Moradores das AUGI’s reunidos na Caparica
Aprovaram boicote às próximas eleições
Centenas de representantes de associações de proprietários e moradores de Áreas Urbanas de Génese Ilegal de todo o país, entre elas a associação que representa as AUGI’s do distrito de Setúbal, aprovou por maioria o boicote às eleições europeias, previstas para Junho, e às legislativas previstas para Outubro. É a forma encontrada por estas responsáveis para protestarem contra os problemas que têm encontrado para legalizar as casas dos bairros de génese ilegal.
Os proprietários e moradores de áreas urbanas de génese ilegal do distrito de Setúbal vão boicotar as próximas eleições europeias e legislativas, num acto que será seguido por todas as associações de proprietários do país. A medida foi avançada ao “Setúbal na Rede” por José Manuel Batista, presidente da Associação de Proprietários das AUGI’s da Margem Sul, logo após a reunião realizada no dia 17 de Abril na Charneca da Caparica.
Em causa estará “o desrespeito pelos direitos dos proprietários e moradores destas áreas que pagam contribuições e são tratados como ilegais”, adianta este responsável que reclama contra “a cobrança de verbas e juros ilegais” pela implementação de infra-estruturas básicas. Uma atitude que atribui a algumas associações “com o consentimento das respectivas câmaras municipais”.
Por isso, José Manuel Batista exige tratamento igual para a legalização das AUGI’s em todos os municípios do país e o fim da política de “dois pesos e duas medidas, praticado por algumas câmaras”, e reivindica ainda a aplicação das medidas preconizadas pelo Provedor de Justiça para a regularização da situação. Para além disso exige que as associações denunciadas como tendo praticado juros ilegais sejam investigadas pela Polícia Judiciária e pelas Finanças, no seguimento da decisão do Supremo Tribunal de Justiça. Quanto à lei 91/95, de 2 de Setembro, a associação exige a sua revisão e rápida regulamentação, de forma a que o problema dos clandestinos possa ser resolvido até ao ano 2000.
Na reunião de dia 17, os participantes aprovaram ainda um conjunto de reivindicações a enviar ao Governo, no sentido da redução, em 80%, das taxas de cedência, sem que o seu custo exceda os mil escudos por metro quadrado. Defendem ainda que a execução e a gestão dos planos de reconversão das AUGI’s sejam elaboradas e pagas pelas autarquias e que a reconversão dos loteamentos e a criação das infra-estruturas básicas devem ser pagas ‘a meias’ pelas câmaras e pelo Governo.