, foi “dar um contributo para a discussão” sobre esta matéria que os autarcas consideram “de importância fundamental para o país”.
É que, apesar das autarquias estarem a par desta nova legislação, o novo edifício jurídico de onde sairão as mais importantes directrizes para o ordenamento do território, Carlos de Sousa considera importante que se reflicta sobre o assunto porque estão em discussão mais três propostas de Lei sobre o ordenamento.
Segundo Carlos de Sousa, esta reflexão deve ser alargada a todos os autarcas do país, no sentido de permitir um maior grau de participação dos municípios neste processo. Isto porque, segundo adianta o presidente da AMDS, numa altura em que os ante projectos de diploma estão em fase de consulta pública “o processo deveria contar com um maior empenhamento e participação dos municípios” porque, no entender deste responsável, “são os municípios que gerem os respectivos territórios”.
Quanto à nova Lei de Bases do Ordenamento, que será um ponto de partida para a criação de mais legislação sobre a matéria, Carlos de Sousa diz ser “bastante positiva” porque segundo adianta, “finalmente vamos construir um edifício pela base e não pelo telhado, como tem acontecido até hoje”.
Considerando que “mais vale tarde que nunca”, o presidente da AMDS acredita que a nova legislação de base, criada em Agosto de 1998, representa um instrumento fundamental para o trabalho que tem vindo a ser desenvolvido pelas autarquias, ao nível da gestão e do ordenamento do território. Por isso espera que as novas directrizes previstas para este ano, ao abrigo da nova legislação, contem com a participação activa dos municípios porque acredita estar na hora das autarquias deixarem de ser tratadas “como parceiros de segunda”.