CRÓNICA DE OPINIÃO
por Rui Paixão (coordenador da União de Sindicatos de Setúbal)
Por Abril, Hoje e no Futuro
Se Abril que acabamos de comemorar foi a Festa da conquista da Liberdade, Maio vai ser a Luta pela afirmação dos direitos alcançados. Esta é quiçá, a semana mais carregada de simbolismo, da história recente do nosso país. 25 Anos do 25 de Abril, 25 Anos do 1º de Maio em Liberdade, há necessariamente que recordar, para projectar o futuro. Há que recordar que um dos objectivos do MFA ao desencadear a Revolução era a luta pela PAZ, pelo fim da guerra colonial. Esta foi uma das mais justas, mais necessárias e mais importantes realizações de Abril. É bom não deixar esquecer, que em 13 anos de guerras coloniais, morreram 10 mil jovens portugueses, foram feridos 30 mil entre os portugueses e muitos milhares de vitimas entre os povos da ex-colónias. É bom termos presentes que esta guerra, verdadeira chaga da nossa história recente, ainda hoje faz sentir os seus efeitos, em milhares de famílias e na sociedade portuguesa. Tanto mais que 25 anos depois, Portugal volta a estar em guerra. Em democracia, e sem o funcionamento dos órgãos da democracia.
Numa guerra, que todos os dias nos é apresentada como um “tiro ao alvo” sempre certeiro, em que os mortos e os feridos são “danos colaterais”, em que as instituições, as residências e as sedes dos partidos passaram a ser alvos militares.
Desde que os Estados Unidos e a NATO iniciaram os bombardeamentos, todos os problemas se agravaram. Aumentaram e acentuaram-se os ódios e as tensões inter-étnicas, a instabilidade alargou-se a toda a Europa. A dor e o sofrimento infligidos às populações de todos os credos e de todas as nacionalidades não pode deixar ninguém indiferente. Bill Clinton, afirmava, face ao horrível massacre no liceu nos EEUU, que os americanos tinham que ser educados para resolver os problemas pela via do diálogo, quando o exemplo contrario é dado a partir da Casa Branca. Na altura em que a opinião pública está a ser meticulosamente preparada para a invasão da Jugoslávia, é nossa opinião que, também em nome de Abril, se torna necessário aumentar a denuncia e a oposição a esta guerra, à exigência da retirada imediata de Portugal das operações da NATO, ao fim da guerra e à procura de uma solução política assente na Carta das Nações Unidas. Mas ABRIL é também DIREITOS e DESENVOLVIMENTO. Com Abril, generalizaram-se importantes conquistas laborais e sindicais: aumentos substanciais de salários; redução do horário de trabalho; um mês de férias pagas e respectivo subsídio; 13º mês; proibição de despedimento sem justa causa; salário mínimo nacional; direito à greve; direito de liberdade sindical; Segurança Social e Saúde como direitos universais Nos últimos 25 anos, o mundo deu muitas voltas, e nem todas num sentido favorável aos trabalhadores e cidadãos amantes do progresso social. Hoje , os trabalhadores não lutam pelos mesmos objectivos de há 25 anos. Mas, é muito grande a indignação dos trabalhadores, como ficou bem demonstrado no dia 25 de Março, na Acção Nacional de Luta promovida pela CGTP-IN. O Governo não pode continuar a responder afirmativamente às ilegítimas pretensões do patronato. São cedências em toda a linha: na legislação laboral, na política salarial, nas questões do emprego, nos horários de trabalho, na privatização dos serviços públicos e até na Segurança Social. No plano imediato, a mais grave é a ofensiva legislativa, reclamada pelo patronato mais retrógrado. Ela visa pôr em causa princípios do direito do trabalho que são condição fundamental de progresso, de justiça social e do funcionamento democrático da sociedade. Na Assembleia da Republica, estão em cima da mesa, alguns projectos altamente gravosos para os trabalhadores, como os referentes ao trabalho a tempo parcial, à lei das férias e ao conceito de retribuição. Analisemos sumariamente apenas um destes projectos: a lei das férias. Dos actuais 22 dias úteis, passar-se-ia para 10 dias como mínimo garantido. Os restantes ficariam dependentes da assiduidade, sendo descontadas nas férias as faltas dadas por motivo de doença, por assistência inadiável à família, por cumprimento de obrigações legais e até por participação em órgãos autárquicos. É verdade que no projecto entregue na Assembleia da Republica, os dadores de sangue já podem dar o seu sangue sem corte nas férias e os bombeiros voluntários já podem apagar fogos sem diminuir as férias com constava no anteprojecto da lei. Mas a questão de fundo, a interrogação que não tem resposta é a de saber em nome de que princípio é que as férias passariam a depender da assiduidade? O caminho do aumento da precarização do trabalho, do trabalho sem direitos, dos baixos salários não nos leva ao desenvolvimento. ABRIL que comemoramos os seus 25 anos, é progresso, é justiça social. Estes ideais continuam válidos e actuais O 1º de Maio será, certamente, um momento alto de afirmação dos valores do 25 de Abril. O Dia Internacional do Trabalhador será uma pujante afirmação da nossa força colectiva. Exijamos a valorização do trabalho e a dignificação do trabalhador.
Por Abril, hoje e no futuro.